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Mais de 30 entidades assinam nota contra PEC da Anistia: 'Inaceitável irresponsabilidade'

Política
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Um grupo de 38 organizações da sociedade civil manifestam "extrema preocupação" com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, presente na pauta da Câmara nesta quinta-feira, 11, e dizem que a aprovação do texto seria uma "inaceitável irresponsabilidade" do Congresso.

Em nota divulgada também nesta quinta, as entidades dizem que a proposição visa garantir uma "anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais", ameaça "a candidatura de mulheres e pessoas negras, a integridade dos partidos políticos e a Justiça Eleitoral" e, entre outras coisas, viabiliza as legendas a usarem dinheiro até de "caixa 2" para pagar dívidas.

Como mostrou o Estadão, a atual redação da PEC perdoa as punições impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras.

O novo texto veio a público na noite desta quarta-feira, 10, e teve como novidade a alteração no piso de repasse de recursos para candidaturas de pessoas pretas ou pardas. Inicialmente, a previsão era de 20%. Agora, o percentual mínimo previsto é de 30%. O texto diz, porém, que a porcentagem se aplica "às eleições 2024", sem garantir que isso pode valer para os próximos pleitos, aponta nota técnica publicada pela Transparência Internacional - Brasil, uma das signatárias da nota pública.

Se aprovada, a PEC será a quarta anistia que partidos se concedem por erros que eles mesmos cometeram. "O que se vê nos últimos anos, contudo, é uma série de propostas legislativas que buscam flexibilizar regras de financiamento e aplicação de recursos, suavizar sanções, restringir as prerrogativas da Justiça Eleitoral e dificultar a identificação de irregularidades. A PEC da Anistia é mais um exemplo desse tipo de iniciativa deletéria", afirmam as entidades.

Assinam a nota, entre outras organizações, Transparência Partidária, Transparência Internacional - Brasil, Associação Contas Abertas, Associação Fiquem Sabendo, Instituto Marielle Franco, Instituto Não Aceito Corrupção, Movimento Mulheres Negras Decidem e Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Veja os principais problemas na PEC apontados por essas organizações:

Estímulo à inadimplência

O novo texto também visa anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos políticos, apontam organizações ligadas à transparência partidária.

Quaisquer sanções, inclusive as oriundas de processos administrativos e judiciais já transitados em julgado, que tenham duração superior a cinco anos seriam anuladas.

Na visão das organizações, isso representa, na prática, um incentivo para a inadimplência. "Ao prever que a imunidade ocorreria a partir da inadimplência da obrigação, possibilita-se que se anule qualquer cobrança por condenação, bastando para tanto simplesmente que se deixe de cumpri-la por mais de cinco anos", afirmam.

Partidos podem usar dinheiro de 'caixa 2' para pagar multas

O texto também inclui a possibilidade de os partidos políticos poderem usar o Fundo Partidário para pagar as dívidas "inclusive os de origem não identificada". "Dessa forma, estaria autorizado utilizar recursos públicos inclusive para cumprir sanções pelo recebimento de recursos privados de origem não identificada, uma das formas do chamado 'caixa 2'", criticam as entidades na nota.

Cota de 30% para candidaturas de pessoas negras, em tese, pode não ser garantida no futuro

Além de não garantir a continuidade do repasse de 30% para a candidaturas negras para eleições seguintes, a redação da PEC exige que qualquer política afirmativa dessa natureza teria de ser definida se prevista em lei específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Em tese, "reforça-se o risco de que nem mesmo os 30% propostos para financiar candidaturas de pessoas negras sejam garantidos no futuro", diz a nota pública das organizações.

E mesmo o valor de 30% pode também representar um retrocesso em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020, a Corte aprovou que a proporcionalidade da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. Isso quer dizer que se há 40% de candidaturas negras, eles também terão acesso a 40% dos recursos disponíveis às legendas.

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Internacional

Internacional

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, pediu desculpas neste sábado, 28, ao presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, pela queda do avião Embraer 190 da Azerbaijan Airlines, que matou 38 pessoas.

O avião caiu na quarta-feira com 67 pessoas a bordo de Baku, Azerbaijão, a caminho de Grozny, Rússia, e provocou bola de fumaça preta e chamas laranja nas margens do Mar Cáspio, no Cazaquistão.

