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MPF contesta decisão que nega responsabilidade de agentes da ditadura por morte de metalúrgico

Política
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O Ministério Público Federal (MPF) contestou os argumentos que a Justiça Federal adotou para negar a declaração de responsabilidade de sete ex-agentes da ditadura militar por atos de violação a direitos humanos. O órgão busca o reconhecimento jurídico de que os réus atuaram para a tortura e morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976, e ocultar as verdadeiras circunstâncias do crime.

A ação civil pública foi recebida pela Justiça Federal, em 2009, pelo MPF. Em 2015, a Justiça Federal havia reconhecido a extinção da punibilidade do crime em decorrência da Lei da Anistia. A decisão havia aplicado o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADF) e reputou que os efeitos da anistia concedida pela lei não foram afastados pela Constituição Federal, alcançando, portanto, os crimes políticos ou conexos com estes.

Na última segunda-feira, 26, o ministério moveu um processo de apelação no processo. Para o MPF, o assassinato de Manoel Fiel Filho é imprescritível e impassível de anistia, inclusive na esfera cível, uma vez que foi cometido em um contexto de ataques sistemáticos e generalizado do Estado brasileiro contra a população, o que caracteriza como crime contra a humanidade. Em paralelo ao entendimento da Justiça, o ministério lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STF) já reconhece que não existe prescrição em demandas indenizatórias relacionadas a violação da ditadura.

As medidas requeridas contra os réus também incluem o pagamento de indenização por danos morais coletivos, a cassação de aposentadorias e a perda de eventuais funções ou cargos públicos que ocupem.

Além disso, a União e o Estado de São Paulo também devem ser responsabilizadas pela ocultação das causas das mortes, e os declaram omissos por descumprirem a obrigação de investigar o caso, como pede o MPF. De acordo com o recurso de apelação, é necessário que a União e o Estado falem pela "omissão em, tempestivamente, terem identificado as circunstâncias e os responsáveis pelos atos desumanos praticados em face de Manoel Fiel Filho".

"Tal declaração formal se faz necessária, nos moldes citados acima, como forma de medida de justiça de transição de reconhecimento da verdade e memória e não repetição, de modo que não pode ser considerada irrelevante apenas porque foram constituídas as referidas comissões", mostra documento.

Entenda o caso

Em 1976, Manoel Fiel Filho foi detido por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), mesmo sem antecedentes criminais e registros nos órgãos de repressão. Na época, o metalúrgico foi levado para o Destacamento de Operações de Informações (DOI) do II Exército, na capital paulista. Submetido a sessões de torturas, Manoel sofreu um estrangulamento e foi morto um dia depois de sua apreensão.

Segundo o MPF, o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo ainda buscou ocultar as causas da morte atestando a ausência de sinais de agressão, apesar de hematomas, principalmente no rosto e nos pulsos da vítima.

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A rede da Japan Airlines sofreu um ataque cibernético nesta quinta-feira, 26, o que fez com que 60 voos - incluindo 11 internacionais - da companhia aérea fossem atrasados em meia hora ou mais e as rotas domésticas fossem canceladas no início do dia. A empresa disse que a rede foi interrompida por conta de um grande recebimento de dados, mas que não há problemas com a operação segura de voos.

De acordo com a Japan Airlines, informações de clientes não foram vazadas e não há qualquer dano por vírus. Durante a manhã, a empresa disse que o equipamento de rede responsável por conectar sistemas internos e externos não estava funcionando corretamente e, durante a tarde, identificou a causa da falha para recuperação.

A ação da Japan Airlines fechou em queda de 0,2%, a 2.466 ienes (US$ 15,69), na Bolsa de Tóquio. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Confrontos entre islamistas que assumiram o controle da Síria e sírios da minoria alauíta, apoiadores do governo do deposto ditador Bashar Assad, deixaram pelo menos seis pessoas mortas nesta quarta-feira, 25, e feriram outros, segundo um observatório de guerra com sede no Reino Unido.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos informou que os mortos eram membros do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), o grupo que liderou a ofensiva que derrubou Assad no início deste mês. Eles foram mortos ao tentar prender um ex-funcionário do regime de Assad, acusado de emitir ordens de execução e julgamentos arbitrários contra milhares de prisioneiros.

Os insurgentes que derrubaram Assad seguem uma ideologia islâmica fundamentalista e, embora tenham prometido criar um sistema pluralista, ainda não está claro como ou se planejam compartilhar o poder.

Desde a queda de Assad, dezenas de sírios foram mortos em atos de vingança, de acordo com ativistas e monitores, sendo a grande maioria deles da comunidade minoritária alauíta, uma ramificação do islamismo xiita à qual Assad pertence.

Na capital, Damasco, manifestantes alauítas entraram em confronto com manifestantes sunitas, e tiros foram ouvidos. A Associated Press não conseguiu confirmar os detalhes do tiroteio. Protestos alauítas também ocorreram ao longo da costa da Síria, na cidade de Homs e no campo de Hama. Alguns manifestantes pediram a libertação de soldados do antigo exército sírio, agora presos pelo HTS.

Os protestos alauítas parecem ter sido motivados, em parte, por um vídeo online que mostrava a queima de um santuário alauíta. As autoridades interinas alegaram que o vídeo era antigo e não representava um incidente recente. Em resposta aos protestos, o HTS impôs um toque de recolher das 18h às 8h.

A violência sectária tem ocorrido esporadicamente desde a destituição de Assad, mas nada próximo ao nível temido após quase 14 anos de guerra civil, que deixou cerca de meio milhão de mortos. A guerra fragmentou a Síria, criando milhões de refugiados e deslocando dezenas de milhares de pessoas por todo o país.

Nesta semana, alguns sírios que foram deslocados à força começaram a retornar para casa, tentando reconstruir suas vidas. Surpresos pela devastação, muitos encontraram o pouco que restava de suas casas.

Na região noroeste de Idlib, os moradores estavam consertando lojas e janelas danificadas na terça-feira, tentando recuperar um senso de normalidade. A cidade de Idlib e grande parte da província ao redor estão há anos sob controle do HTS, liderado por Ahmad al-Sharaa, anteriormente conhecido como Abu Mohammed al-Golani. Alinhado anteriormente à Al-Qaeda, o HTS tem enfrentado ataques implacáveis das forças do governo.

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A queda de um avião da Embraer que matou ao menos 38 pessoas em Aktau, no Cazaquistão, nesta quarta-feira, 25, pode ter sido causada por um míssil, segundo relatos da imprensa.

De acordo com a agência Euronews, fontes oficiais ligadas à investigação do desastre disseram que alguns dos passageiros que sobreviveram ao acidente com o E190 da Azerbaijan Airlines teriam ouvido uma explosão ao se aproximarem de Grozny, na região russa da Chechênia, o destino do voo que saiu da capital do Azerbaijão, Baku.

Mais cedo, o canal de notícias Anewz, do Azerbaijão, havia citado em reportagem as declarações de um blogueiro militar russo relacionando os danos à aeronave a um sistema de mísseis de defesa aérea.

A tese de que o sistema de defesa aérea russo pode ter abatido o avião é corroborada por relatos de ataques de drones ucranianos na Chechênia na manhã desta quarta-feira.