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Julgamento de Sérgio Moro: PT e PL não vão recorrer ao STF; entenda o motivo

Política
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Autores das ações que pediram a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, não vão apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 21, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, absolver o ex-juiz da Lava Jato das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois.

Ao Estadão, o advogado representante do PT no processo, Luiz Eduardo Peccinin, disse que o partido não vai entrar com recurso na Suprema Corte. "Discussão encerrada", afirmou o defensor nessa quarta-feira, 22.

O PL, presidido por Valdemar Costa Neto, também não vai recorrer da decisão, de acordo com a assessoria da legenda. Em entrevista à CNN Brasil nessa quarta-feira, 22, o dirigente partidário disse que a análise dos ministros do TSE foi um ponto final na tentativa de cassar o mandato do senador. "Fizemos a nossa parte. Se a Justiça entendeu assim, está liquidado", afirmou.

Em um julgamento que durou quatro horas, o TSE livrou Moro de perder o cargo de senador e ficar inelegível até 2030. O placar foi de 7 a 0. Os ministros seguiram a manifestação do relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a cassação. Também foram contrários à perda do mandato Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Os recursos enviados ao STF são as últimas possibilidades que os partidos possuem para tentar provocar a condenação do parlamentar. Moro foi acusado de ter desequilibrado o pleito para o Senado do Paraná em 2022. Segundo as legendas, a ilegalidade teria ocorrido após Moro ter concorrido ao Legislativo após anunciar a sua pré-candidatura à Presidência, que terminou não sendo concretizada.

Recursos contra decisões do TSE foram alternativas adotadas por Deltan e Bolsonaro

Recentemente, Bolsonaro entrou com um recurso na Corte pedindo a suspensão da decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030, de junho do ano passado. Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o STF negue a solicitação feita pelo ex-presidente. No último dia 9, foi definido que o relator da ação é o ministro Luiz Fux.

Também em junho do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli negou o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) para suspender a cassação do seu mandato, como determinado pela Corte Eleitoral. Em maio, o TSE condenou o ex-procurador, também pelo placar máximo, por descumprir a Lei da Ficha Limpa.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e seu homólogo russo, Vladimir Putin, concordaram com a necessidade de paz duradoura em ligação realizada na terça-feira (18) para discutir a guerra na Ucrânia, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt.

Leavitt disse ainda que a ligação entre Trump e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, realizada nesta quarta-feira, 19, foi "fantástica", ecoando comentário similar feito pelo chefe do Executivo americano mais cedo.

"Nunca estivemos tão perto da paz", disse a representante da Casa Branca em coletiva nesta quarta-feira. Leavitt disse que será discutido um cessar-fogo amplo em relação ao Mar Negro.

De acordo com a porta-voz, Zelenski aceitou um cessar-fogo nos ataques contra alvos de energia, enquanto agradeceu ao apoio dos Estados Unidos e pediu reforços para o campo de batalha.

Leavitt disse ainda que os EUA pretendem continuar com as deportações em massa.

Em relação aos processos judiciais contra Trump, a representante afirmou ainda que juízes do país estão agindo de maneira errada para desacelerar a agenda de Trump.

Internacional

Milhares de manifestantes protestam do lado de fora da casa do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em Jerusalém nesta quarta-feira, 19, após uma grande manifestação em frente ao Parlamento israelense, a Knesset. Os protestos ocorrem por conta da retomada dos combates na Faixa de Gaza e a tentativa de Netanyahu de demitir Ronen Bar, chefe do Shin Bet, o serviço de Segurança interna de Israel.

Os manifestantes entraram em confronto com a polícia e tentaram entrar na casa de Netanyahu. Os israelenses que participam do protesto acusam Netanyahu de priorizar a sua sobrevivência política em detrimento da volta dos reféns israelenses que seguem na Faixa de Gaza - 59 sequestrados ainda estão no cativeiro do Hamas, mas apenas 24 são considerados vivos.

A manifestação fechou a rodovia principal para Jerusalém durante a manhã, em uma cena que lembrou as manifestações semanais contrárias à reforma do Judiciário em Israel. Na época, o governo israelense afirmou que a divisão interna do país havia contribuído para a vulnerabilidade de Israel e encorajado seus inimigos.

