Mais de 30 entidades assinam nota contra PEC da Anistia: 'Inaceitável irresponsabilidade'

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Um grupo de 38 organizações da sociedade civil manifestam "extrema preocupação" com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, presente na pauta da Câmara nesta quinta-feira, 11, e dizem que a aprovação do texto seria uma "inaceitável irresponsabilidade" do Congresso.

Em nota divulgada também nesta quinta, as entidades dizem que a proposição visa garantir uma "anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais", ameaça "a candidatura de mulheres e pessoas negras, a integridade dos partidos políticos e a Justiça Eleitoral" e, entre outras coisas, viabiliza as legendas a usarem dinheiro até de "caixa 2" para pagar dívidas.

Como mostrou o Estadão, a atual redação da PEC perdoa as punições impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras.

O novo texto veio a público na noite desta quarta-feira, 10, e teve como novidade a alteração no piso de repasse de recursos para candidaturas de pessoas pretas ou pardas. Inicialmente, a previsão era de 20%. Agora, o percentual mínimo previsto é de 30%. O texto diz, porém, que a porcentagem se aplica "às eleições 2024", sem garantir que isso pode valer para os próximos pleitos, aponta nota técnica publicada pela Transparência Internacional - Brasil, uma das signatárias da nota pública.

Se aprovada, a PEC será a quarta anistia que partidos se concedem por erros que eles mesmos cometeram. "O que se vê nos últimos anos, contudo, é uma série de propostas legislativas que buscam flexibilizar regras de financiamento e aplicação de recursos, suavizar sanções, restringir as prerrogativas da Justiça Eleitoral e dificultar a identificação de irregularidades. A PEC da Anistia é mais um exemplo desse tipo de iniciativa deletéria", afirmam as entidades.

Assinam a nota, entre outras organizações, Transparência Partidária, Transparência Internacional - Brasil, Associação Contas Abertas, Associação Fiquem Sabendo, Instituto Marielle Franco, Instituto Não Aceito Corrupção, Movimento Mulheres Negras Decidem e Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Veja os principais problemas na PEC apontados por essas organizações:

Estímulo à inadimplência

O novo texto também visa anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos políticos, apontam organizações ligadas à transparência partidária.

Quaisquer sanções, inclusive as oriundas de processos administrativos e judiciais já transitados em julgado, que tenham duração superior a cinco anos seriam anuladas.

Na visão das organizações, isso representa, na prática, um incentivo para a inadimplência. "Ao prever que a imunidade ocorreria a partir da inadimplência da obrigação, possibilita-se que se anule qualquer cobrança por condenação, bastando para tanto simplesmente que se deixe de cumpri-la por mais de cinco anos", afirmam.

Partidos podem usar dinheiro de 'caixa 2' para pagar multas

O texto também inclui a possibilidade de os partidos políticos poderem usar o Fundo Partidário para pagar as dívidas "inclusive os de origem não identificada". "Dessa forma, estaria autorizado utilizar recursos públicos inclusive para cumprir sanções pelo recebimento de recursos privados de origem não identificada, uma das formas do chamado 'caixa 2'", criticam as entidades na nota.

Cota de 30% para candidaturas de pessoas negras, em tese, pode não ser garantida no futuro

Além de não garantir a continuidade do repasse de 30% para a candidaturas negras para eleições seguintes, a redação da PEC exige que qualquer política afirmativa dessa natureza teria de ser definida se prevista em lei específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Em tese, "reforça-se o risco de que nem mesmo os 30% propostos para financiar candidaturas de pessoas negras sejam garantidos no futuro", diz a nota pública das organizações.

E mesmo o valor de 30% pode também representar um retrocesso em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020, a Corte aprovou que a proporcionalidade da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. Isso quer dizer que se há 40% de candidaturas negras, eles também terão acesso a 40% dos recursos disponíveis às legendas.

Em outra categoria

A milícia houthi prometeu neste domingo, 16, retaliar os EUA após uma série de bombardeios ordenados pelo presidente Donald Trump no sábado, 15, no Iêmen. A maior ação militar desde o retorno do republicano à Casa Branca, envolvendo ataques aéreos e navais, matou 31 pessoas, segundo o grupo iemenita, incluindo mulheres e crianças.

Mohamed al-Bukhaiti, um dos principais líderes houthis, afirmou que os ataques foram "injustificados" e prometeu responder na mesma proporção. "Responderemos à escalada com escalada", escreveu Bukhaiti na rede social X.

