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Rodrigo Pacheco usa o apagão cibernético para defender regulamentação da IA

Política
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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou a respeito do apagão cibernético global desta sexta-feira, 19. O parlamentar usou o momento para reafirmar a importância da regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil, assunto que tramita no Senado a partir de uma proposta elaborada por ele e com a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

"Esse ambiente nos alerta para os riscos da segurança cibernética, e nos lembra ser essencial a regulamentação da inteligência artificial, projeto de minha autoria, para que tenhamos um cenário mais claro, seguro e adequado em relação ao uso de ferramentas virtuais e seus efeitos práticos sobre a sociedade", afirmou Pacheco em nota pública.

O projeto de regulamentação da IA passa por análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, a qual foi criada em agosto de 2023 a fim de debater o tema. Na quarta-feira, 17, o presidente do Congresso prorrogou por mais 60 dias o tempo de funcionamento da CTIA.

O texto define os limites em que a IA pode ser usada com uma classificação de acordo com o grau de potencial perigo à sociedade, além da criação de um sistema de regulação para supervisionar e fiscalizar o uso da tecnologia. Os congressistas ainda não chegaram a um consenso e a votação já foi adiada três vezes, sendo que na última vez o presidente da CTIA, Carlos Viana (Podemos-MG), disse não haver pressa em votar o parecer do relator.

"Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto e nós temos de votar pela soberania do País", afirmou Viana no dia 9 de julho.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para obrigar agências federais a priorizarem produtos e serviços comerciais em licitações, reduzindo custos com soluções personalizadas. O decreto tem por objetivo "eliminar gastos desnecessários e imprudentes".

No texto publicado pela Casa Branca, Trump criticou governos anteriores por "abusarem do sistema de contratações" ao adquirirem "produtos e serviços customizados onde uma solução comercial adequada ou superior teria atendido às necessidades do governo". Segundo ele, essa prática "sufocou a inovação do setor privado" e gerou "desperdício e atrasos custosos".

A ordem determina que, em 60 dias, as agências revisem licitações em andamento para compras de itens não comerciais, como sistemas ultraespecializados ou desenvolvidos sob demanda, e justifiquem por escrito a necessidade de não optar por alternativas disponíveis no mercado. Os órgãos terão de apresentar "análises de mercado e de preços" detalhadas, sob risco de terem processos barrados.

"Meu governo fará cumprir as leis que direcionam o governo federal a utilizar, no máximo possível, o mercado competitivo e as inovações da iniciativa privada", afirmou Trump no documento. A medida referencia um outro decreto, de 1994, que prioriza contratações comerciais.

O decreto atual também cria um sistema de fiscalização mais rígido: autoridades de compras poderão consultar o Departamento de Orçamento e Gestão (OMB, na sigla em inglês) para vetar licitações consideradas inconsistentes. Relatórios anuais sobre o cumprimento das regras serão exigidos.

A Casa Branca ressalta que a ordem não altera funções orçamentárias do Congresso nem "cria direitos legais" para terceiros.

Internacional

A ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, mulher do ex-presidente Ollanta Humala, desembarcou nesta quarta-feira, 16, no Brasil, após receber asilo diplomático do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente e sua mulher foram condenados pela Justiça do Peru em uma ação de corrupção, originada da Operação Lava Jato. Eles receberam pena de 15 anos de prisão, acusados de lavagem de dinheiro.

O ex-presidente peruano foi à audiência no tribunal e saiu de lá preso. Nadine Heredia, não compareceu. Em vez disso, refugiou-se na embaixada brasileira com o filho Samir Mallko Ollanta Humala Heredia.

Ollanta Humala é um político de esquerda e tinha boa relação com o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores.

Segundo o Ministério Público, Humala e Nadine Heredia teriam recebido recursos de forma ilícita em operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor), que atuava no país vizinho em grandes obras públicas. Além disso, também teriam sido destinatário de dinheiro enviado para campanhas eleitorais, pela ditadura chavista na Venezuela.

Nadine Heredia deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima, com pedido de asilo diplomático, logo após o anúncio da sentença. Em coordenação com o governo peruano, o governo Lula concedeu o asilo, e ela obteve um salvo-conduto para deixar o país.

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) foi deslocado ao Peru para transportar a ex-primeira-dama. Ela desembarcou na Base Aérea de Brasília no fim da manhã desta quarta. Segundo o advogado peruano Julio Espinoza Goyena disse à rede de televisão RPP, a ex-primeira-dama e o filho menor de idade decolaram por volta das 4h da manhã de Lima.

Nadine Heredia deverá ter reuniões em Brasília com autoridades federais para regularizar sua entrada e tratar de seu status de asilada política, bem como informar ao governo sobre seus planos de permanência no País.

Internacional

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou nesta quarta-feira, 16, novas sanções contra uma refinaria chinesa e empresas envolvidas no transporte de petróleo iraniano, intensificando a pressão sobre a rede de exportação do Irã. A medida visa dificultar o financiamento de grupos considerados terroristas pelos americanos, como o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC).

A Shandong Shengxing Chemical, refinaria independente localizada na China, foi sancionada por comprar "mais de US$ 1 bilhão em petróleo bruto iraniano", incluindo de uma empresa de fachada ligada ao IRGC.

Segundo o comunicado, a empresa enviou "mais de US$ 800 milhões em transferências bancárias" para a China Oil and Petroleum Company Limited (COPC), identificada como empresa de fachada do IRGC.

Parte desses valores, US$ 108 milhões, já foi confiscada pelo Departamento de Justiça dos EUA.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, alertou que "qualquer refinaria, empresa ou corretora que opte por comprar petróleo iraniano ou facilitar o comércio de petróleo do Irã se coloca em sério risco". A ação foi tomada com base em ordem executiva que mira o setor petrolífero iraniano, e é a sexta rodada de sanções desde o início da política de "pressão econômica máxima" contra o país.

Além da refinaria, foram sancionadas empresas e embarcações ligadas à chamada "frota fantasma" do Irã. Essa rede utiliza transferências entre navios em alto-mar para ocultar a origem do petróleo iraniano. Entre os navios sancionados estão Reston, Bestla, Egret, Nyantara e Rani, todos com histórico de envio de milhões de barris de petróleo ao mercado chinês.

O texto reforça que o objetivo não é "punir, mas provocar uma mudança de comportamento". Entidades sancionadas podem pedir revisão, seguindo os trâmites do órgão.