Yair Lapid, um dos líderes da oposição de Israel, convocou as pessoas para o protesto em uma publicação nas redes sociais na manhã desta quarta-feira. "A única solução é a unidade, não uma unidade silenciosa, submissa ou falsa, mas a unidade de uma nação inteira se unindo e dizendo: Chega!" Ele acrescentou: "Este é o nosso momento, nosso futuro, nosso país. Vamos para as ruas!"

A manifestação em Jerusalém ocorre após um grande protesto em Tel-Aviv na terça-feira, 18. Cerca de 40 mil pessoas se juntaram às manifestações contra a volta da guerra em Gaza.

Bombardeios em Gaza

Na noite de segunda-feira, 17, Israel voltou a bombardear a Faixa de Gaza após afirmar que o grupo terrorista Hamas não está disposto a seguir negociando a continuidade do cessar-fogo e a libertação de reféns. De acordo com o ministério da Saúde de Gaza, que não diferencia civis de terroristas, mais de 400 pessoas morreram por conta dos bombardeios.

Netanyahu afirmou que o ataque foi "apenas o começo" e que Israel seguirá com a campanha militar. O Exército de Israel também ordenou o deslocamento da população que mora no leste de Gaza, indicando que Israel poderia iniciar novas incursões terrestres no território.

O retorno aos bombardeios impulsionou Netanyahu politicamente, já que o partido de extrema direita liderado por Itamar Ben-Gvir retornou ao governo com a quebra da trégua. Um alto funcionário do Hamas afirmou à Associated Press (AP) que o retorno de Israel à guerra equivale a uma "sentença de morte" para os reféns israelenses.

Segundo informações do governo israelense, 24 reféns israelenses ainda estão vivos. Por meio de relatos de reféns libertados, famílias de pelo menos 13 sequestrados receberam sinais de vida de seus entes queridos. Alguns reféns apareceram em vídeos publicados pelo Hamas, como Evyatar David e Guy Gilboa-Dalal, que foram levados a "cerimônia" de libertação de outros sequestrados durante a primeira fase da trégua, em um sinal claro de tortura psicológica.

O grupo terrorista também publicou um vídeo de despedida dos irmãos argentinos Eitan e Yair Horn antes da libertação de Yair no dia 15 de fevereiro. O Estadão entrevistou o pai dos argentinos, Itzik Horn, para uma reportagem especial de um ano da guerra entre Israel e Hamas.

Demissão do chefe do Shin Bet

A população israelense também protesta contra a possível demissão de Ronen Bar, chefe do Shin Bet. No domingo, 16, Netanyahu anunciou a intenção de demitir Bar por "falta de confiança". Os dois já discordaram em diversos momentos da guerra em Gaza sobre o futuro do conflito e a estratégia de Israel para o fim da guerra.

"A qualquer momento - especialmente durante uma guerra existencial como esta - deve haver total confiança entre o primeiro-ministro e o diretor do Shin Bet", disse Netanyahu.

Críticos da medida alegam que Netanyahu está tentando prejudicar a independência do serviço de Segurança Interna de Israel. Em uma carta, Gali Baharav-Miara, a procuradora-geral de Israel, apontou que Netanyahu não tinha permissão nem para começar o processo de demissão até que uma determinação fosse feita sobre a legalidade da medida. Ela disse que havia preocupações de um possível conflito de interesses para Netanyahu na demissão de Bar.

Segundo informações do portal israelense Ynet, Netanyahu deseja realizar uma reunião de seu gabinete na quinta-feira, 20, para votar a medida. Qualquer decisão de remover o chefe do Shin Bet provavelmente também seria levada à Suprema Corte. (Com agências internacionais).

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o Irã deve parar de enviar imediatamente equipamentos militares e suporte geral para os Houthis, em publicação na Truth Social, nesta quarta-feira, 19 Na postagem, no entanto, o republicano reconhece que os iranianos diminuíram a intensidade do envio de suprimentos. "Deixe os Houthis lutarem por si mesmos. De qualquer forma, eles perdem, mas dessa forma eles perdem mais rápido", escreveu Trump.