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Moraes defende 'Declaração de Direitos Digitais em Defesa da Democracia' contra a desinformação

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu nesta terça, 21, que a Organização das Nações Unidas (ONU) lidere - nos moldes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75 anos - uma Declaração de Direitos Digitais em Defesa da Democracia.

"Nós não podemos permitir que essas bigtechs que atuam no mundo todo continuem sendo terra de ninguém. Não podemos permitir que essas bigtechs sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de mídia, informação e, como tais, devem ser responsabilizadas igual a todas as demais. Há décadas tivemos o desafio de como regulamentar o uso da TV no sistema eleitoral. Porque não pode haver uma regulamentação das redes sociais?", argumentou o ministro.

Moraes participou no período da manhã de seminário internacional promovido pela Corte eleitoral para debater "inteligência artificial, democracia e eleições".

O evento contou com a participação de representantes e embaixadores de vários países que, segundo Moraes, enfrentam, assim como o Brasil, o "ataque massivo" de desinformação em meio às eleições.

Segundo o ministro, a missão permanente da Justiça eleitoral e de órgãos semelhantes é garantir a liberdade do eleitor no momento da escolha.

Ele voltou a afirmar que a inteligência artificial "anabolizou" as notícias fraudulentas.

Segundo o ministro, toda desinformação tem um destinatário, o eleitor - "para desvirtuar sua vontade e direcionar o seu voto a partir de mentiras, discurso de ódio, machista e racista, polarizando de tal maneira que acaba retirando a liberdade na hora de votar levando à corrosão da confiança na democracia".

O ministro reiterou que, há algum tempo, todos os que acreditam na democracia "demoraram para reagir ao ataque estudado, feito de forma competente por extremistas radicais, populistas que pretendem corroer por dentro a democracia".

"As duas palavras que eles mais usam são: liberdade, para fazer o que eles bem entendem, desrespeitando a lei, a justiça; e democracia, para que eles coloquem quem eles quiserem no poder, solapando todas as regras tradicionais das democracias ocidentais", ponderou.

Segundo Moraes, é "urgente" que países e autoridades se unam para que haja uma regulamentação internacional sobre desinformação e eleições'.

O ministro citou o exemplo da União Europeia, lembrando que o Brasil também discute a regulamentação das redes sociais.

O presidente do TSE defende que é necessária a educação e a prevenção "para mostrar ao eleitor os perigos do desvirtuamento da inteligência artificial".

Moraes diz que a IA é um instrumento tecnológico importante. "Pode ser bem utilizada ou pessimamente utilizada", alertou. "Esses populistas e extremistas vêm progredindo na má utilização, ilícita, da IA", afirmou.

Ainda de acordo com Moraes, é importante a existência de mecanismos administrativos, legislativos e judiciais "para combater, de forma repressiva, também, esse uso, para que não se deixe tal movimento influenciar as eleições".

"A inteligência artificial anabolizando as fake news pode mudar o resultado de uma eleição, porque até que chegue a versão verdadeira ao eleitorado, isso pode mudar milhares de votos e fraudar o resultado da vontade popular. Não podemos permitir isso", frisou o ministro.

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Internacional

Internacional

Em comunicado conjunto divulgado após reunião nesta sexta-feira, 14, os ministros das Relações Exteriores do G7 destacaram que o grupo "não está tentando prejudicar a China ou frustrar seu crescimento econômico". O bloco afirmou que "uma China crescente, que jogue de acordo com as regras e normas internacionais, seria de interesse global". No entanto, o G7 expressou preocupação com as "políticas e práticas não comerciais da China", que estão levando a "capacidade excessiva prejudicial e distorções de mercado".

O grupo também pediu que a China "se abstenha de adotar medidas de controle de exportação que possam levar a interrupções significativas nas cadeias de suprimentos".

Coreia do Norte

Além das críticas à China, o G7 voltou sua atenção para a Coreia do Norte, exigindo que o país "abandone todas as suas armas nucleares e quaisquer outras armas de destruição em massa, bem como programas de mísseis balísticos, de acordo com todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU".

