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Moraes cobra de Daniel Silveira multa e nega colocar ex-deputado em regime semiaberto

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou colocar o ex-deputado Daniel Silveira em regime semiaberto - quando o preso dorme na cadeia e pode sair de dia para trabalhar. O magistrado negou um pedido da defesa do ex-parlamentar sob o argumento de que, para que houvesse a progressão de pena requerida, Silveira já teria de ter pagado a multa que foi imposta quando ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por atentar contra a democracia.

O valor da multa imposta a Moraes é de 175 salários mínimos, o equivalente a mais de R$ 240 mil. Além de vincular o semiaberto almejado por Silveira ao pagamento da sanção, o ministro do STF intimou a defesa a quitar voluntariamente o valor e determinou que a Secretaria da Corte máxima lance o débito da dívida ativa, caso não haja o respectivo pagamento.

Em despacho assinado nesta quarta, 24, Moraes ressaltou que Silveira já poderia ter pago a multa voluntariamente, dez dias após sua sentença se tornar definitiva - em agosto de 2022 - sem provocação do STF ou do Ministério Público Federal.

O ministro frisou como o não pagamento da multa constitui descumprimento de um dos requisitos para a progressão de pena.

Além disso, Moraes afastou a alegação da defesa de que a multa poderia ser compensada com os valores bloqueados das contas de Silveira - R$ 624.352,77 -, vez que a constrição ocorreu no bojo de um outro inquérito, o que apura suposto crime de desobediência cometido pelo ex-deputado em razão da violação de regras de monitoramento eletrônico.

Segundo o magistrado, o montante bloqueado vai garantir o pagamento de multas por descumprimento de medidas cautelares.

"Inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência", escreveu Moraes.

A defesa de Silveira sustenta que o ex-deputado já cumpriu 24% de sua pena, sem contar as atividades que cumpriu para poder abater o tempo de cárcere. Para que um preso progrida de regime é necessário o cumprimento de 1/4 do total da condenação.

Além disso, os advogados do ex-deputado alegam que Moraes ainda tem de homologar um total de 36 dias de remição de pena, considerando cursos e livros que o bolsonarista leu na prisão.

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Internacional

Internacional

Uma explosão e um incêndio de grandes proporções em um porto no sul do Irã mataram quatro pessoas, informaram autoridades do país neste sábado. Babak Mahmoudi, chefe da organização de resgate do Irã, anunciou as mortes na televisão estatal. Mais de 500 pessoas ficaram feridas.

A explosão ocorreu no porto de Shahid Rajaei, nos arredores de Bandar Abbas, uma instalação importante para o transporte de contêineres da República Islâmica, que movimenta cerca de 80 milhões de toneladas de mercadorias por ano.

Vídeos nas redes sociais mostraram uma fumaça preta espessa após a explosão. Outros revelavam vidros estilhaçados em prédios a quilômetros do epicentro.

Imagens da mídia estatal mostraram feridos lotando pelo menos um hospital, com ambulâncias chegando enquanto médicos transportavam uma pessoa em uma maca.

As autoridades não informaram a causa da explosão horas depois do ocorrido. Vídeos indicam que o material que pegou fogo no porto era altamente inflamável.

Acidentes industriais são comuns no Irã, especialmente em suas antigas instalações petrolíferas, que enfrentam dificuldades para obter peças devido às sanções internacionais.

No entanto, a TV estatal iraniana descartou qualquer ligação com infraestrutura energética, tanto como causa quanto como área atingida pela explosão.

Mehrdad Hasanzadeh, um funcionário provincial de gerenciamento de desastres, disse à TV estatal iraniana que equipes de resgate estavam tentando acessar a área, enquanto outras pessoas estavam sendo evacuadas do local.

Hasanzadeh afirmou que a explosão veio de contêineres no porto de Shahid Rajaei, sem dar mais detalhes.

A TV estatal também informou que houve um colapso de prédio causado pela explosão, embora não tenham sido fornecidos mais detalhes imediatamente.

O Ministério do Interior também anunciou a abertura de uma investigação sobre o incidente.

O porto de Shahid Rajaei, na província de Hormozgan, fica a cerca de 1.050 quilômetros a sudeste da capital do Irã, Teerã, no Estreito de Ormuz - a estreita entrada do Golfo Pérsico por onde passa 20% do petróleo comercializado no mundo.

Em 2020, um suposto ataque cibernético israelense teve como alvo o porto. O episódio ocorreu após Israel dizer ter frustrado um ataque cibernético contra sua infraestrutura hídrica, atribuído ao Irã.

