O que delação de Ronnie Lessa pode revelar sobre o assassinato de Marielle Franco

Política
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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira, 19, que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada concedida pelo ex-policial militar Ronnie Lessa no inquérito que apura o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes. O depoimento de Lessa pode ser essencial para responder perguntas que ainda restam sobre a execução da parlamentar, que ocorreu em março de 2018.

Ronnie Lessa é o acusado de efetuar os disparos que mataram a vereadora e o seu motorista. No ano passado, Élcio Queiroz, que era o motorista do carro utilizado pelos criminosos, também fechou um acordo de delação premiada. O relator do caso Marielle no STF é o ministro Alexandre de Moraes.

"A colaboração premiada tramita em segredo de Justiça, obviamente este ministro (Alexandre de Moraes) não teve acesso a ela, como é evidente, mas nós sabemos que esta colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos leva a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco", disse Lewandowski. "Esse procedimento seguiu o estritamente o devido processo legal", completou.

Quem mandou matar Marielle? E por quê?

De acordo com Lewandowski, a elucidação do caso está próxima. A delação premiada de Lessa deve ser essencial para descobrir quem são os mandantes do crime e a motivação por trás das execuções.

No ano passado, quando ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF, Flávio Dino, anunciou o acordo de delação premiada com Queiroz, Dino disse que o depoimento iria colocar os mandantes na mira do inquérito policial. Apesar da oitiva com o motorista do crime, os nomes dos planejadores da execução ainda não foram divulgados.

Como vereadora, Marielle se posicionava contra o racismo e a violência policial, fazendo denúncias de abuso de autoridade por parte de profissionais de segurança. Na Câmara Municipal da capital carioca, ela participava de uma comissão criada para acompanhar os desdobramentos da intervenção federal na segurança pública do Estado, que realizou operações para combater a criminalidade em comunidades locais.

Domingos Brazão foi apontado como o mandante durante as investigações

Em outubro do ano passado, uma reportagem do portal The Intercept Brasil afirmou que Élcio Queiroz disse na sua delação premiada que a ordem para executar Marielle partira do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Inácio Brazão, o que fez com que o caso fosse remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme apontam as investigações, Lessa também teria apontado Brazão como o mandante.

Em entrevista ao Globo na época, Brazão afirmou que Lessa "deve estar querendo proteger alguém" ao citá-lo em delação premiada como mandante do crime.

"Lessa deve estar querendo proteger alguém. A polícia tem que descobrir quem. Nunca fui apresentado à Marielle, ao Anderson, nem tampouco a Lessa e Élcio de Queiroz. Jamais estive com eles. Não tenho meu nome envolvido com milicianos. A PF não irá participar de uma armação dessas, porque tudo que se fala numa delação tem que ser confirmado", disse o conselheiro.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para obrigar agências federais a priorizarem produtos e serviços comerciais em licitações, reduzindo custos com soluções personalizadas. O decreto tem por objetivo "eliminar gastos desnecessários e imprudentes".

No texto publicado pela Casa Branca, Trump criticou governos anteriores por "abusarem do sistema de contratações" ao adquirirem "produtos e serviços customizados onde uma solução comercial adequada ou superior teria atendido às necessidades do governo". Segundo ele, essa prática "sufocou a inovação do setor privado" e gerou "desperdício e atrasos custosos".

A ordem determina que, em 60 dias, as agências revisem licitações em andamento para compras de itens não comerciais, como sistemas ultraespecializados ou desenvolvidos sob demanda, e justifiquem por escrito a necessidade de não optar por alternativas disponíveis no mercado. Os órgãos terão de apresentar "análises de mercado e de preços" detalhadas, sob risco de terem processos barrados.

"Meu governo fará cumprir as leis que direcionam o governo federal a utilizar, no máximo possível, o mercado competitivo e as inovações da iniciativa privada", afirmou Trump no documento. A medida referencia um outro decreto, de 1994, que prioriza contratações comerciais.