O grupo também expressou "sérias preocupações" com os roubos de criptomoedas realizados pelo regime norte-coreano e pediu a resolução imediata do problema dos sequestros de cidadãos estrangeiros.

América Latina

Em relação à América Latina, o G7 reiterou seu "apelo pela restauração da democracia na Venezuela", alinhado com as "aspirações do povo venezuelano que votou pacificamente por mudanças".

O grupo condenou a "repressão e detenções arbitrárias ou injustas de manifestantes pacíficos, incluindo jovens, pelo regime de Nicolás Maduro", e exigiu a "libertação incondicional e imediata de todos os presos políticos".

O comunicado também destacou que as ações de navios venezuelanos que ameaçam embarcações comerciais da Guiana são "inaceitáveis" e uma "violação dos direitos soberanos internacionalmente reconhecidos da Guiana".

Internacional

Questionado sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter sido "retirada da mesa", o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, confirmou a informação e afirmou que as relações com a Rússia devem ser normalizadas após o fim da guerra na Ucrânia. No entanto, ele destacou a necessidade de manter a pressão sobre Moscou.

"É normal que, se a guerra parar de alguma forma, tanto para a Europa quanto para os EUA, gradualmente se restaurarem relações normais com a Rússia. Mas ainda não chegamos lá, precisamos manter a pressão sobre eles", disse Rutte em entrevista à Bloomberg, enfatizando a importância de garantir que Moscou leve a sério as negociações para um cessar-fogo.

Rutte também afirmou que seria "difícil" para a Otan se envolver diretamente em um possível cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, mas destacou que a organização poderia "oferecer conselhos" às partes envolvidas nas conversas.

Ele se declarou "cautelosamente otimista" de que a paz possa ser alcançada ainda neste ano.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez um apelo à comunidade internacional, especialmente aos Estados Unidos, para pressionar a Rússia e forçar o fim da guerra. "Vladimir Putin não terminará a guerra por conta própria, mas o poder dos Estados Unidos é suficiente para forçá-lo a fazer isso", afirmou Zelensky em comunicado, destacando que "são necessárias medidas fortes" para que o conflito chegue ao fim.

O líder ucraniano ressaltou que a pressão internacional "deve ser direcionada sobre a Rússia", a única parte que não quer a paz. "Somente ações decisivas podem pôr fim a essa guerra", disse ele, alertando que a Rússia não tem interesse em cessar-fogo e só busca prolongar o conflito.

Zelensky também fez um apelo aos Estados Unidos, pedindo que o país tome "medidas fortes" para ajudar a alcançar a paz. "Faço um apelo firme a todos que têm influência sobre a Rússia, especialmente os Estados Unidos, para tomarem medidas fortes que possam ajudar", afirmou.

Ele se mostrou confiante na capacidade dos Estados Unidos em exercer uma pressão eficaz sobre o Kremlin, enfatizando que a Ucrânia está "pronta para agir de forma rápida e construtiva" para avançar nas negociações.

O presidente ucraniano afirmou que o país está "perto do primeiro passo para a paz, um cessar-fogo", destacando que a proposta dos Estados Unidos de um cessar-fogo incondicional é um avanço importante. "A parte americana propôs iniciar com um cessar-fogo incondicional. Depois, durante o período de silêncio, poderíamos preparar um plano de paz confiável", disse.

Zelensky ainda criticou a postura de Putin, dizendo que ele "não pode sair desta guerra porque ficaria sem nada". "Putin faz tudo o que pode para sabotar a diplomacia", destacou, apontando que o líder russo tenta "envolver todos em discussões intermináveis" e impõe condições "inaceitáveis" para garantir que a guerra continue. Segundo o presidente ucraniano, "Putin não quer cessar-fogo" e sua única estratégia tem sido "bloquear qualquer diplomacia".