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Rosângela Moro muda domicílio eleitoral para o PR antes do julgamento que pode cassar marido

Política
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Eleita por São Paulo em 2022 com 217.170 votos, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) transferiu o título de eleitor de volta para o Paraná, mesmo domicílio eleitoral do marido, o senador Sérgio Moro (União-PR). Em menos de um mês, no dia 1º de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai começar o julgamento que pode cassar o mandato do ex-juiz no Senado.

O senador é alvo de duas ações que apontam abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Elas foram apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT - sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a transferência do domicílio eleitoral feita pelo menos seis meses antes de eventual nova eleição, Rosângela passa a ser uma alternativa concreta para concorrer à cadeira de Moro, caso ele seja cassado pela Justiça Eleitoral, aproveitando o capital político do ex-juiz no Estado natal do casal.

Nesta sexta-feira, 8, a empresária Roberta Moreira Luchsinger acionou a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contra Rosângela, por ter feito a mudança. Ela alega que a deputada praticou "infidelidade domiciliar" por abandonar "o eleitorado que a elegeu e, por conseguinte, renunciado tacitamente a seu mandato".

O requerimento que pede a perda do mandato eletivo de Rosângela, assinado pela advogada Maíra Recchia, relembra que, antes de eleita por São Paulo, a deputada tinha o domicílio eleitoral no Paraná. Moro também tentou a transferência, mas a mudança foi indeferida pela Justiça Eleitoral, por ele não preencher os requisitos do vínculo eleitoral.

Em nota, a deputada federal afirmou que a "transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiro". "A deputada federal Rosângela Moro (União-SP), apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio eleitoral para o Paraná, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e a agenda nas demais cidades do Estado", informou.

Legislação não impede mudança, dizem especialistas

Segundo o advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola Paulista de Direito Alberto Rollo, não há obrigação de que o indivíduo mantenha o domicílio eleitoral no mesmo Estado em que foi eleito, segundo a legislação. Essa exigência existe apenas para vereadores, afirmou o professor. Ou seja, juridicamente, não há nenhuma implicação da mudança no exercício do atual mandato dela na Câmara.

"Apesar de demonstrar falta de compromisso com o eleitor de São Paulo, não há fundamento jurídico para uma consequência como a cassação do mandato, por exemplo", disse Rollo. Segundo ele, caberá ao juiz designado para o caso definir se vai acolher a representação e, então, abrir um precedente jurídico.

"Domicílio eleitoral pode ser onde você mora, onde trabalha, lugar onde você tenha algum vínculo social, patrimonial. Apesar de parecer estranho, uma deputada eleita em São Paulo pode mudar o título de eleitor para outro Estado", afirmou o professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro Eduardo Damian.

A Justiça Eleitoral examina as condições de elegibilidade, como o domicílio eleitoral, no momento do registro de candidatura. Então, em tese, segundo Damian, não vai haver nenhuma consequência para Rosângela por ter feito a mudança.

Entre os cotados para concorrer à vaga que poderá ser aberta caso o ex-juiz seja cassado, estão a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

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Em nova publicação no X, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que bombardeios russos chegam a 1.355. "Já houve 67 ataques russos contra nossas posições em várias direções, com o maior número na direção de Pokrovsk. Houve um total de 1.355 casos de bombardeios russos, dos quais 713 envolveram armamento pesado", escreveu, citando relatório do comandante-chefe do exército do país, Oleksandr Syrskyi.

Zelensky também disse que a Ucrânia propõe cessar-fogo de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. "A Ucrânia propõe o fim de qualquer ataque com drones e mísseis de longo alcance contra a infraestrutura civil por um período de pelo menos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação."

O presidente ucraniano também afirmou que, "se a Rússia não concordar com essa medida, isso será uma prova de que ela pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra", acrescentou na publicação.

Desde que o acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa foi proposto pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no último sábado, 19, Zelensky afirma que os bombardeios continuam na Ucrânia, publicando em sua conta no X dados sobre os ataques.

Internacional

O governo da Colômbia decretou emergência sanitária em todo o País por conta do aumento de casos de febre amarela no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, até o sábado, 19, foram confirmados 54 casos da doença e 22 mortes só neste ano.

Considerando números também de 2024, já são 77 registros da doença dos quais 35 morreram.

Os casos se distribuem entre os departamentos de Tolima, que é o mais afetado, além de Huila, Cauca, Nariño, Putumayo, Caldas, Meta, Vaupés, e Caquetá.

A febre amarela é uma doença viral transmitida por mosquitos e tem entre os sintomas febre alta, de início súbito, dor de cabeça intensa e duradoura, falta de apetite, náuseas e dor no corpo, segundo o Ministério da Saúde brasileiro.

Nas formas graves, pode levar a insuficiência hepática e renal com agravamento da icterícia - coloração amarelada na parte branca dos olhos, além de hemorragias.

O governo colombiano ampliou a campanha de vacinação no País, com foco em crianças a partir de nove meses de idade e adultos a partir de 59 anos.

A vacinação é gratuita e fornece imunidade a partir do décimo dia da aplicação em 95% dos vacinados.

Internacional

Os Emirados Árabes Unidos pediram que Israel não tome medidas que possam agravar as tensões no Oriente Médio em declaração divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do país neste domingo, 20. Na declaração, o ministério responsabiliza as autoridades israelenses pela interrupção do cessar-fogo na região e pediu que se abstenham de medidas que possam agravar as tensões. No comunicado, os Emirados Árabes Unidos também afirmam "rejeição categórica a todas as práticas que violem o direito internacional e ameacem levar a uma maior escalada" do conflito na região.

A declaração dos Emirados Árabes Unidos ocorre após ameaças de invasão e fechamento da mesquita de Al-Aqsa, localizada em Jerusalém e foco histórico de tensões entre judeus e muçulmanos. Na declaração, os Emirados Árabes Unidos afirmaram haver necessidade de "proteção total aos locais sagrados islâmicos e cristãos" e de impedir violações no complexo da mesquita.

"Os Emirados Árabes Unidos condenam nos termos mais fortes os apelos extremistas para bombardear a Mesquita de Al-Aqsa e o Domo da Rocha e cometer violações contra os cristãos em Jerusalém. Também condenam veementemente as violações de Israel contra os cristãos em Jerusalém durante o Sábado Santo, incluindo a negação de acesso às igrejas e agressões físicas, alertando sobre as sérias repercussões dessas práticas arbitrárias, que ameaçam aumentar ainda mais as tensões na região", disse o país na declaração emitida pelo Ministério das Relações Exteriores.

Por fim, os Emirados Árabes Unidos apelaram à comunidade internacional por esforços para alcançar uma paz abrangente com base em dois Estados. A manifestação ocorre também depois de novos ataques das forças israelenses no Líbano, com Israel intensificando as ações militares na região.

Os Emirados Árabes Unidos são um dos países que atuam como mediadores do conflito em Gaza.