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TRE tranca inquérito da Lava Jato que espreitava Edinho Silva desde 2015

Política
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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal decretou nesta segunda-feira, 4, o trancamento do inquérito que tramitava desde 2015, na esteira da Operação Lava Jato, sobre o ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (governo Dilma Rousseff) e atual prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva (PT). A investigação versava sobre suposta corrupção quando Edinho atuou como tesoureiro de campanha da ex-presidente Dilma em 2014.

O colegiado manteve decisão do juízo da 1ª Zona Eleitoral de Brasília que, em fevereiro, reconheceu 'excesso de prazo' na condução do inquérito. Os desembargadores do TRE-DF concluíram que a continuidade das investigações passaria a 'configurar violação ao direito da personalidade do paciente'. Eles advertiram que toda investigação 'causa evidente abalo moral, econômico e desprestígio pessoal'.

"Por entender que uma tramitação de 8 anos é desproporcional para com qualquer pessoa é que estou, nesse momento, reconhecendo o constrangimento ilegal", registrou o despacho da Justiça eleitoral de primeiro grau, agora confirmada pelo TRE-DF.

O inquérito havia sido aberto em setembro de 2015, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot e por ordem do Supremo Tribunal Federal. A investigação teve como base a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, que era dono da UTC Engenharia.

Desde sua abertura, o inquérito tramitou em seis juízos diferentes - sem contar o próprio STF. Após o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, transcorreram oito anos. A defesa de Edinho destaca que, desde 2020, nenhuma diligência foi realizada no caso.

Ao pedir o trancamento do inquérito que incomodava Edinho desde 2015, sua defesa fez menção ao caso de um outro investigado, o deputado Marcos Pereira, ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (governo Michel Temer) - neste episódio, o STF também reconheceu excesso de prazo e arquivou a investigação.

Sobre o inquérito que espreitava Edinho, o juízo eleitoral de primeiro grau havia anotado que, desde março de 2021, praticamente nada avançou. Também deu ênfase à decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que arquivou a parte do inquérito sobre um outro investigado, justamente em razão do 'evidente excesso de prazo'.

A avaliação é que, ainda que os crimes atribuídos ao prefeito de Araraquara não estejam prescritos, o 'constrangimento verificado em detrimento de Edinho, com reflexos em sua vida pessoal, social e até mesmo no contexto político, sem qualquer previsão de desfecho próximo, denota extrema perturbação em sua esfera de dignidade'.

"Ainda que este Juízo se compadeça com os esforços de inúmeros agentes públicos que atuaram na realização das investigações em curso (cujas dificuldades são tsunamicamente sentidas nesse Juízo Eleitoral), diante da complexidade, frente as intempéries no curso das investigações, dentre elas o significativo volume do acervo documental, as inúmeras redistribuições, as dificuldades técnicas inerente ao acesso aos sistemas eletrônicos, o curso do período eleitoral ou, até mesmo, a ausência de uma "força-tarefa" para concretização célere das atividades de todos os sujeitos processuais envolvidos, a manutenção do paciente na condição de investigado por tempo demasiado evidencia constrangimento ilegal, com o condão de permitir o excepcional arquivamento do inquérito policial em favor do paciente", registrou a decisão.

COM A PALAVRA, A ADVOGADA MAÍRA SALOMI, QUE REPRESENTA EDINHO SILVA

"A defesa esperou, pacientemente, a realização de diligências ao longo desses anos. Foram mais de cinco declínios de competência nesse período e diversas autoridades que tiveram a oportunidade de investigar as alegações dos colaboradores não conseguiram comprovar as acusações. Somente após o decurso de oito anos que Edinho Silva entendeu por solicitar à Justiça que reconhecesse a demora nas apurações por meio de habeas corpus. Esse inquérito foi instrumentalizado por diversos opositores no meio político. Após anos de sofrimento e espera para a conclusão das investigações, nada se comprovou."

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Internacional

Internacional

Donald Trump completa nesta terça-feira, 29, 100 dias como presidente dos EUA. É a arrancada mais avassaladora desde os anos 30, quando Franklin D. Roosevelt estabeleceu a tradição de impor uma agenda política nos três primeiros meses de mandato para deixar uma marca.

