Mendonça contraria Bolsonaro e vota para livrar Janones de ação por injúria

Política
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima rejeite enquadrar o deputado André Janones (Avante-MG) por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de 'miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino'. O ministro argumentou que incide a imunidade parlamentar de Janones no caso, invocando precedentes do ex-senador Telmário Mota e do ex-deputado Anthony Garotinho.

Mendonça acompanhou o voto do ministro Cristiano Zanin em julgamento realizado no plenário virtual. A previsão é a de que a análise do caso seja encerrada nesta sexta-feira, 14. Do outro lado, já três votos pela abertura de ação penal sobre suposto crime de injúria atribuído a Janones - o da relatora Cármen Lúcia, do ministro Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino.

Em voto de 14 páginas, Mendonça se opôs ao intento do ex-presidente - que lhe indicou à Corte máxima, ressaltando que a 'atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções e para a adequada circulação de ideias e enriquecimento de debates'.

O ministro apontou que entre Janones e Bolsonaro 'já pendia sensível animosidade política' antes do ajuizamento da notícia-crime, vez que são adversários político-ideológicos. Para o ministro, as falas do deputado se deram na esteira dessa disputa, 'por validação do próprio discurso e ânsia de apresentar aos eleitores postura combativa e crítica do adversário partidário'.

Nesse contexto, Mendonça evocou dois precedentes em que o STF reconheceu a incidência da imunidade parlamentar. Primeiro o ministro citou inquérito que mirou o ex-deputado e ex-governador do Rio Anthony Garotinho que, segundo Mendonça, acusou 'expressamente um Deputado Estadual (André Lazaroni de Morais) de ser apoiado por traficantes de drogas, além de ter insinuado que tal desafeto político teria envolvimento com chefes do narcotráfico e uma rede de policiais corruptos'.

Na sequência, o ministro lembrou da ação movida pelo ex-senador Romero Jucá contra o ex-senador Telmário Mota por supostos crimes contra a honra. Mendonça lembrou que Telmário chamou Jucá de "Senador do mal", de "frouxo", de "covarde", de "líder da maior corrupção do Brasil", além de imputar ao colega 'acusações de destruir casamentos, assediar funcionários, de ter envolvimento com a corrupção na Petrobrás e nos Correios, bem como de que "onde coloca a mão, tem destruição e corrupção"'.

SNa avaliação de Mendonça, não há como negar que as afirmações em ambos os casos foram 'bastante contundentes e ofensivas', mas ainda assim 'abarcadas pela imunidade parlamentar material', como seria também o caso de Janones.

"As normas não podem ser interpretadas de forma estrita em face de uns e de forma elástica em face de outros, em verdadeira aplicação do vetusto Direito Penal do autor em detrimento do Direito Penal dos fatos. A defesa do garantismo penal e de seus princípios, tão celebrados, vale para todos ou, simplesmente, não vale, fica esvaziada. Não há exceções, a depender dos sujeitos envolvidos, que devam ser abertas à legalidade e à defesa da Constituição", sustentou.

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O primeiro-ministro canadense, Mark Carney, diz que as mudanças no cenário geopolítico e a necessidade de garantir mais produção de defesa no Canadá desencadearam uma revisão da aquisição planejada do país de 88 jatos de combate F-35 da Lockheed Martin.

A possibilidade de o Canadá trabalhar com a Europa em caças e realizar parte do trabalho em território canadenses fez parte das conversas que Carney disse ter tido na segunda-feira, 17, com o presidente francês, Emmanuel Macron, e com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer.

"Dado o ambiente geopolítico, dado o fato de haver opções e dada a possibilidade de ter uma produção substancial de aeronaves alternativas no Canadá", Carney disse que era prudente rever o contrato da Lockheed Martin, finalizado no início de 2023. Segundo esse pacto, as entregas estão previstas para começar em 2026 e todas as aeronaves adquiridas deverão estar em operação até 2034.

Desde que assumiu o poder, o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou impor tarifas pesadas aos seus parceiros comerciais mais próximos, renovou os laços diplomáticos com a Rússia e alertou sobre o corte da ajuda militar à Ucrânia.

Um porta-voz da Lockheed Martin não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. No fim de semana, Carney convidou o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, para a reunião de líderes do Grupo dos Sete que o Canadá organizará ainda este ano.

O Departamento de Estado americano disse que o embaixador da África do Sul nos Estados Unidos, Ebrahim Rasool, - que foi declarado "persona non grata" na semana passada - tem até sexta-feira, 21, para deixar o país.

Depois que o secretário de Estado, Marco Rubio, determinou que o embaixador não era mais bem-vindo nos EUA e publicou sua decisão na rede social X, os funcionários da embaixada sul-africana foram convocados ao Departamento de Estado e receberam uma nota diplomática formal explicando a decisão, disse a porta-voz do departamento, Tammy Bruce.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da África do Sul, Chrispin Phiri, afirmou em uma entrevista nesta segunda, 17, que Rasool ainda estava nos EUA, mas que sairia o mais rápido possível.

O porta-voz-chefe do Pentágono, Sean Parnell, disse nesta segunda-feira, 17, que os Estados Unidos usarão uma "força letal avassaladora" até que seu objetivos sejam atingidos no Iêmen.

"Esse é um ponto muito importante, pois também não se trata de uma ofensiva sem fim. Não se trata de mudança de regime no Oriente Médio. Trata-se de colocar os interesses americanos em primeiro lugar", declarou Parnell em coletiva de imprensa.

Segundo ele, o Pentágono está perseguindo um conjunto muito mais amplo de alvos no Iêmen do que durante o governo do ex-presidente Joe Biden e que os Houthis podem impedir mais ataques dos EUA dizendo apenas que interromperão seus atos.

Durante o fim de semana, os EUA lançaram ataques aéreos contra os Houthis no Iêmen, matando pelo menos 53 pessoas, enquanto o presidente norte-americano, Donald Trump, advertiu que "o inferno cairá" se o grupo continuar atacando os navios do Mar Vermelho.