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Justiça determina que Marcelo Freixo pague R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro por danos morais

Política
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O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a pagar R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais. O ex-deputado publicou, em 2021, uma postagem em rede social que simulava uma ficha criminal do filho "01" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Freixo informou que vai recorrer da decisão da 4ª Vara Cível.

Na imagem publicada no Facebook, Flávio segurava uma placa que dizia: "Lavagem de Dinheiro", "Organização Criminosa" e "Corrupção". Na legenda da publicação, Freixo escreveu: "Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família".

A publicação se refere à denúncia do Ministério Público, em 2020, contra Flávio Bolsonaro por repasses de salários de servidores do então gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ao ex-assessor Fabrício Queiroz - prática chamada de "rachadinha". Em maio de 2022, a Corte Especial do TJ-RJ arquivou a denúncia, depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou medidas cautelares que contribuíram para a obtenção de provas.

O senador apresentou ação na Justiça, alegando que a postagem de Freixo, a qual chamou de "difamatória" e "caluniosa", ganhou repercussão viral. No documento, é apontado que a publicação "evidentemente, vem causando inestimáveis danos à imagem, reputação e honra do autor, pessoa pública".

A Justiça concluiu que houve abuso do direito de manifestação e liberdade de expressão de Freixo e, que, "ao manipular a fotografia do autor em situação de acautelamento no sistema prisional, violou sua imagem e honra, cabendo na espécie a devida reparação prevista no texto constitucional".

A juíza Fernanda Galliza do Amaral entendeu que no contexto apresentado nos autos, considerando o alcance da publicação, a capacidade econômica das partes e a inexistência de maiores repercussões noticiadas nos autos, foi razoável a fixação de danos morais no valor correspondente a R$ 30 mil em desfavor de Freixo.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, 22, que conversou por telefone com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Em publicação na Truth Social, Trump disse que os dois abordaram vários assuntos, incluindo comércio e relações com o Irã.

"A ligação correu muito bem - estamos do mesmo lado em todas as questões", escreveu o presidente dos EUA.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, e o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Lammy, reafirmaram nesta terça-feira, 22, o compromisso de aprofundar a cooperação bilateral, em meio a críticas conjuntas a práticas unilaterais que, segundo eles, ameaçam a estabilidade global. A conversa ocorreu por telefone.

O diálogo acontece em um contexto de crescente tensão no comércio internacional. Wang Yi destacou os esforços da China para "manter as regras internacionais" frente ao avanço de medidas protecionistas. "Os EUA, usando tarifas como arma, estão atacando indiscriminadamente vários países, violando abertamente as regras da OMC e prejudicando os direitos legítimos das nações", afirmou. "Essa regressão à lei da selva nas relações entre países é um retrocesso histórico, insustentável e cada vez mais rejeitada."

Segundo comunicado do governo chinês, Wang ressaltou que, desde o início do ano, Pequim e Londres vêm ampliando o diálogo estratégico em áreas como economia, energia e segurança. Estão previstas ainda novas conversas sobre inteligência artificial, tecnologia, mudança climática e educação. "A China está disposta a trabalhar com o Reino Unido para superar interferências e focar em cooperação mútua."

Lammy, por sua vez, afirmou que o Reino Unido "apoia firmemente o livre comércio e o sistema multilateral baseado na OMC".

O chanceler britânico também manifestou interesse em "aprofundar o intercâmbio de alto nível" com a China e em buscar soluções conjuntas para desafios globais.

Além das questões comerciais, os dois diplomatas trataram da guerra na Ucrânia. O comunicado não mencionou eventuais convergências, e o tema continua sendo um ponto sensível: o Reino Unido integra o bloco ocidental que apoia Kiev, enquanto a China mantém uma postura de neutralidade, defendendo negociações de paz, segundo o texto.

Internacional

A Universidade de Harvard entrou com uma ação federal contra o governo de Donald Trump na segunda-feira, 21, argumentando que ele violou os direitos constitucionais da universidade ao congelar bilhões de dólares em financiamento federal e colocar em risco sua independência acadêmica.

O processo estabelece um confronto legal entre a universidade mais proeminente dos EUA e o presidente Trump, que está em uma campanha crescente para reordenar o ensino superior de elite.

"As consequências do exagero do governo serão graves e duradouras", disse o presidente de Harvard, Alan Garber, em uma mensagem comunitária anunciando a ação judicial.

As pesquisas em risco, devido aos cortes de verbas, incluem trabalhos sobre câncer infantil, surtos de doenças infecciosas e alívio da dor de soldados feridos em batalha, afirma Garber.

Harvard argumenta que o governo cortou os fundos "como parte de sua campanha de pressão" para forçar a universidade "a se submeter ao controle de seus programas acadêmicos".

A ação pede que o tribunal suspenda o congelamento do financiamento e declare ilegais tanto o congelamento quanto as exigências feitas à universidade. Fonte: Dow Jones Newswires.