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Governo Tarcísio nomeia mais de 4 mil policiais civis após crise envolvendo a Polícia Militar

Política
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O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nomeou 4.017 novos policiais civis nesta sexta-feira, 10, em São Paulo. A cerimônia ocorreu menos de um mês depois de o chefe do Executivo estadual decidir ampliar o poder da Polícia Militar do Estado, o que provocou tensão entre a corporação e a Polícia Civil. Com a repercussão da medida, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou um recuo no plano.

Os novos agentes prestaram concurso público em 2022 e agora estão aptos a assumirem seus respectivos cargos após passarem pelo curso da Academia de Polícia. A previsão é a contratação de 2.208 escrivães, 1.260 investigadores, 353 delegados e 196 médicos legistas.

Tarcísio anunciou uma medida preparatória, no último dia 19, na qual dava poder à PM para lavrar Termos Circunstanciados (TCs). Atualmente, a ação faz parte do rol de atividades da Polícia Civil, que ficou descontente com o caso, o que intensificou a rixa já existente entre as duas corporações.

Os TCs foram criados em 1995 e substituem a prisão em flagrante de acusados de crimes de menor poder ofensivo, como lesões corporais e ameaças, que tem pena de até dois anos de prisão.

De acordo com o governo paulista, a medida contribuiria para "ganhar tempo e aumentar a presença policial na rua". Entretanto, a Polícia Civil questionou a ação sob alegação de que os agentes da PC recebem treinamento específico para realizar essas atuações nas ruas e decidir se as infrações se enquadram como prisão em flagrante.

"Referente ao termo circunstanciado elaborado por outras instituições através do registro de ocorrências, não as dá direito de efetuar investigações criminais e somente se ater aos limites das decisões do nosso Supremo Tribunal Federal", disse o delegado-geral da Polícia Civil, Artur José Dian.

Após os desdobramentos do anúncio da medida, o governo paulista solicitou 45 dias para estudar o tema no último dia 22. Um grupo com dois representantes da PM, dois da Polícia Civil e dois da Polícia Técnico-Científica, além de verificar a possibilidade de a PM fazer os termos, vai checar a possível adoção de um Boletim de Ocorrência Único, que é uma reivindicação da Polícia Civil, pois a PM tem seu próprio boletim, o BOPM.

Em abril deste ano, a Polícia Civil foi alijada de diversas ações, como Operação Fim da Linha, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). A insatisfação se soma às queixas de baixo reajuste salarial e falta de profissionais. De acordo com o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), até o começo deste ano, 17.231 cargos estavam vagos.

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Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que está aberto a uma reunião em junho com o presidente chinês, Xi Jinping. Os líderes ainda não se encontraram presencialmente desde Trump assumiu a presidência, em 20 de janeiro.

Em entrevista à Fox News divulgada nesta quarta-feira, 19, o republicano afirmou que a receita arrecada com os "golden visas" será usada para reduzir a dívida americana e que haverá uma série de verificações para os recebedores do visto especial.

Em fevereiro, o presidente americano revelou uma nova proposta de "visto dourado", destinado a estrangeiros ricos dispostos a pagar milhões pelo direito de viver nos EUA.

Ele voltou a dizer que as tarifas impostas em 2 de abril serão recíprocas de países que tiram vantagem dos EUA e que seus antecessores presidenciais deixaram "o país na mão".

Internacional

O presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou que vai solicitar a ajuda do Exército brasileiro, dos Estados Unidos e de países europeus para combater o crime organizado no país, considerado o mais violento da América Latina em 2024. A declaração foi dada em entrevista ao jornal britânico BBC nesta terça-feira, 18.

São Paulo, 19/03/2025 - Os exércitos fariam parte de uma força militar estrangeira, que Noboa propõe para ajudar no combate ao narcotráfico do país. Ele já havia falado sobre o plano antes, mas esta foi a primeira vez que o presidente nomeou países, incluindo o Brasil. "Setenta por cento da cocaína do mundo sai pelo Equador. Precisamos da ajuda de forças internacionais", disse à BBC.

