Frente de investigação sobre vazamento de dados incluirá inquérito das fake news

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a frente de investigação aberta para apurar a venda online de dados pessoais de autoridades, obtidos no megavazamento de 223 milhões de CPFs, corra associada ao inquérito das fake news, já em andamento na Corte sob sua relatoria. A comercialização das informações foi revelada pelo Estadão.

A ordem veio depois que o presidente do tribunal, Luiz Fux, pediu providências ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e comunicou o colega sobre a notificação enviada na segunda-feira, 1º.

Em despacho nesta quarta-feira, 3, Alexandre de Moraes observou que a comercialização das informações e dados privados atinge diretamente a intimidade, privacidade e segurança pessoal dos ministros do STF. Isso porque os onze integrantes do tribunal foram afetados pelo vazamento.

"Há, portanto, a necessidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito, visando interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional, concretizado por meio da divulgação e comercialização de dados privados e sigilosos de autoridades", escreveu.

No mesmo documento, o ministro pede que sites de busca retirem imediatamente de seus sistemas os endereços usados para vender o material.

Mais cedo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao Estadão que a Polícia Federal já começou a apurar a venda dos dados de autoridades.

Foram parar na internet informações como nome, endereço, renda, imposto de renda, fotos, participantes do Bolsa Família, scores de crédito e outros dados compilados em agosto de 2019. Além dos onze ministros do STF, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e os ex-presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também foram atingidos.

Como mostra a reportagem de Bruno Romani, o hacker está oferecendo informações em 37 categorias, vendidas em pacotes a partir de US$ 500. Entre os ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski é o mais afetado, com dados em 26 delas. Todos os outros também têm informações em mais de 20 categorias: Fux (23) Dias Toffoli (25), Luiz Roberto Barroso (25), Alexandre de Moraes (24), Gilmar Mendes (24), Rosa Weber (23), Kassio Nunes Marques (23), Edson Fachin (22), Cármen Lúcia (21) e Marco Aurélio Mello (21).

Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, por exemplo, têm dados de PIS, renda e salário. Já Rosa Weber tem à venda dados referentes ao imposto de renda de 2017.

Até aqui, a origem do vazamento é desconhecida. Há indícios de que as informações pertençam à base de dados do Serasa.

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O presidente Donald Trump deve assinar nesta quinta-feira, 20, o decreto que ordena o desmonte do Departamento de Educação. Com isso, o republicano avança para cumprir a promessa de fechar a agência, embora autoridades americanas reconheçam que isso requer aprovação do Congresso.

Autoridades da Casa Branca que falaram sob condição de anonimato confirmaram os planos do presidente de assinar o decreto, que havia sido antecipado pela imprensa americana. Trump deve instruir a secretária Linda McMahon a tomar as medidas necessárias para fechar o departamento e transferir a autoridade sobre a educação para os Estados.

O departamento não pode ser encerrado sem a aprovação do Congresso, que o criou. Mas Donald Trump tem adotado medidas para reduzir a autoridade da agência e cortar o quadro de funcionários pela metade ao mesmo tempo em que sinaliza os planos para tentar fechá-la, cumprindo uma promessa de campanha.

A maior parte dos americanos é contra o fechamento do Departamento de Educação, indicam pesquisas recentes. E a ordem deve desencadear mais uma batalha na Justiça para o governo, que está envolvido em vários processos.

Criado em 1979, o Departamento de Educação administra empréstimos estudantis e programas de auxílio, além de fiscalizar os direitos civis.

O financiamento federal representa cerca de 14% do orçamento das escolas públicas, que são mantidas em grande parte pelos impostos dos Estados e municípios. As universidades são mais dependentes do dinheiro que vem de Washington, tanto por meio de bolsas de pesquisa quanto de auxílios que ajudam os estudantes a pagar suas mensalidades.

Os republicanos falam em fechar o Departamento de Educação há décadas, argumentando que a agência seria um desperdício de dinheiro, além de interferir em decisões que deveriam ser de responsabilidade dos Estados. A ideia ganhou força mais recentemente, com pais conservadores exigindo mais autoridade sobre a educação dos filhos.

