TRF-1 manda PF investigar Coaf por relatório sobre movimentações de Wassef

Política
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Além de julgar ilegal o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações suspeitas envolvendo Frederick Wassef, advogado que atendia à família do presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para apurar se houve desvios na elaboração do documento. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

O relatório foi gerado dias após a operação que colocou o nome de Wassef no centro da cobertura do Caso Queiroz - o ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi preso na casa do advogado em Atibaia, no interior de São Paulo, em junho do ano passado.

Na avaliação dos desembargadores, em julgamento em dezembro, não havia hipótese legal para a expedição do documento. O entendimento unânime foi o de que se tratou de "geração espontânea", injustificada. O Coaf, por sua vez, disse ao tribunal que seguiu padrão e se baseou em comunicações de origens distintas. O Ministério Público Federal recorreu da decisão que anulou o relatório.

O inquérito da PF é para identificar os agentes responsáveis pela eventual quebra de sigilo ilegal do advogado assim como os responsáveis pelo vazamento do documento.

O Coaf funciona como um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua sobretudo na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Na gestão Bolsonaro, foi transferido do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, respondendo ao Banco Central. Com a mudança estrutural, o órgão foi rebatizado e passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Antes disso, o conselho foi alvo de disputa interna no governo, travada entre o presidente e o então ministro Sergio Moro, que queria manter o órgão sob seu guarda-chuva. Moro chegou alçar para a chefia do Coaf o servidor da Receita Federal Roberto Leonel, colaborador da Operação Lava Jato nos tempos de auditor em Curitiba.

Como o relatório do Coaf foi anulado, o inquérito sobre Wassef aberto a partir do documento foi suspenso. A investigação mira em pagamentos de R$ 9 milhões da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Wassef entre 2015 e 2019. Apurações que começaram de outras formas e que contam com outras provas estão autorizadas a seguir.

Em setembro, o advogado virou réu, ao lado de outras quatro pessoas, em um processo por peculato e lavagem de dinheiro supostamente desviados das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Fecomércio-RJ, como denunciou a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio.

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O príncipe Frederik de Luxemburgo morreu no dia 1º de março, em Paris, após uma batalha contra um raro distúrbio conhecido como doença mitocondrial POLG. O príncipe Robert, pai de Frederik, divulgou no site oficial da Fundação POLG, que Frederik criou em 2022, o anúncio da sua morte. Na mensagem, Robert revela trechos da última conversa com seu filho.

"A última pergunta de Frederik para mim foi: 'Papai, você está orgulhoso de mim?' Ele mal conseguia falar havia vários dias, portanto, a clareza dessas palavras foi tão surpreendente quanto o peso do momento era profundo", escreveu príncipe Robert.

"A resposta era muito fácil e ele já a tinha ouvido tantas vezes.... mas, naquele momento, ele precisava ter certeza de que tinha contribuído com tudo o que podia em sua curta e bela existência e que agora poderia finalmente seguir em frente. Frederik sabe que é meu super-herói, assim como é para toda a nossa família, para muitos bons amigos e, agora, em grande parte graças à sua Fundação POLG, para muitas pessoas em todo o mundo."

O príncipe Frederik nasceu com a doença mitocondrial POLG, mas como ela é difícil de ser identificada, o diagnóstico só foi descoberto quando tinha 14 anos e seus sintomas estavam se manifestando mais claramente. Este distúrbio não tem tratamento nem cura.

O que é a Fundação POLG

Frederik de Luxemburgo criou a Fundação POLG (The POLG Foundation, no original) em 2022. O objetivo dela é financiar e incentivar pesquisas sobre a POLG. A fundação também disponibilizou dados conseguidos a partir do DNA do príncipe, extraídos a partir do trabalho em conjunto dos Laboratórios Jackson e da Universidade de Pádua (Itália).

Segundo o site da Fundação POLG, esta doença é um distúrbio genético que retira a energia das células do corpo, causando disfunção e falência progressiva de múltiplos órgãos. Trata-se de uma doença rara, e segundo a Fundação POLG, não se sabe quantos pacientes existem no mundo.

Os sintomas, que podem ser leves a graves, geralmente incluem oftalmoplegia (enfraquecimento do músculo dos olhos), fraqueza muscular, epilepsia e insuficiência do fígado. Como a doença POLG causa uma ampla gama de sintomas e afeta tantos sistemas orgânicos diferentes, é difícil de ser diagnosticada.

O PostNord, serviço postal estatal da Dinamarca e da Suécia, encerrará todas as entregas de cartas ao fim de 2025 devido a uma queda de 90% no volume de correspondências deste tipo desde o início do século - só em 2024 a queda foi de 30%. As últimas cartas serão entregues no dia 30 de dezembro. Até a virada do ano, segundo a direção da empresa, há bastante tempo para orientar os clientes sobre como suas correspondências poderão ser enviadas e recebidas em 2026.