"O presidente Vladimir Putin pediu desculpas pelo incidente trágico ocorrido no espaço aéreo russo e mais uma vez expressou suas profundas e sinceras condolências às famílias das vítimas, além de desejar uma rápida recuperação aos feridos", disse o Kremlin em um comunicado.

Segundo a agência de notícias russa Interfax, Putin se desculpou com o presidente azerbaijano porque o incidente ocorreu em espaço aéreo russo. Na conversa entre os líderes de Estado, Putin sustentou a versão dada pela autoridade civil de aviação russa na sexta, de que o avião tentava pousar em Grozny, mas um ataque de drones ucranianos causou a queda da aeronave no Cazaquistão.

O voo J2-8243 havia saído de Baku, capital do Azerbaijão, e tinha como destino a cidade russa de Grózni, capital da Chechênia. A aeronave foi forçada a realizar um pouso de emergência perto da cidade de Aktau, no Cazaquistão. Ao todo, 38 pessoas morreram e 29 ficaram feridas.

Investigações preliminares sobre o incidente apontam um sistema de defesa aéreo russo como causa do incidente, que teria abatido o avião ao confundi-lo com um drone. Putin admitiu a Aliyev que o sistema de defesa aéreo estava ativo no momento do incidente, porém teria entrado em ação para tentar abater os drones ucranianos que atacavam a aeronave.

Imagens divulgadas nesta sexta-feira mostram buracos na fuselagem do avião. Durante a ligação, o presidente Aliyev citou a Putin a investigação da Azerbaijan Airlines, companhia aérea estatal do país, de que o avião foi sujeito a "interferência externa e técnica" durante o voo. Passageiros do voo relataram à Reuters terem ouvido altos estrondos na aeronave antes da queda.

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, disse que conversou com o presidente do Azerbaijão sobre a queda do avião e afirmou que a Rússia deve fornecer uma explicação sobre o ocorrido.

Versões conflitantes

A queda do avião da Azerbaijan Airlines na última quarta-feira (25) tem gerado versões conflitantes entre os países envolvidos. Pelo menos quatro nações fazem parte do caso: Rússia, Cazaquistão, Azerbaijão e Ucrânia.

Do total de pessoas a bordo, 62 eram passageiros e cinco eram membros da tripulação; 38 pessoas morreram e 29 ficaram feridas. No voo havia cidadãos do Azerbaijão, Cazaquistão, Rússia e Quirguistão, segundo a Interfax.

Um oficial do governo dos Estados Unidos afirmou à Reuters que "indicações preliminares" apontam para um sistema de defesa russo como causa do incidente.

Segundo resultados preliminares da investigação, o avião foi atingido por um Pantsir-S, um sistema de defesa aéreo russo, disseram ainda as fontes à Reuters. Além do choque, o GPS do avião também foi paralisado por sistemas de guerra eletrônica na aproximação de Grozny, também de acordo com a agência.

As fontes afirmaram ainda que o ataque ao avião não foi intencional, e que militares russos achavam se tratar de drones ucranianos.

Autoridades da Rússia, do Cazaquistão e do Azerbaijão confirmaram que investigam o acidente. Veja a seguir o que diz cada envolvido:

Azerbaijão

Segundo a Reuters, quatro integrantes da investigação que está sendo feita pelo Azerbaijão, de onde o voo saiu, afirmaram à agência que um sistema de defesa russo fez disparos que atingiram o avião - havia relatos de que drones militares ucranianos sobrevoavam a região onde houve a queda, perto do sul da Rússia.

A Azerbaijan Airlines afirmou nesta sexta-feira (27) que uma "interferência externa e técnica" causou a queda do avião da Embraer no Cazaquistão, segundo investigação preliminar da empresa sobre o incidente que matou 38 pessoas.

A companhia aérea disse também que suspendeu voos do Azerbaijão para oito cidades russas "por potenciais riscos de segurança", em decisão tomada em conjunto com a Autoridade estatal de Aviação Civil do país.

Estados Unidos

Os Estados Unidos detectaram indícios preliminares que sugerem que o avião da Azerbaijan Airlines pode ter sido derrubado por sistemas de defesa antiaérea russos, afirmou a Casa Branca nesta sexta-feira. Os EUA ofereceram ajuda para a investigação do acidente, segundo o porta-voz da presidência norte-americana, John Kirby.

