Procuradores querem derrubar decisão de Lewandowski na Operação Spoofing

Cresce a pressão de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) pela derrubada da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a acessar as mensagens obtidas na Operação Spoofing. A investigação apreendeu conversas hackeadas pelo grupo investigado por invadir o celular de autoridades, incluindo o ex-ministro Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Depois de reclamações apresentadas pelo núcleo duro da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e pela própria Procuradoria-Geral da República, a Associação Nacional dos Procuradores da República se junta, agora formalmente, ao grupo que cobra a anulação do parecer.

Em ofício enviado ao Supremo nesta quinta-feira, 4, a entidade de classe reproduz os argumentos repetidos à extensão desde que a existência de parte do material foi revelada, ainda em 2019, na série de reportagens conhecida como 'Vaza Jato', liderada pelo portal The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa.

A ANPR alega, por exemplo, que o material não tem validade jurídica uma vez que foi obtido ilicitamente no ataque cibernético. Aponta também que a veracidade das conversas não é reconhecida pelos interlocutores e que nenhuma perícia constatou a autenticidade dos diálogos. Na época em que a Polícia Federal abriu investigação para apurar o ataque hacker, os procuradores que atuam na Operação Lava Jato não entregaram os celulares para inspeção.

Outro ponto levantado é o de, mesmo que sejam verdadeiras, as mensagens foram obtidas ilicitamente - o que, segundo defenda a entidade, invalida o uso do conteúdo como prova, salvo no processo que acusa os próprios hackers. O objetivo da defesa de Lula é justamente usar as conversas para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou o ex-presidente como 'inimigo' ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá.

Nas conversas, o então juiz federal, que posteriormente abandou a carreira na magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro, chega a cobrar manifestações em processos e a sugerir uma fonte para os procuradores da Lava Jato conversarem sobre investigações envolvendo o filho do ex-presidente Lula. Também comunica sobre despachos que serão lançados por ele e dá conselhos ao então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, sobre as investigações.

A associação traz ainda um argumento técnico sobre o alcance da decisão de Lewandowski. De acordo com a ANPR, houve uma ampliação indevida do objeto da reclamação inicial apresentada pela defesa de Lula. Na origem, o pedido do ex-presidente foi para acessar a íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência, estimado em R$ 3,8 bilhões, firmado entre a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e a Odebrecht. Depois é que os advogados solicitaram o compartilhamento do acervo da Operação Spoofing, processada em Brasília.

"[A defesa de Lula] passou a tratar de matéria completamente alheia ao julgado paradigma e também ao objeto da presente Reclamação, buscando ampliar indevidamente o seu pleito na consecução de objetivo, data maxima venia, processual e materialmente impróprio", argumenta a associação.

Em outra ponto, a entidade demonstra preocupação com a exposição de terceiros, não relacionados às investigações contra Lula. Na avaliação da ANPR, houve violação da intimidade e do sigilo das comunicações de dezenas de pessoas que não fazem parte da força-tarefa.

"O que se verifica no caso vertente, portanto, é que para garantir ao Reclamante [Lula] o seu suposto direito de acesso às referidas mensagens - o que, em tese, se fez em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa -, violou-se o direito à intimidade e ao sigilo de comunicações de um sem-número de pessoas, muitas das quais sequer possuem relação alguma com o Reclamante ou com os processos contra ele instaurados", diz outro trecho do documento.

Além da revogação da decisão de Lewandowski, a Associação Nacional dos Procuradores da República pede que seja determinado o 'sigilo absoluto' de eventuais novos diálogos que possam ser usados pela defesa do ex-presidente Lula.

Parte das conversas havia sido revelada na semana passada, mas o restante do conteúdo ficou em sigilo por determinação do próprio. Nesta segunda-feira, 1º, porém, ele tornou o material público.