A decisão permitirá ao PostNord se concentrar nos serviços de entrega de mercadorias, que é mais lucrativo. A empresa garante que, na Suécia, as entregas serão mantidas. Na Dinamarca, no entanto, ainda será possível enviar e receber cartas por meio do mercado privado, disse o ministro dinamarquês dos Transportes, Thomas Danielsen.

Mundo digital

A decisão coloca um fim a 400 anos de serviço postal no país. A partir de junho, as 1.500 caixas de correio pela Dinamarca começarão a ser removidas.

Os dinamarqueses são o terceiro país mais digitalizado do mundo, de acordo com a classificação do IMD World Digital Competitiveness. O avanço dos serviços digitais reduziu significativamente o uso de cartas. Pelo menos 1.500 trabalhadores podem perder seus empregos de um total de 4.600 funcionários da PostNord. "É um dia muito triste. Não apenas para o nosso setor, mas para os 1.500 que enfrentam um futuro incerto", disse o funcionário Anders Raun Mikkelsen à emissora dinamarquesa DR.

Na Dinamarca, pagamentos, documentos e cartões de saúde já são todos armazenados em aplicativos. Extratos bancários e contas são enviados eletronicamente. Mas, embora cerca de 95% dos dinamarqueses utilizem serviços postais digitais para suas correspondências, pelo menos 271 mil pessoas, muitas delas idosas, ainda recebem suas consultas médicas e outras contas pelo correio, segundo dados oficiais.

"Somos o serviço postal dos dinamarqueses há mais de 400 anos e, portanto, é uma decisão difícil encerrar essa parte de nossa história", disse o executivo da PostNord Denmark, Kim Pedersen, em comunicado. "Os dinamarqueses estão se tornando cada vez mais digitais, o que significa que há pouquíssimas cartas para enviarmos hoje, e a recessão continua tão presente que o mercado de cartas não é mais lucrativo."

Crise geral

As dificuldades, no entanto, não se restringem à Dinamarca. O Deutsche Post, serviço postal da Alemanha, também anunciou uma onda de demissões no início de março, com planos de cortar pelo menos 8 mil empregos.

Nos EUA, os serviços postais americanos, conhecidos pela sigla USPS, entraram na mira do presidente Donald Trump, que anunciou planos de privatizar a empresa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Departamento de Educação dos Estados Unidos demitiu quase metade da sua equipe. O anúncio desta terça-feira, 11, em meio ao corte de funcionários do governo federal promovido por Donald Trump, é um prelúdio dos planos do presidente para desmontar a agência.

O departamento, que começou o ano com 4,1 mil funcionários, anunciou a demissão de 1,3 mil nesta terça. Além disso, 572 aceitaram o desligamento voluntário oferecido pelo governo nas últimas semanas e outros 63 em estágio probatório foram dispensados. Isso significa que, em apenas dois meses de governo, a agência perdeu metade da sua força de trabalho.

A pasta da educação está na mira de Trump desde a campanha, quando prometeu fechar o departamento que, nas suas palavras, teria sido tomado por "radicais, fanáticos e marxistas". O presidente diz querer que a secretária Linda McMahon "se coloque fora do emprego" e feche a agência.

A tarefa seria complexa e provavelmente exigiria uma ação do Congresso dos EUA. Mas a imprensa americana antecipou na semana passada que Donald Trump estava disposto a desmantelar a agência. A informação se baseia no projeto de decreto que ordenava Linda a desmontar o próprio departamento.

Segundo o rascunho do texto, a secretária deveria se encarregar de "tomar todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação".

Logo após ter o nome confirmado pelo Senado, na semana passada, Linda McMahon avisou em memorando que os funcionários deveriam se preparar para cortes profundos. Ela disse que a "missão final" do Departamento de Educação era eliminar o inchaço burocrático e transferir a autoridade da agência para os Estados.

Ao anunciar as demissões, Linda disse que os cortes refletem o compromisso da agência com a "eficiência, a prestação de contas e a garantia de que os recursos serão destinados" aos estudantes, pais e professores. Os trabalhadores atingidos serão colocados em licença administrativa no final da próxima semana.

Criado em 1979, sob a presidência do democrata Jimmy Carter, o Departamento de Educação distribui bilhões de dólares para escolas e universidades e gerencia a carteira de empréstimos estudantis. Além das atribuições financeiras, a pasta exerce papel regulador importante nos serviços que atendem aos estudantes, especialmente os mais vulneráveis. (Com agências internacionais).