Se Roosevelt combateu a Grande Depressão com regulamentação e aumento do papel do Estado na economia, por meio de leis aprovadas no Congresso, Trump tenta desmontar esse legado na base do decreto. "Estamos forjando uma nova maioria política que está destruindo e substituindo a coalizão do New Deal, de Roosevelt, que dominou a política americana por quase 100 anos", disse Trump em encontro com governadores republicanos, em fevereiro.

Já foram mais de 140 decretos assinados desde janeiro, quatro vezes mais que na comparação com o primeiro mandato, quando Trump emitiu 33 decretos, e mais que FDR, o recordista até então, com 99.

Esses decretos envolvem as quatro prioridades do presidente no segundo mandato: comércio exterior, imigração, redução do Estado e combate ao que chama de "ideologia woke" (como os republicanos se referem pejorativamente às iniciativas de diversidade).

Para Lucas de Souza Martins, historiador da Temple University, na Filadélfia, o segundo mandato de Trump rompe com várias tradições da política americana. "Ele transforma instituições em algo que serve a um partido, em vez de um Estado", disse.

Embora presidentes americanos tenham cada vez mais recorrido a essa ferramenta, em virtude do impasse legislativo provocado pela polarização, os decretos teriam um escopo limitado e serviriam apenas para a organização do governo federal, segundo a Constituição.

Os decretos de Trump foram alvos de mais de 150 ações judiciais que contestam sua legalidade. Muitos foram bloqueados de forma parcial ou total por não estarem de acordo com a Constituição. Um dos mais notórios é o decreto que extingue o direito de cidadania por nascimento nos EUA.

Choque de poderes

A resistência dos tribunais detonou uma guerra entre o presidente e o Judiciário. Trump diz ter um cheque em branco para implementar sua agenda e não permite ser contestado por juízes. Em ao menos uma oportunidade, advogados do governo descumpriram a ordem de um juiz federal, quando não agiu para repatriar Kilmer Garcia, deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

A retórica agressiva provocou uma rara reprimenda da Suprema Corte. Em março, o presidente do tribunal, o conservador John Roberts, publicou um comunicado criticando o impeachment de juízes, defendido por Trump, que decidiram contra o governo.

Na semana passada, o FBI prendeu uma juíza de primeira instância, acusando-a de ajudar um imigrante ilegal a escapar da deportação. A medida aumentou a preocupação entre especialistas sobre o choque de poderes nos EUA.

Com uma maioria enxuta no Congresso, Trump tem conseguido aprovar poucas leis. A única mais importante até agora foi o projeto que permite a prisão de imigrantes ilegais suspeitos de roubo. Nos mesmos 100 dias, Roosevelt aprovou 16 leis, muitas desenhadas para tirar o país da Grande Depressão. Mas Roosevelt tinha um capital político maior que o de Trump. Eleito com 57% dos votos, tinha maioria de quase dois terços no Senado e na Câmara.

Ponto forte de Trump na campanha, a economia foi um de seus focos nos primeiros 100 dias, sobretudo com a imposição de tarifas para quase todos os países do mundo, incluindo aliados como México, Canadá e Europa. "Muitos países tem procurado outros clientes para fugir dos EUA, por causa das tarifas. É o caso de União Europeia e China, que busca alianças com Japão e Coreia do Sul", observa Natália Fingermann, professora de relações internacionais da ESPM.

Eleito com a promessa de fazer o poder de compra dos americanos aumentar, ele herdou uma inflação de 3% que tem boas chances de aumentar quando as tarifas forem repassadas para consumidores. O índice de inflação anualizado de março foi de 2,4%.

Deportações

Na imigração, Trump decretou emergência na fronteira e autorizou o uso de militares no combate aos ilegais. As entradas, que chegaram a 250 mil pessoas por mês, no governo Biden, já estavam baixas quando Trump tomou posse. Desde então, caíram de 8,3 mil para 7,1 mil travessias mensais.

O foco de Trump parece ser as deportações. Segundo a revista Newsweek, mais de 37 mil pessoas foram deportadas no primeiro mês de mandato, número abaixo da média de governos anteriores. Desde então, a Casa Branca parou de divulgar os números.

