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Dino pede vista e suspende queixa de Bolsonaro contra André Janones no STF

Política
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O ministro Flávio Dino pediu vista neste domingo, 12, de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro acusa Janones de injúria e calúnia por conta de postagens do congressista no X (antigo Twitter). Nas postagens, Janones chama Bolsonaro de "assassino", "miliciano", "bandido fujão", "ladrão de joias" e "ladrãozinho de joias".

O pedido de vista significa que Dino deseja ter mais tempo para analisar o caso antes de votar, e suspende a tramitação do caso. Pela regra atual da Corte, Dino tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

O assunto está sendo julgado pelo plenário virtual do STF, modalidade na qual não há debate cara a cara entre os magistrados sobre o tema. Mesmo com o pedido de vista de Dino, os demais ministros podem depositar seus votos por escrito. Trata-se de uma votação preliminar, e não do mérito do caso: se a queixa-crime for aceita, aí sim Janones se torna réu em uma ação penal na Corte.

No momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 favor de Bolsonaro - isto é, para que a Suprema Corte receba a queixa-crime e torne Janones réu em uma ação penal pelo crime de injúria.

Votaram neste sentido Cármen Lúcia, relatora do caso, e Alexandre de Moraes. Para ambos, Janones deve responder pelo possível crime de injúria, mas não de calúnia, que é o que ocorre quando alguém acusa outra pessoa de cometer crime sabendo que não é verdade.

Em meados do mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela abertura da ação penal contra Janones.

A posição da PGR no caso foi externada pelo vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho.

Segundo ele, ao usar os termos "miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino", Janones "em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar".

Já Cristiano Zanin - que, assim como Dino, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF - votou para rejeitar totalmente a queixa-crime.

Para o ministro, as declarações de Janones estão protegidas pela chamada imunidade parlamentar, uma garantia dada pela Constituição aos congressistas para que não sejam perseguidos ao exercer sua função.

"Entendo, pois, caracterizado o nexo entre a manifestação do deputado federal, ora querelado, e o exercício de sua função de parlamentar, de sorte que a proteção da imunidade material obsta o recebimento da presente queixa-crime", escreveu Zanin em seu voto.

Em novembro de 2023, Janones lançou um livro sobre sua atuação nas redes sociais na campanha eleitoral de 2022. O deputado mineiro foi um dos mais ativos defensores da candidatura de Lula naquele ano - sua influência nas redes era tão grande que o fenômeno chegou a ganhar o epíteto de "janonismo cultural".

Depois, o termo foi apropriado pelo deputado no título do livro, batizado de Janonismo Cultural: O uso das redes sociais e a batalha pela democracia no Brasil. Na obra, o parlamentar admite ter espalhado boatos envolvendo o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, morto em março de 2020.

No livro, Janones conta que deu a entender que tinha obtido e repassado a Lula documentos comprometedores sobre Bebianno às vésperas de um debate do petista com Bolsonaro - as circunstâncias da morte do ex-ministro geraram comoção, à época.

"Horas antes de o debate começar, publiquei uma foto minha segurando alguns papéis. A legenda dizia: 'Tá tudo na mão do pai, agora é com ele. Seja o que Deus quiser!' O que Jair Bolsonaro temia? Que eu tivesse entregado documentos sobre Gustavo Bebianno para Lula às vésperas do último debate. Até eu me impressionava com minha capacidade de mexer com eles", escreveu o deputado mineiro.

Na ocasião, um grupo de deputados bolsonaristas chegou a pedir que Janones fosse investigado pelo caso.

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Internacional

A Universidade de Columbia cedeu às exigências do governo Donald Trump e anunciou um pacote de reformas institucionais na tentativa de reverter o corte de verbas federais. Isso inclui novas regras paras os protestos, segurança reforçada com poder de realizar prisões no campus e supervisão sobre o departamento de estudos do Oriente Médio.

Como parte da reforma, a universidade também adotará uma nova definição de antissemitismo e expandirá a "diversidade intelectual" ao reforçar a equipe do Instituto de Estudos de Israel e Judaísmo, de acordo com a carta publicada nesta sexta-feira, 21, pela reitora interina, Katrina Armstrong.

O anúncio foi condenado de imediato por professores e grupos de defesa da liberdade de expressão, que acusaram a universidade de ceder à interferência do presidente Donald Trump.

"A capitulação da Columbia põe em risco a liberdade acadêmica e a expressão nos campi universitários em todo o país", disse Donna Lieberman, diretora-executiva da União Americana pelas Liberdades Civis de Nova York.