Pouco depois, a milícia reivindicou um ataque contra ao porta-aviões americano USS Harry Truman no Mar Vermelho. Os rebeldes afirmaram que dispararam 18 mísseis e um drone. O Pentágono não comentou a alegação.

Repetição

Os houthis, uma milícia xiita que conta com apoio do Irã, vêm realizando ataques contra Israel e ameaçando a navegação comercial no Mar Vermelho há mais de um ano, em solidariedade ao Hamas.

Os ataques americanos destruíram radares, defesas antiaéreas e sistemas de mísseis e drones, reduzindo a capacidade do grupo de interferir em rotas marítimas no Mar Vermelho. A estratégia é a mesma usada pelo governo de Joe Biden, embora Trump tenha dito que seu antecessor agiu de forma "fraca".

O Comando Central dos EUA, que publicou um vídeo mostrando a destruição de um complexo no Iêmen, afirmou que os ataques do fim de semana foram realizados com precisão para "defender os interesses americanos, dissuadir inimigos e restaurar a liberdade de navegação".

Os ataques atingiram a capital, Sana, além das províncias de Saada, al-Bayda, Hajjah e Dhamar. Segundo autoridades americanas, a pressão militar deve continuar por mais algumas semanas. No sábado, Trump exigiu que o Irã interrompa o apoio ao grupo.

Rússia

O conflito ganhou ramificações globais. O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, pediu ao chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, em uma ligação telefônica, a suspensão dos ataques.

"Lavrov enfatizou a necessidade de um cessar imediato do uso da força e a importância de que todas as partes participem do diálogo político para encontrar uma solução que evite um maior derramamento de sangue", disse a chancelaria russa, em comunicado.

No ano passado, a Rússia condenou os ataques dos EUA e do Reino Unido contra o Iêmen e tem mantido conversas com os iranianos, que estão cada vez mais próximos de Moscou. Na semana passada, China, Rússia e Irã realizaram um exercício naval conjunto no Golfo de Omã. Na sexta-feira, diplomatas dos três países se reuniram em Pequim e pediram o fim das sanções ao Irã. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após acusar o ex-presidente Joe Biden de assinar documentos oficiais do governo americano utilizando uma auto pen, uma caneta automática para assinaturas em série, o presidente dos EUA, Donald Trump, publicou em sua rede social, a Truth Social, uma montagem com a foto oficial de Biden substituída por uma imagem do nome do democrata sendo assinado por uma máquina.

A provocação foi compartilhada numa publicação conjunta feita pelos perfis oficiais da Casa Branca e do POTUS (sigla em inglês para President of the United States) no Instagram.

"O verdadeiro presidente durante os anos Biden foi a pessoa que controlou a auto pen", disparou o magnata em publicação na sexta-feira, 14, à noite.

Na quinta, 13, durante entrevista para a rede de televisão americana Fox News, Trump já havia chamado Biden de "incompetente" ao acusá-lo de usar o dispositivo feito para duplicar assinaturas e comumente usados por celebridades para distribuição de produtos autografados.

"Se você observar, ele assina com auto pen", disparou. "São documentos importantes, você tem orgulho de assiná-los", mas "quase tudo foi assinado com auto pen". "Nunca deveria ter acontecido", finalizou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder russo, Vladimir Putin, devem conversar nesta terça-feira, 18, sobre as negociações pelo fim da guerra na Ucrânia. A discussão tratará da divisão de "certos ativos", como terras e usinas de geração de energia.

"Veremos se temos algo a anunciar talvez até terça-feira. Falarei com o presidente Putin na terça-feira", disse Trump a repórteres em coletiva a bordo do Air Force One durante um voo da Flórida, onde mora, para Washington, na noite do domingo, 16.

"Muito trabalho foi feito no fim de semana. Queremos ver se podemos dar um fim a essa guerra", continuou. A nova conversa entre os dois líderes nesta semana foi revelada pelo enviado especial da Casa Branca à Ucrânia, Steve Witkoff, no domingo.

O enviado disse que teve uma reunião positiva com Putin na semana passada que durou de três a quatro horas. Apesar de não dar detalhes da conversa, Witkoff afirma que ambos os lados "diminuíram as diferenças entre eles".

A Ucrânia já concordou em apoiar o cessar-fogo proposto pelos EUA. Mas o presidente Volodmir Zelenski acusa Putin de atrasar propositalmente as negociações enquanto tenta prender as forças ucranianas para melhorar sua posição nas discussões de cessar-fogo. (Com informações de agências internacionais).