O decreto atual também cria um sistema de fiscalização mais rígido: autoridades de compras poderão consultar o Departamento de Orçamento e Gestão (OMB, na sigla em inglês) para vetar licitações consideradas inconsistentes. Relatórios anuais sobre o cumprimento das regras serão exigidos.

A Casa Branca ressalta que a ordem não altera funções orçamentárias do Congresso nem "cria direitos legais" para terceiros.

A ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, mulher do ex-presidente Ollanta Humala, desembarcou nesta quarta-feira, 16, no Brasil, após receber asilo diplomático do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente e sua mulher foram condenados pela Justiça do Peru em uma ação de corrupção, originada da Operação Lava Jato. Eles receberam pena de 15 anos de prisão, acusados de lavagem de dinheiro.

O ex-presidente peruano foi à audiência no tribunal e saiu de lá preso. Nadine Heredia, não compareceu. Em vez disso, refugiou-se na embaixada brasileira com o filho Samir Mallko Ollanta Humala Heredia.

Ollanta Humala é um político de esquerda e tinha boa relação com o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores.

Segundo o Ministério Público, Humala e Nadine Heredia teriam recebido recursos de forma ilícita em operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor), que atuava no país vizinho em grandes obras públicas. Além disso, também teriam sido destinatário de dinheiro enviado para campanhas eleitorais, pela ditadura chavista na Venezuela.

Nadine Heredia deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima, com pedido de asilo diplomático, logo após o anúncio da sentença. Em coordenação com o governo peruano, o governo Lula concedeu o asilo, e ela obteve um salvo-conduto para deixar o país.

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) foi deslocado ao Peru para transportar a ex-primeira-dama. Ela desembarcou na Base Aérea de Brasília no fim da manhã desta quarta. Segundo o advogado peruano Julio Espinoza Goyena disse à rede de televisão RPP, a ex-primeira-dama e o filho menor de idade decolaram por volta das 4h da manhã de Lima.

Nadine Heredia deverá ter reuniões em Brasília com autoridades federais para regularizar sua entrada e tratar de seu status de asilada política, bem como informar ao governo sobre seus planos de permanência no País.

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou nesta quarta-feira, 16, novas sanções contra uma refinaria chinesa e empresas envolvidas no transporte de petróleo iraniano, intensificando a pressão sobre a rede de exportação do Irã. A medida visa dificultar o financiamento de grupos considerados terroristas pelos americanos, como o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC).

A Shandong Shengxing Chemical, refinaria independente localizada na China, foi sancionada por comprar "mais de US$ 1 bilhão em petróleo bruto iraniano", incluindo de uma empresa de fachada ligada ao IRGC.

Segundo o comunicado, a empresa enviou "mais de US$ 800 milhões em transferências bancárias" para a China Oil and Petroleum Company Limited (COPC), identificada como empresa de fachada do IRGC.

Parte desses valores, US$ 108 milhões, já foi confiscada pelo Departamento de Justiça dos EUA.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, alertou que "qualquer refinaria, empresa ou corretora que opte por comprar petróleo iraniano ou facilitar o comércio de petróleo do Irã se coloca em sério risco". A ação foi tomada com base em ordem executiva que mira o setor petrolífero iraniano, e é a sexta rodada de sanções desde o início da política de "pressão econômica máxima" contra o país.

Além da refinaria, foram sancionadas empresas e embarcações ligadas à chamada "frota fantasma" do Irã. Essa rede utiliza transferências entre navios em alto-mar para ocultar a origem do petróleo iraniano. Entre os navios sancionados estão Reston, Bestla, Egret, Nyantara e Rani, todos com histórico de envio de milhões de barris de petróleo ao mercado chinês.

O texto reforça que o objetivo não é "punir, mas provocar uma mudança de comportamento". Entidades sancionadas podem pedir revisão, seguindo os trâmites do órgão.