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Corregedoria afasta auditor suspeito de ligação com esquema de combustíveis adulterados

Política
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A Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo abriu um procedimento administrativo disciplinar sobre a conduta do auditor fiscal Ricardo Catunda do Nascimento Guedes, alvo da Operação Barão de Itararé, deflagrada nesta terça, 23. O auditor é investigado pela Polícia Federal por suposta corrupção e favorecimento de uma organização criminosa que vende combustíveis adulterados.

A reportagem do Estadão busca contato com a defesa de Catunda. O espaço está aberto.

A Secretaria da Fazenda reiterou "seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal". Em nota, a Pasta destacou que "repudia qualquer ato ou conduta ilícita" e se compromete com a apuração de desvios eventualmente praticados.

A Corregedoria pediu à 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo que compartilhe provas e informações da Operação Barão de Itararé para abastecer a apuração disciplinar sobre Catunda.

A Secretaria da Fazenda informou que já afastou das funções o auditor - medida determinada pela Justiça - e bloqueou acessos ao Sistema Informatizado de Administração de Pessoal. Ele também não pode comparecer à sede da Fazenda do Estado.

"O servidor não possui mais acesso físico às instalações da Sefaz-SP, tampouco aos sistemas informatizados e base de dados de forma remota", destacou a Secretaria.

O auditor, agora investigado também no âmbito disciplinar, já integrou os quadros da própria Corregedoria da Fazenda do Estado, Ele foi corregedor-assessor na gestão Marcus Vinícius Vannucchi, que é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Vannucchi é acusado de articular um 'complexo e calculado esquema criminoso' de cobrança de propinas para livrar empresas de fiscalização com a divisão de valores entre os fiscais por ele aliciados. Ele foi alvo principal da Operação Pecúnia Non Olet, em 2019, quando a Polícia Civil e o Ministério Público encontraram US$ 180 mil e 1,3 mil euros em uma sala secreta na casa da ex-mulher de Vannucchi no interior paulista.

Ricardo Catunda chegou a ser alvo de um inquérito civil, junto de Vannucchi, em 2019. A apuração se debruçou sobre possíveis irregularidades no arquivamento de procedimentos administrativos contra 17 agentes da Secretaria de Fazenda durante a gestão Vannucchi.A investigação foi arquivada em 2021 por falta de provas suficientes para "concluir pela ocorrência ou não de eventuais insuficiências investigatórias por parte dos corregedores".

Operação Barão de Itararé

A Polícia Federal agora investiga Catunda por supostamente favorecer uma organização criminosa que vende combustíveis adulterados. A apuração é derivada da Operação Boyle, que, em fevereiro, identificou três organizações criminosas especializadas em adulteração de combustível, até com uso de metanol, substância altamente inflamável e tóxica, cujo uso como combustível é proibido.

COM A PALAVRA, RICARDO CATUNDA

A reportagem do Estadão pediu manifestação, via Secretaria da Fazenda, do auditor fiscal Ricardo Catunda e não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Departamento de Recursos Humanos já implementou a ordem de afastamento do servidor e bloqueou os acessos no Sistema Informatizado de Administração de Pessoal (SIAP). Assim, o servidor não possui mais acesso físico às instalações da Sefaz-SP, tampouco aos sistemas informatizados e base de dados de forma remota. A Justiça já foi comunicada do atendimento à determinação de afastamento.

Paralelamente, a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) já instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor e solicitou o compartilhamento de provas e informações junto à 2ª Vara de Crimes Tributários.

A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.