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PF acha arquivo 'presidente' e atribui a Ramagem 'domínio do fato'

Política
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A mais recente etapa ostensiva da Operação Última Milha não mirou diretamente o deputado Alexandre Ramagem - ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência e pré-candidato à Prefeitura do Rio - mas as investigações fecharam o cerco ao aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal diz que ações da Abin paralela eram de "domínio do fato" de Ramagem.

Ramagem nega que autoridades tenham sido monitoradas pela agência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e classificou a operação da PF como um "alvoroço".

A expressão usada pela PF para se referir a Ramagem tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada inúmeras vezes durante o julgamento do Mensalão. Foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel para embasar a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois a tese também foi evocada durante a Operação Lava Jato.

A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012. Ele entendia que ocupantes de um 'aparato organizado de poder' que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como 'autores' do delito. Admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo.

Segundo o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça), a teoria do direito do fato foi desenvolvida "quando se buscava apenar os crimes praticados pelos hierarcas do regime nazista, ou seja, punir aqueles que estavam na retaguarda, aqueles que não puxavam o gatilho diretamente contra as vítimas inocentes".

A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato - escândalos ocorridos durante o governo Lula - agora é aplicada a um dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os investigadores atribuem a Ramagem 'domínio do fato', ou seja, tinha conhecimento das ações da Abin paralela. A PF levantou essa suspeita depois de encontrar na posse do ex-diretor da Agência dois documentos, nomeados "Presidente" e "Presidente 2". Eles foram reproduzidos na representação da quarta fase da Última Milha, em razão da "essencialidade do relevo probatório", segundo a Polícia Federal.

Os arquivos foram encontrados após Ramagem ser alvo de busca e apreensão na Operação Vigilância Aproximada, aberta em janeiro. À época em que foi alvo de buscas, Ramagem negou irregularidades, afirmou que a investigação é uma "salada de narrativas" e que a Polícia Federal queria incriminá-lo.

A corporação diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da Abin paralela abasteciam o "núcleo-político" da organização criminosa sob suspeita. Nos arquivos de texto há as expressões "Bom dia, Presidente" e "Boa tarde, Presidente". Cita: "família Bolsonaro"; "Flávio", em possível citação ao senador Flávio Bolsonaro; o caso Marielle; e o caso Queiroz (o inquérito das rachadinhas).

Em janeiro a PF já apontava que a estrutura da Abin foi usada ainda para produzir informações que teriam ajudado na defesa dos filhos de Bolsonaro em investigações criminais - entre eles o senador Flávio Bolsonaro e a investigação das rachadinhas. À época, o senador negou ter sido favorecido.

No documento, são registradas instruções sobre o caso Queiroz. "A advocacia de defesa tem que atuar de forma técnica em todas as instâncias. Contestar juridicamente a imputação de peculato; desestruturar teoria de domínio do fato do Flávio como suposto mentor de esquema", registra o texto.

Em outra passagem do mesmo arquivo, também endereçada ao "presidente", é registrado: "Na tentativa de auxílio, algumas considerações sobre as imputações ao Flávio". "Não tenho acesso a autos ou estratégia de defesa. Esta é apenas uma forma de tentar ajudar com conhecimentos", segue o texto.

O arquivo chega a abordar com quais magistrados ficaria com a relatoria do caso nas instâncias superiores. "A 3ª Câmara Criminal tem que sofrer constante provocação acerca da perseguição, quebra de isonomia e impessoalidade", diz o texto.

A PF diz que os documentos indicam "ações clandestinas para beneficiar o núcleo-político inclusive com indicação de tentativa de direcionamento com viés político de investigações da Polícia Federal. Essa última indicação tem relação com a seguinte frase: "Fora isso, a PF tem que dar andamento aos trabalhos de desvio de fundo eleitoral do PSC, lavagem nas empresas e corrupção administrativa e policial".

Também foi encontrado com Ramagem um áudio de uma reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno (então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ao qual a Abin é subordinada) e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência discutem um plano para anular o inquérito das rachadinhas.

A gravação remonta a um encontro realizado em agosto de 2020, também com a participação da advogada de Flávio. A conversa citou os auditores da Receita responsáveis pelo relatório de inteligência fiscal que baseou a investigação do caso Queiroz - revelado pelo Estadão. Procurado, Flávio disse que nunca teve contato com integrantes da Abin.

Os documentos foram espelhados ao fim da representação da Polícia Federal, sem a indicação de diligências que seriam feita, na quarta fase da Última Milha, sobre o tema. Logo em seguida, a PF apresentou os argumentos para embasar as cinco ordens de prisão preventiva e os mandados de busca e apreensão cumpridos na quinta, 11.

A PF explicou como a Abin paralela "mantinha (ou mantém) conexão com outras organizações independentes e/ou se qualifica como uma célula responsável pela contra inteligência de uma organização criminosa maior, utilizando-se de recursos humanos e materiais da Agência Brasileira de Inteligência e de outras instituições".

Segundo a corporação, a quadrilha ainda não foi "totalmente neutralizada" vez que não foram identificados todos seus integrantes. Além disso, a PF entende que as ações clandestinas ainda estão em andamento, considerando a interação entre seus integrantes.

Como mostrou o Estadão, a Polícia Federal ainda quer avançar nas investigações sobre os "indícios veementes" que encontrou de crime de corrupção passiva envolvendo a Abin paralela

A suspeita dos investigadores é que o grupo visava não só vantagens políticas, mas também econômicas, via corrupção passiva. Ao requerer as diligências cumpridas nesta quinta-feira, 11, a corporação diz que os indícios serão tratados "no momento oportuno para a investigação".

"A estrutura paralela executava ações clandestinas que garantiram vantagens, seja de ordem política, ao ponto de atribuir a policial federal cedido a "ação de inteligência" de "cuidar de rede social" seja de ordem econômica em razão dos indícios veementes de atos de corrupção passiva identificados", registrou a PF."

Além disso, a Polícia Federal diz ter identificado atos de "embaraçamento" ao inquérito da Abin Paralela. A corporação diz que tais achados "serão diligenciados oportunamente".

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Internacional

Internacional

A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

Internacional

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.