Segundo a ONG Migration Policy, estima-se que até o fim do ano Trump deportará 500 mil pessoas, metade da meta prometida pela Casa Branca. Para facilitar o processo, o presidente forjou uma aliança com o presidente salvadorenho, Nayib Bukele, para enviar imigrantes para prisões de segurança máxima na América Central.

"Essa política migratória acaba afastando pessoal qualificado. No longo prazo, isso provocará um problema muito sério, já que os EUA deixarão de ser o lugar onde os grandes cérebros querem estar e debater", disse Natália.

Outro foco de Trump, o corte de gastos ficou a cargo do dono da Tesla, Elon Musk, e de seu Departamento de Eficiência Governamental (Doge). Ao assumir o cargo, Musk prometeu economizar US$ 1 trilhão com demissões. Ele obteve acesso a dados sensíveis de milhões de americanos, com uma devassa em agências do governo. A economia, no entanto, ficou aquém do desejado. Segundo dados oficiais, US$ 150 bilhões foram economizados, mas apenas US$ 32 bilhões comprovados.

Trump chega aos 100 dias com a pior avaliação de um presidente na era moderna, perdendo apenas para si mesmo em seu primeiro mandato. Até em áreas onde ele era forte, seus números estão caindo. Segundo pesquisa do Ipsos, Trump é aprovado por 39% da população e reprovado por 55%. Para 61%, seu manejo da economia é ruim e para 58% dos independentes, ele não faz um bom trabalho.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

As principais projeções eleitorais apontavam ontem para uma vitória dos governistas do Partido Liberal nas eleições do Canadá, oficializando Mark Carney no cargo de primeiro-ministro. A campanha foi marcada pela interferência de Donald Trump, que de tanto ameaçar a soberania canadense acabou criando uma onda nacionalista e emparedou a candidatura do conservador Pierre Poilievre, favorito até a posse do republicano, em janeiro.

Segundo a emissora CBC News, o Partido Liberal teria 42.8% dos votos e faria cerca de 189 deputados - mais que a maioria de 172. O Partido Conservador teria 39,2% e ficaria com aproximadamente 125 parlamentares.

A vitória do Partido Liberal representa uma das reviravoltas mais surpreendentes na história política recente do Canadá. Em janeiro, quando o primeiro-ministro Justin Trudeau anunciou sua renúncia, os liberais estavam mais de 20 pontos porcentuais atrás dos conservadores na maioria das pesquisas. A vitória de Poilievre parecia questão de tempo.

Mas então veio Trump. Assim que tomou posse, iniciou sua guerra comercial e repetiu diversas vezes que pretendia anexar o Canadá. Os liberais, com a popularidade no chão, começaram a se recuperar. Cada declaração do presidente americano inflamava o nacionalismo canadense e turbinava os números de Trudeau e Carney.

Nesta segunda, 28, Trump retomou as ameaças de anexação. "Escolham o homem que tem a força e a sabedoria para reduzir seus impostos pela metade e aumentar seu poder militar. Todas as empresas quadruplicarão de tamanho, com zero tarifas ou impostos, se o Canadá se tornar nosso 51.º Estado americano. Acabou a linha traçada artificialmente há muitos anos", escreveu o presidente americano, se referindo à fronteira entre os dois países, que ele chama de "artificial".

Impulso

Carney acabou conseguindo passar a imagem de candidato mais forte para assumir um confronto com Trump. Ex-presidente dos bancos centrais de Canadá e Reino Unido, de 60 anos, ele nunca havia ocupado um cargo eletivo.

A campanha de Carney foi calcada na sua experiência nos meios financeiros, o que o torna o candidato ideal para defender o Canadá das tarifas de Trump, que afetam setores cruciais, como o automotivo e o siderúrgico.

O último fim de semana de campanha foi marcado por um ataque que deixou 11 mortos e dezenas de feridos na cidade de Vancouver. Um homem de 30 anos atropelou uma multidão que participava de um festival da comunidade filipina.

Autoridades investigam os motivos, mas descartaram a possibilidade de terrorismo. O motorista, Kai-Ji Adam Lo, de 30 anos, foi indiciado ontem por oito acusações de homicídio. Ele teria atuado deliberadamente e tinha um histórico de problemas mentais. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Um apagão sem precedentes na Espanha e em Portugal tirou do ar aviões, parou trens e metrô e desligou semáforos. A imagem de milhões sem transporte na Europa foi uma das mais inusitadas decorrentes do corte de luz, mas seus efeitos foram além e impediram ações mais simples, como telefonar, usar internet e sacar dinheiro.

