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Bancada do agro recebe Bolsonaro para apoio à manutenção de vetos na Lei da Segurança Nacional

Política
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu nesta terça-feira, 21, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro em uma demonstração de apoio à manutenção dos vetos presidenciais à Lei da Segurança Nacional em reunião conjunta com a Frente Parlamentar da Segurança Pública. A lei 14.197/22, que revoga a Lei da Segurança Nacional, foi sancionada com vetos por Bolsonaro em 2021, na ocasião como presidente da República.

Entre os artigos vetados pelo ex-presidente estão a definição de crime para comunicação enganosa em massa e o crime de atentado a direito de manifestação para impedimentos de manifestações. Outro veto de Bolsonaro incide sobre o trecho que previa o aumento de penas para militares para crimes contra o Estado de Direito e sobre o trecho que dispõe sobre o aumento de pena em um terço para crime de violência ou grave ameaça com arma de fogo por funcionários públicos.

O veto 46 deve ser pautado na sessão do Congresso Nacional, prevista para a próxima semana. O governo federal quer a derrubada do veto, enquanto aliados do ex-presidente desejam a manutenção do veto.

Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a derrubada do veto inviabilizaria o trabalho das políticas e facilitaria invasões de terras. "Queremos manter o veto à lei da segurança nacional porque entendemos que é extremamente importante a possibilidade de manifestações e liberdades individuais. O veto trata do impedimento de manifestações públicas, da limitação da atuação policia na repressão das manifestações. É um tema que nos preocupa porque trata-se de democracia e de liberdade de expressão", afirmou Lupion. Ele disse que a presença de Bolsonaro na reunião foi uma "surpresa agradável".

Segundo Lupion, o ex-presidente pediu aos parlamentares a manutenção do veto. "Quem quer derrubar o veto que precisa colocar a maioria. Vamos trabalhar ou pelo destaque do veto ou pela cédula como manutenção do veto", afirmou. Ele negou que haja negociação com o Executivo do veto da segurança nacional em troca do veto quanto à saidinha de presos. "A saidinha já está contabilizada como derrota certa para o governo. Não vamos usar um tema importante deste como moeda de troca", afirmou.

A FPA adiou reunião com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para receber o ex-presidente.

Bolsonaro saiu sem falar com a imprensa e não respondeu a questionamentos sobre seu estado de saúde.

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Internacional

Internacional

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta sexta-feira, 14, que a Rússia deve aceitar a proposta feita pelos EUA, e já aprovada pela Ucrânia, de um cessar-fogo de 30 dias.

"A agressão russa na Ucrânia deve acabar. Os abusos devem acabar. As declarações dilatórias também", escreveu Macron na rede social X.

O presidente francês afirmou que conversou hoje com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, após o progresso alcançado na reunião entre os EUA e a Ucrânia em Jeddah, na Arábia Saudita, na terça-feira.

"Amanhã, continuaremos trabalhando para fortalecer o apoio à Ucrânia e por uma paz forte e duradoura", acrescentou Macron.

Internacional

Em comunicado conjunto divulgado após reunião nesta sexta-feira, 14, os ministros das Relações Exteriores do G7 destacaram que o grupo "não está tentando prejudicar a China ou frustrar seu crescimento econômico". O bloco afirmou que "uma China crescente, que jogue de acordo com as regras e normas internacionais, seria de interesse global". No entanto, o G7 expressou preocupação com as "políticas e práticas não comerciais da China", que estão levando a "capacidade excessiva prejudicial e distorções de mercado".

O grupo também pediu que a China "se abstenha de adotar medidas de controle de exportação que possam levar a interrupções significativas nas cadeias de suprimentos".

Coreia do Norte

Além das críticas à China, o G7 voltou sua atenção para a Coreia do Norte, exigindo que o país "abandone todas as suas armas nucleares e quaisquer outras armas de destruição em massa, bem como programas de mísseis balísticos, de acordo com todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU".

O grupo também expressou "sérias preocupações" com os roubos de criptomoedas realizados pelo regime norte-coreano e pediu a resolução imediata do problema dos sequestros de cidadãos estrangeiros.

América Latina

Em relação à América Latina, o G7 reiterou seu "apelo pela restauração da democracia na Venezuela", alinhado com as "aspirações do povo venezuelano que votou pacificamente por mudanças".

O grupo condenou a "repressão e detenções arbitrárias ou injustas de manifestantes pacíficos, incluindo jovens, pelo regime de Nicolás Maduro", e exigiu a "libertação incondicional e imediata de todos os presos políticos".

O comunicado também destacou que as ações de navios venezuelanos que ameaçam embarcações comerciais da Guiana são "inaceitáveis" e uma "violação dos direitos soberanos internacionalmente reconhecidos da Guiana".

Internacional

Questionado sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter sido "retirada da mesa", o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, confirmou a informação e afirmou que as relações com a Rússia devem ser normalizadas após o fim da guerra na Ucrânia. No entanto, ele destacou a necessidade de manter a pressão sobre Moscou.

"É normal que, se a guerra parar de alguma forma, tanto para a Europa quanto para os EUA, gradualmente se restaurarem relações normais com a Rússia. Mas ainda não chegamos lá, precisamos manter a pressão sobre eles", disse Rutte em entrevista à Bloomberg, enfatizando a importância de garantir que Moscou leve a sério as negociações para um cessar-fogo.

Rutte também afirmou que seria "difícil" para a Otan se envolver diretamente em um possível cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, mas destacou que a organização poderia "oferecer conselhos" às partes envolvidas nas conversas.

Ele se declarou "cautelosamente otimista" de que a paz possa ser alcançada ainda neste ano.