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Comissão na Câmara sobre PEC 44 elege Jorge Goetten (PL-SC) como presidente

Política
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A Comissão Especial sobre a PEC que reserva 5% de emendas para desastres elegeu o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC) para a presidência, nesta quarta-feira, 8. A comissão temporária foi instalada a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após as recentes tragédias no Rio Grande do Sul.

O nome de Goetten foi antecipado pelo Broadcast Político como cotado para o cargo. Além dele, o PL também obteve a 1ª vice-presidência da comissão, com o deputado Daniel Agrobom (GO). Eles concorreram em chapa única.

A comissão designou Gilson Daniel (Podemos-ES) como relator. Estava cotado para o posto nome de Pedro Aihara (PRD-MG), que foi relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ganhou força nos últimos dias a indicação de Daniel, que atua como relator em outra comissão especial sobre desastres.

A PEC 44/2023 é de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). A proposta determina uma alteração no Artigo 166 da Constituição para prever que os deputados reservem nas suas emendas 5% para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, a ser destinado ao respectivo órgão federal competente.

A princípio, o valor seria repassado imediatamente no momento do desastre, como um pronto-socorro. Os deputados devem debater na comissão se uma parte desses recursos também deve ser direcionada para ações de prevenção.

Com 34 vagas efetivas e igual número de suplentes, a comissão analisará o mérito do texto sob o prazo de 40 sessões. Caso seja aprovada, a PEC vai para o plenário e precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos. Em seguida, vai ao Senado.

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Internacional

Internacional

Grande parte da população de Cuba ficou sem energia entre sexta-feira, 14 e sábado, dia 15, após a ilha sofrer o quarto apagão em seis meses. Autoridades informaram que a queda foi provocada por uma avaria em uma subestação em Havana. O fornecimento começou a ser restabelecido lentamente no sábado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, defendeu neste sábado, 15, manter a pressão para que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, aceite um cessar-fogo na Ucrânia. O premiê promoveu uma reunião virtual com 25 líderes dispostos a garantir uma eventual trégua no conflito.

Starmer reafirmou o compromisso de apoiar a Ucrânia na luta contra invasão russa e assegurar o cumprimento de um cessar-fogo, que tem sido negociado pelos EUA. Céticos sobre qualquer promessa de Putin, os europeus têm discutido como garantir a segurança dos ucranianos no cenário de trégua, mas os russos apresentam resistências.

PRESSÃO

"Concordamos em continuar a pressão sobre a Rússia, manter a ajuda militar para a Ucrânia e continuar a restringir a economia russa, para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e levá-lo à mesa de negociações", disse o premiê.

Starmer convocou o encontro virtual após afirmar que o Putin "não leva a paz a sério". A Ucrânia aceitou uma proposta de trégua dos EUA, mas a Rússia disse que era preciso discutir os termos do acordo e exigiu um série de concessões ucranianas.

"A ideia, em si, é correta, e certamente a apoiamos. Mas há questões que precisamos discutir", disse Putin. A resposta foi interpretada como uma forma de atrasar o cessar-fogo, sem desagradar Donald Trump.

O encontro de sábado reuniu líderes de 25 países da Europa, além de Comissão Europeia, Canadá Austrália, Nova Zelândia e Ucrânia. A ideia, segundo Londres é criar uma coalizão disposta a apoiar uma "paz justa e duradoura".

"Minha sensação é que, mais cedo ou mais tarde, Putin terá de sentar à mesa e negociar", disse Starmer. "Se Putin não negociar, devemos fazer todo o possível para aumentar a pressão sobre a Rússia, para que ela acabe com esta guerra."

MACRON

Starmer e o presidente francês, Emmanuel Macron, lideram os esforços por garantias de segurança para Ucrânia desde que Trump abriu negociações diretas com a Rússia, no mês passado. As primeiras conversas, sem a participação dos ucranianos, acenderam o alerta na Europa, preocupada com a guinada na política externa americana.

Sob Trump, os EUA votaram com a Rússia contra uma resolução da ONU que condenava a guerra. O presidente americano repetiu falsas alegações de Putin sobre o conflito e chegou a suspender o apoio militar e o compartilhamento de informações da inteligência americana com a Ucrânia.

O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, disse que discutiu com Macron os aspectos técnicos sobre como o cessar-fogo poderia ser aplicado. "Nossas equipes continuam trabalhando em garantias de segurança claras, e estarão prontas em breve", afirmou Zelenski.

Starmer e Macron, que conversaram por telefone na véspera da reunião virtual deste sábado, expressaram a disposição de enviar tropas britânicas e francesas à Ucrânia, mas não está claro se outros países estão dispostos a fazer o mesmo e, mais importante, se Putin aceitará. (Com agências internacionais).

Internacional

Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.