"Vimos alguns indícios iniciais que certamente apontam para a possibilidade de que este avião tenha sido derrubado por sistemas de defesa antiaérea russos", disse Kirby a repórteres durante uma coletiva.

"Há uma investigação em andamento agora", conduzida pelo Cazaquistão e pelo Azerbaijão, afirmou Kirby. "Oferecemos nossa assistência para essa investigação, caso seja necessária."

Cazaquistão

O chefe do Parlamento do Cazaquistão, Ashimbayev Maulen, também afirmou nesta quinta-feira (26) que as causas da queda seguiam desconhecidas, mas prometeu que nenhum dos três países (Rússia, Cazaquistão e Azerbaijão) ocultará informações.

"Nenhum desses países está interessado em esconder informações. Todas as informações serão disponibilizadas ao público," afirmou Maulen.

Questionado sobre a hipótese de um ataque russo, o vice-primeiro-ministro do Cazaquistão disse que seu governo "não confirma nem nega" que o míssil russo tenha sido a causa da queda.

Rússia

No dia do acidente, a Rússia inicialmente afirmou que o avião havia se chocado contra pássaros e, posteriormente, que enfrentou forte neblina.

Nesta sexta-feira (27), o responsável pela aviação civil russa afirmou que a aeronave tentou pousar em Grozny, capital da Chechênia, durante um ataque de drones ucranianos.

O porta-voz russo, Dmitri Peskov, também declarou que a Rússia não tem nada a dizer agora. "A investigação está em andamento. E até que as conclusões desta investigação (sejam divulgadas), não nos consideramos livres para fazer qualquer avaliação e não o faremos", disse Peskov.

Ucrânia

A Ucrânia ainda não se posicionou oficialmente sobre o acidente. No entanto, em uma publicação na rede social X, Andriy Kovalenko, oficial da Ucrânia, culpou a Rússia pela queda do avião.

"Esta manhã, uma aeronave Embraer 190 de uma companhia aérea do Azerbaijão, voando de Baku para Grozny, foi abatida por um sistema de defesa aérea russo", disse Kovalenko, que é chefe do Centro de Combate à Desinformação do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia.

"A Rússia deveria ter fechado o espaço aéreo sobre Grozny, mas não o fez. O avião foi danificado pelos russos e foi enviado para o Cazaquistão em vez de pousar com urgência em Grozny para salvar vidas", completou.

Internacional

A Azerbaijan Airlines disse que "interferência externa física e técnica" foi a causa do acidente que matou 38 pessoas que voavam para o sul da Rússia, o mais próximo que as autoridades chegaram de confirmar as suspeitas crescentes de que o avião foi derrubado por um sistema de defesa aérea russo.

O chefe da autoridade de aviação da Rússia, no entanto, rebateu a declaração, dizendo que o avião tentou pousar em Grozny, na região russa da Chechênia, em meio a condições difíceis durante um ataque de drones ucranianos. A Rússia não respondeu às descobertas preliminares vazadas de uma investigação que apontam que o avião foi atingido por um míssil antiaéreo russo ou por estilhaços dele.

"A aeronave foi abatida dentro do território russo, nos céus de Grozny. E é impossível negar isso", disse o parlamentar Rasim Musabeyov, falando à Agência Turan do Azerbaijão. Ele acrescentou que a Rússia deveria se desculpar e tomar medidas adequadas para compensar as famílias das vítimas ou enfrentar uma grave deterioração dos laços.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que "a investigação sobre esse incidente aéreo está em andamento e, até as conclusões, não temos o direito de comentar". Fonte:

Internacional

Tropas de Israel invadiram e queimaram nesta sexta-feira (27) um dos últimos hospitais em operação no norte de Gaza, o Hospital Kamal Adwan. De acordo com o Ministério da Saúde local, os israelenses forçaram funcionários e pacientes a tirarem suas roupas do lado de fora do hospital, no inverno. O espaço foi atingido várias vezes nos últimos meses pelas tropas, que alegavam uma ofensiva contra combatentes do Hamas em bairros vizinhos.

O exército de Israel disse que estava conduzindo operações contra a infraestrutura do Hamas e militantes na área do hospital, mas não forneceu mais detalhes. Sem evidências, os oficias israelenses afirmam que os combatentes do Hamas operam dentro do Kamal Adwan. Autoridades do hospital negam as alegações. Fonte: Associated Press.