As autoridades não revelaram a causa da interrupção, embora uma autoridade portuguesa tenha dito que o problema parecia estar na rede de distribuição de eletricidade na Espanha. Na noite desta segunda-feira, 28, o primeiro-ministro português, Luis Montenegro, disse que a origem do apagão estava "provavelmente na Espanha".

O Centro Nacional de Inteligência (CNI) espanhol afirmou que o apagão pode ser resultado de um ataque cibernético. No entanto, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, disse que não havia "informações conclusivas". As autoridades não disseram exatamente quantas pessoas foram atingidas, mas a estimativa era de dezenas de milhões de afetados.

A distribuidora de energia espanhola Red Eléctrica informou que o apagão começou por volta das 12h30 (7h30 no horário de Brasília). No meio da tarde, a energia começou a ser gradualmente restabelecida em regiões como Catalunha, Aragão, País Basco, Galícia, Astúrias, Navarra, Castela e Leão, Estremadura e Andaluzia, informou a empresa. A energia foi restabelecida com a ajuda da eletricidade canalizada do Marrocos e da França, onde também houve uma interrupção breve.

Internet

O apagão atingiu toda a Espanha e Portugal, incluindo suas capitais, Madri e Lisboa. Grandes instituições entraram em modo de gestão de crise. Hospitais na Espanha foram forçados a usar geradores. Bancos e escolas portugueses fecharam. Pessoas ficaram presas em elevadores e dentro de vagões de metrôs e trens, escritórios fecharam. Houve problemas generalizados de conexão à internet e às redes telefônicas nos dois países.

Logo após o apagão, imagens da mídia espanhola mostraram cenas de confusão em Madri. Sem semáforos funcionando, veículos bloquearam as largas e arborizadas avenidas da cidade, e a polícia improvisou, fazendo o possível para manter o trânsito fluindo. No fim da tarde, passageiros abandonaram seus veículos e optaram por caminhar.

Na cidade, as ruas estavam cheias de pessoas nas calçadas, aglomeradas em frente a lojas e escritórios escuros, trocando informações sobre o que havia acontecido. Algumas entraram em lojas em busca de rádios a pilhas.

Voos

Os aeroportos espanhóis operaram com sistemas elétricos de reserva e voos foram atrasados e cancelados, segundo a Aena, empresa que administra 56 aeroportos na Espanha, incluindo Madri e Barcelona.

Passageiros de trem, presos por horas no meio do nada, desceram de seus vagões e ficaram sentados ao lado dos trilhos, sob o sol, esperando para serem resgatados. Segundo a mídia espanhola, cerca de 30 mil passageiros foram afetados.

Em Lisboa, os terminais fecharam e muitos turistas sentaram-se do lado de fora esperando notícias sobre seus voos. Pessoas correram para os supermercados para se abastecer de água e produtos secos, mas encontraram muitas lojas fechadas. Mercearias menores tiveram dificuldade para reabastecer as prateleiras, que se esvaziavam rapidamente.

A falta de acesso à informação deixou muitos desamparados. "Não saber o que está acontecendo é a pior parte", disse Lucia Prisco, de 57 anos. Na loja em que ela trabalha, as garrafas de água se esgotaram.

Eduardo Prieto, chefe de operações da Red Eléctrica, disse a jornalistas que o evento foi inédito, chamando-o de "excepcional e extraordinário". É raro ocorrer uma interrupção de energia tão ampla na Península Ibérica. Os países têm uma população combinada de mais de 50 milhões. As redes elétricas na Europa são interconectadas, e uma sobrecarga ou problema em uma área pode se espalhar para outro país.

Segunda falha

O apagão é a segunda grave queda de energia na Europa em menos de seis semanas, depois que um incêndio em 20 de março fechou o Aeroporto de Heathrow, no Reino Unido, e ocorre enquanto autoridades em toda a Europa se preparam contra sabotagens possivelmente apoiadas pela Rússia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.