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Por ordem de Moraes, PF prende quatro acusados de atos antidemocráticos no ES

Política
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A Polícia Federal prendeu preentivamente nesta quinta-feira, 15, no Espírito Santo, quatro acusados de envolvimento em atos antidemocráticos. Foram presos o vereador Armandinho Fontoura (Podemos), o pastor evangélico Fabiano Oliveira, o radialista Max Pitangui e o jornalista Jackson Rangel Vieira. As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alvos de mandados de busca e apreensão na mesma operação, os deputados estaduais capixabas Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) passarão a ser monitorados por tornozeleira eletrônica, também por determinação de Moraes. Ambos foram proibidos de deixar o Espírito Santo, de usar redes sociais, de conceder entrevistas e de participar de eventos públicos em todo o território nacional. Em caso de descumprimento, pagarão multa diária de R$ 20 mil. Eles também tiveram os passaportes retidos.

A PF cumpriu ainda um mandado de busca e apreensão contra Fontoura que, a partir de janeiro, assume a Presidência da Câmara Municipal de Vitória. Seu gabinete foi revistado por agentes federais.

Protestos

Em nota, a assessoria do deputado Capitão Assumção diz que recebeu "com espanto a ordem emanada pelo Ministro Alexandre de Moraes".

"Seja por não haver indícios mínimos de atitudes que tenham atingido a segurança do STF, mas tão somente divergências políticas com o ministro Alexandre de Moraes, com a finalidade exclusiva de criar constrangimento moral e político ao deputado estadual eleito mais votado pela direita capixaba, a defesa entrará imediatamente com recurso buscando o restabelecimento integral das suas prerrogativas de parlamentar e de cidadão", afirmou o texto. "Quanto ao mérito da ordem judicial, o único fato imputado ao deputado na decisão se referiu a: a) "demonização de ministros desta Corte como "demônios" e, mormente em relação a Vossa Excelência, de "capeta" e b) "tendo inclusive repostado... o "vídeo que irritou Alexandre de Moraes"(folhas 10 da decisão)", diz a nota.

Já Oliveira, um dos acusados de praticar atos antidemocráticos no Estado, gravou um vídeo de manhã, pouco antes de ser preso.

"Estou em frente ao quartel, ao 28º Batalhão de Infantaria. Estou aguardando a Polícia que tem um mandado de prisão contra mim. Foram até a casa da minha ex-esposa para me buscar e me prender. Continuo aqui na defesa da minha liberdade, da liberdade dos meus filhos e do nosso povo brasileiro, ciente de que não cometi nenhum crime. Continuo com a mesma certeza de que não vamos dar um só passo atrás até que o comunismo caia no nosso País", disse.

Radicais

Desde o fim do segundo turno, extremistas promoveram atos em rodovias e nas portas de quartéis. Inconformados com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou o presidente Jair Bolsonaro em sua tentativa de reeleição, os extremistas apelam aos militares. Pedem um golpe militar - que chamam de intervenção federal - que impeça a posse do presidente eleito, que, pela Constituição, assumirá o cargo em 1º de janeiro. Sem provas, os golpistas alegam que houve fraude nas urnas eletrônicas.

Na última segunda-feira, 12, em Brasília, integrantes desses grupos promoveram quebra-quebra em Brasília. Deixaram um rastro de veículos queimados e de destruição na sede da Polícia Federal e em uma delegacia da Polícia Civil, além de depredação nas ruas.

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Internacional

Internacional

A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

Internacional

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.