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Cade condena três empreiteiras em caso do PAC Favelas; cartel foi revelado na Lava Jato

Política
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira, 17, condenar três empresas envolvidas num cartel em licitação, a partir de uma investigação iniciada pelo órgão antitruste em 2016, no contexto das revelações trazidas à tona pela Operação Lava Jato. As multas das condenações somam cerca de R$ 22 milhões, e serão aplicadas a Queiroz Galvão (R$ 6,225 milhões), a Delta Construções (R$ 907,788 mil) e a Coesa - ex-OAS - (R$ 14,845 milhões).

A Coesa ainda precisará pagar R$ 2,173 milhões pelo não cumprimento de um acordo com o Cade, mas poderá compensar a multa da condenação no cartel a partir do pagamento previsto num acordo fechado com a Controladoria-Geral da União (CGU), desde que comprove que está em dia com a obrigação.

O processo teve início no conselho a partir de um acordo de leniência celebrado entre o órgão e a Andrade Gutierrez Engenharia. A partir disso, o órgão passou a apurar condutas anticompetitivas em obras públicas de serviços de engenharia e construção para urbanização do Complexo do Alemão, do Complexo de Manguinhos e da Comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, conhecido como 'PAC Favelas'.

O caso começou a ser julgado no início do ano passado, mas foi interrompido algumas vezes por pedidos de vista e adiamentos. O relator Sérgio Ravagnani não faz mais parte do colegiado, pois seu mandato se encerrou antes que o julgamento pudesse ser finalizado pelo Cade. Seu voto previa a punição de mais empresas, mas a conclusão do colegiado é de que não havia provas suficientes para condená-las. Ele estipulava também multas mais altas para as condenadas, mas a maioria no tribunal do Cade não concordou com a dosimetria usada e seguiu o voto do presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, apresentado nesta quarta.

Na investigação, a área técnica do Cade apontou que informações e documentos comprovaram "de forma inequívoca" que as empresas celebraram acordo com a finalidade de limitar a concorrência na licitação, realizada entre 2007 e 2008. "A existência do acordo de divisão de mercado e apresentação de propostas de cobertura, bem como a inclusão de cláusulas no edital para atender aos interesses das empresas integrantes do cartel e possivelmente de agentes públicos envolvidos foram confirmadas por 4 pessoas jurídicas participantes da conduta", apontou a Superintendência-Geral do órgão.

A Queiroz Galvão foi procurada, mas não comentou. A reportagem não conseguiu contato com a Delta e com a Coesa.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.