No início do mês, o governo cortou US$ 400 milhões em subsídios para pesquisas e contratos com a universidade por considerar que a instituição falhou em combater o antissemitismo. Columbia foi palco de protestos contra a guerra em Gaza que rapidamente se espelharam pelos Estados Unidos.

Como pré-condição para restaurar esses esses recursos - e bilhões de dólares em futuros subsídios - o governo exigiu na semana passada que a universidade adotasse imediatamente um pacote de reformas nas políticas acadêmicas e de segurança.

O comunicado de Katrina Armstrong indicou que Columbia implementará quase todas as exigências. A universidade vai contratar novos agentes de segurança, que serão autorizados a realizar prisões dentro do campus, proibir estudantes de protestar em prédios acadêmicos e reformular o processo disciplinar.

Além disso, a instituição nomeará um novo pró-reitor para revisar a liderança e o currículo de vários departamentos de estudos internacionais. A medida parece ser uma concessão à exigência mais controvertida do governo Donald Trump: a intervenção acadêmica no Departamento de Estudos do Oriente Médio, do Sul da Ásia e da África.

Sheldon Pollock, professor aposentado do departamento de estudos do Oriente Médio da universidade, disse que "este é um dia vergonhoso na história de Columbia", acrescentando que "o corpo docente está totalmente chocado e profundamente decepcionado com a capitulação".

O governo acusou repetidamente a Universidade de Columbia de permitir o antissemitismo nos protestos contra Israel - alegação que os manifestantes negam.

Nas últimas semanas, a crise envolvendo a instituição escalou com a prisão do estudante Mahmoud Khalil. Ativista palestino, ele liderou os protestos no campus e agora enfrenta um processo de deportação, mesmo tendo residência legal nos Estados Unidos. A expulsão dele seria "a primeira de muitas", segundo Donald Trump.

Ao anunciar as reformas, Katrina Armstrong disse que a instituição trabalhou arduamente para lidar com preocupações legítimas sobre discriminação, assédio e atos antissemitas contra a comunidade judaica.

A Universidade de Columbia, uma das mais prestigiadas do país, tem sido o principal alvo do presidente. Mas Trump alertou que outras instituições vão enfrentar cortes se não implementarem suas políticas.

"Se a Columbia, com seus imensos recursos e influência, não consegue resistir às exigências do governo que ameaçam a liberdade de expressão, o que outras faculdades podem fazer?", questionou Tyler Coward, advogado da Fundação para os Direitos e Expressão Individual.

O governo anunciou investigações em 52 instituições de ensino superior por seus programas de diversidade e inclusão. Além disso, suspendeu US$ 175 milhões em recursos para a Universidade da Pensilvânia, pelo menos em parte, porque havia permitido que uma mulher transexual participasse de um time de natação feminino./COM AP, NY TIMES E AFP

Internacional

O Congresso peruano votou na sexta-feira, 21, para remover o ministro do Interior do cargo após decidir que ele não conseguiu lidar adequadamente com o aumento da criminalidade violenta no país andino.

O Ministro do Interior Juan José Santiváñez tem, por lei, 72 horas para deixar seu cargo após o voto de desconfiança, que obteve 78 votos a favor, 11 contra e 20 abstenções. Santiváñez insistiu que trabalhou duro ao lado da polícia durante seus 10 meses no cargo, mas que respeitaria a decisão parlamentar.

Santiváñez deve renunciar e assumir a responsabilidade por sua "incapacidade de lidar com a onda de insegurança cidadã que o país enfrenta", disse o Congresso peruano em sua conta X.

A indignação pública aumentou com a crescente onda de assassinatos e outros tipos de violência, especialmente a morte, no domingo, de Paul Flores, o vocalista de 39 anos da banda de cumbia Armonia 10. Ele foi baleado e morto quando agressores atacaram o ônibus de turnê de sua banda após um show em Lima.

Internacional

Protestos eclodiram em várias cidades turcas na sexta-feira, 21, contra a prisão do prefeito de Istambul e principal rival do presidente Recep Tayyip Erdogan, apesar do severo aviso do líder turco de que manifestações de rua não seriam toleradas.

Em Istambul, a polícia usou spray de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha para repelir centenas de manifestantes que tentaram romper uma barricada em frente ao aqueduto histórico da cidade e atiraram sinalizadores, pedras e outros objetos contra eles.

A polícia também dissolveu manifestações em Ancara, a capital, assim como na cidade costeira de Izmir, no mar Egeu, recorrendo a medidas enérgicas às vezes, de acordo com imagens mostradas na TV Halk. Milhares marcharam em várias outras cidades pedindo que o governo renuncie, informou a emissora.

Pelo menos 97 pessoas foram detidas em todo o país durante os protestos, disse o Ministro do Interior Ali Yerlikaya.