Fontes do Exército brasileiro ouvidas pelo Estadão disseram que é improvável que tropas sejam enviadas. A atuação de forças estrangeiras costuma ser utilizado como recurso extremo em países com crises e tende a ser abordado no âmbito da ONU, que aprovam, por exemplo, as missões de paz. O Brasil liderou uma dessas missões no passado, no Haiti, mas esse não é o caso do Equador.

Noboa, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata Luisa González no dia 13, afirmou que também quer que o presidente dos EUA, Donald Trump, passe a considerar as organizações criminosas do país como terroristas, a exemplo do que fez contra os cartéis de drogas do México.

Desde que assumiu o cargo em novembro de 2023, o governo Noboa enfrenta uma crise de segurança que o levou a declarar conflito armado interno em janeiro do ano passado e a alterar a legislação para endurecer as leis. O decreto autorizou o Exército equatoriano a atuar nas ruas do país.

Apesar disso, a violência no Equador continua em alta. Em janeiro, a polícia do Equador registrou o janeiro mais violento da história. Foram 600 homicídios, contra 479 no ano passado. Nos primeiros 50 dias deste ano, 1,3 mil homicídios foram registrados - uma média de um assassinato a cada hora.

Os homicídios estão relacionados, em sua maioria, ao narcotráfico. O Equador se tornou um dos principais exportadores de cocaína para os Estados Unidos nos últimos anos. O fluxo fortaleceu diferentes facções criminosas, que disputam territórios entre si e atuam em diversos negócios ilícitos além do narcotráfico, como mineração ilegal e tráfico de armas.

Segundo um relatório da Iniciativa Global Contra o Crime Transnacional Organizado de 2024, uma das facções presentes no Equador é o Primeiro Comando da Capital (PCC). Facções da Albânia, México e Itália também atuam no país, além de grupos locais como Los Choneros e Los Lobos.

Segundo a BBC, Noboa ordenou que o Ministério das Relações Exteriores busque acordos de cooperação com "nações aliadas" para apoiar a polícia e o exército do Equador e quer mudar a Constituição para permitir a instalação de bases militares estrangeiras no país.

Críticos do presidente afirmam que o plano, no entanto, tem um caráter eleitoral. Com a permanência da violência, esse é o tema de maior preocupação entre os equatorianos, de acordo com as pesquisas eleitorais. No primeiro turno, Noboa, que era o favorito, ficou à frente da adversária Luisa González, do Movimento pela Revolução Cidadã, por 0,5%.

Analistas de segurança afirmam que a estratégia adotada pelo presidente com relação a segurança é insuficiente, porque não englobam o fortalecimento de instituições. "São necessárias estratégias mais abrangentes para enfraquecer as estruturas e redes do crime organizado", disse Robert Muggah, diretor do Instituto Igarapé.

Internacional

Israel disse nesta quarta-feira que suas tropas retomaram parte de um corredor que divide a Faixa de Gaza, e seu ministro da Defesa advertiu que os ataques se intensificarão até que o Hamas liberte dezenas de reféns e abandone o controle do território.

Os militares afirmaram que retomaram parte do Corredor Netzarim, onde haviam se retirado anteriormente como parte de um cessar-fogo iniciado em janeiro. Essa trégua foi rompida na terça-feira, 19, por ataques aéreos israelenses que mataram mais de 400 palestinos, a maioria mulheres e crianças, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza.

Em Israel, a retomada de ataques aéreos e das manobras terrestres levantou preocupações sobre o destino de cerca de duas dúzias de reféns mantidos pelo Hamas que, acredita-se, ainda estejam vivos. Milhares de israelenses participaram de manifestações contra o governo em Jerusalém e muitos pediram um acordo para trazer os prisioneiros de volta para casa.

Um porta-voz do Hamas, Abdel-Latif al-Qanou, disse que as ações das forças terrestres em Gaza eram um sinal claro de que Israel havia desistido da trégua e estava reimpondo um "bloqueio".

Também hoje, as Nações Unidas declararam que um de seus funcionários foi morto em Gaza e outros cinco ficaram feridos em um aparente ataque a uma casa de hóspedes. Não ficou imediatamente claro quem estava por trás do ataque, de acordo com a ONU.