O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, disse em nota que o decreto "capacitará pais, Estados e comunidades a assumir o controle e melhorar os resultados para todos os alunos". Espera-se que o decreto cite as baixas pontuações nos testes para justificar o desmonte do departamento, mas autoridades do governo não explicam como isso melhoraria o desempenho.

Durante a campanha, Donald Trump prometeu fechar o departamento e devolver sua autoridade para os Estados. Ele retratou a agência como reduto de "radicais, fanáticos e marxistas".

Ao mesmo tempo, o presidente usa o Departamento de Educação para avançar com sua agenda. Ele usou os poderes investigativos do Escritório de Direitos Civis e a ameaça de retirar o financiamento federal de escolas e universidades que descumprirem ordens sobre a participação de atletas transexuais em esportes femininos, protestos contra a guerra em Gaza e programas de diversidade.

A presidente da Associação Nacional de Educação, Becky Pringle, disse que o decreto eliminaria programas que atingem todos os estudantes. "Se forem bem-sucedidas, as ações contínuas de Trump prejudicarão todos os alunos, aumentando o tamanho das turmas, cortando programas de treinamento, tornando o ensino superior mais caro e fora do alcance das famílias de classe média, retirando os serviços de educação especial para alunos com deficiências e eliminando as proteções dos direitos civis dos alunos", disse. (Com agências internacionais).

O peixe-bolha, considerado um dos animais mais feios do mundo, ganhou a competição do Peixe do Ano de 2025 na Nova Zelândia, realizada pela organização Mountain to Sea Conservation Trust. Em 2013, o animal virou o mascote oficial da Sociedade de Preservação dos Animais Feios do Reino Unido.

O peixe-bolha levou o prêmio com quase 1.300 dos 5.583 votos. Segundo a organização, a competição foi acirrada com o segundo colocado, o peixe-relógio, que teve 300 votos a menos que o peixe-bolha.

Em nota, a Mountain to Sea Conservation Trust explicou que o peixe-relógio começou forte e manteve uma vantagem confortável até a metade da última semana de votação. Porém, o cenário mudou quando a rádio More FM decidiu apoiar o peixe-bolha.

"Nós e o povo da Nova Zelândia estávamos cansados de ver outros peixes recebendo toda a atenção. O peixe-bolha ficou ali, pacientemente no fundo do oceano, boca aberta, esperando o próximo molusco passar para ele comer. Ele foi zoado a vida inteira e pensamos: 'Chega disso! Está na hora do peixe-bolha ter seu momento de glória', e que momento glorioso este é!", disseram os apresentadores do programa More FM Drive, Sarah e Flynny.

O vice-campeão também é um peixe de águas profundas. Apesar de ter recebido apoio tardio das organizações Forest & Bird e Greenpeace Aotearoa, isso não foi suficiente para virar o jogo.

'Batalha dos esquecidos das profundezas'

"Conhecido por sua aparência deprimida e textura extremamente mole quando retirado das profundezas, os neozelandeses demonstraram que realmente acreditam que o bolha é bonito", disse a organização realizadora em nota.

A codiretora do Mountains to Sea Conservation Trust, Kim Jones, comentou: "Foi uma batalha dos esquecidos das profundezas. Um duelo entre dois peixes peculiares das águas profundas, em que a beleza não convencional do peixe-bolha conquistou os eleitores."

Dos dez principais indicados ao Peixe do Ano, nove são considerados vulneráveis por grupos de conservação, incluindo o peixe-bolha, disse o Mountains to Sea Conservation Trust.

Ataques de Israel contra a Faixa de Gaza mataram ao menos 40 palestinos entre a noite da quarta-feira, 19, e a manhã desta quinta-feira, 20. A ofensiva mirou as cidades de Khan Younis e Rafah, no sul do território, e Beit Lahiya, no norte. O número de vítimas foi informado por hospitais das regiões afetadas. As forças de Israel não se manifestaram sobre a nova onda de ataques. O cessar-fogo na Faixa de Gaza que durava desde o dia 19 de janeiro foi quebrado por Israel na terça-feira, 18, quando intensos bombardeios mataram mais de 400 palestinos, segundo autoridades locais. Fonte: Associated Press.