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, 26, que é importante que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o da Ucrânia, Volodmir Zelenski, conversem e encontrem uma saída para a guerra.

A declaração de Lula foi dada em Roma, após o funeral do papa Francisco, onde Trump e Zelenski conversaram. Questionado sobre o encontro, Lula disse que a guerra entre Ucrânia e Rússia "está ficando sem explicação".

"Eu não sei o que eles conversaram, não posso intuir a conversa, acho que o que é importante é que se converse para que se encontre uma saída para essa guerra, porque essa guerra está ficando sem explicação. Ninguém consegue explicar e ninguém consegue falar em paz", disse Lula.

O presidente brasileiro defendeu ainda uma saída para a ofensiva de Israel na Faixa de Gaza. Lula sugeriu que é importante que os Estados Unidos atuem para resolver os conflitos.

"O Brasil continua teimando que a solução é a gente fazer com que os dois sentem na mesa de negociação e encontrem uma solução não só para Ucrânia e para Rússia, mas também para a violência que Israel comete contra a Faixa de Gaza", afirmou.

O papa Francisco foi uma das principais vozes na defesa da pacificação do mundo. Em sua última mensagem pública, no domingo de Páscoa, o pontífice falou sobre as guerras na Ucrânia e em Gaza, e afirmou que toda guerra é absurda. Na ocasião, defendeu um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza e pediu uma troca de prisioneiros entre Rússia e Ucrânia.

Próximo papa

Lula chegou a Roma na sexta-feira, 25, com a comitiva brasileira, que incluiu quatro ministros de Estado, os chefes dos outros dois Poderes da República e dez parlamentares.

Além deles, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e o embaixador Celso Amorim, assessor-chefe da assessoria especial da Presidência da República, acompanharam Lula.

Em uma fala breve à imprensa no aeroporto, antes de retornar ao Brasil, Lula falou sobre sua expectativa para a escolha do próximo pontífice.

"Quisera deus que o próximo papa fosse igual a ele (Francisco), com o mesmo coração dele, com os mesmos compromissos religiosos dele, com o combate à desigualdade que tem o papa Francisco", declarou.

Internacional

O Irã e os Estados Unidos iniciaram neste sábado, 26, negociações aprofundadas em Omã sobre o rápido avanço do programa nuclear de Teerã. As conversações provavelmente se concentrarão no enriquecimento de urânio pela República Islâmica.

Segundo a televisão estatal iraniana e uma fonte dos EUA, as negociações estão ocorrendo em Mascate, a capital do sultanato, cercada de montanhas, no extremo leste da Península Arábica.

No entanto, nem o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, nem o enviado dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, ofereceram quaisquer detalhes específicos ou imediatos sobre as negociações que eles conduzirão.

Araghchi chegou na sexta-feira, 25, a Omã e se reuniu com o ministro das Relações Exteriores de Omã, Badr al-Busaidi, que mediou as duas rodadas anteriores de negociações em Mascate e Roma.

Em seguida, Araghchi visitou a Feira Internacional do Livro de Mascate, cercado por câmeras de televisão e fotojornalistas.

Um vídeo no final da manhã de sábado mostrou Araghchi indo para as negociações. Witkoff esteve em Moscou na sexta-feira, reunido com o presidente russo Vladimir Putin.

Ele chegou no sábado a Omã, onde as negociações deveriam se desenvolver, disse uma fonte familiarizada com as viagens de Witkoff à agência de notícias Associated Press, falando sob condição de anonimato.

Negociações nucleares ocorrem após décadas de tensões

As negociações buscam limitar o programa nuclear do Irã em troca do levantamento de algumas das pesadas sanções econômicas que os EUA impuseram à República Islâmica, encerrando meio século de inimizade.

O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou repetidamente desencadear ataques aéreos contra o programa do Irã se um acordo não for alcançado.

As autoridades iranianas alertam cada vez mais que poderiam construir uma arma nuclear com seu estoque de urânio já enriquecido a níveis próximos aos usados por esses artefatos.

O acordo nuclear de 2015 do Irã com as potências mundiais limitou o programa de Teerã. No entanto, Trump se retirou unilateralmente do acordo em 2018, dando início a anos de ataques e tensões.

O Oriente Médio em geral também continua no limite com a devastadora guerra entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza. Trump, em viagem a Roma para o funeral do Papa Francisco, disse novamente que esperava que as negociações levassem a um novo acordo nuclear. Entretanto, ele ainda manteve a possibilidade de um ataque militar caso isso não ocorra.

"A situação do Irã está indo muito bem", disse Trump no Air Force One. "Tivemos muitas conversas com eles e acho que vamos chegar a um acordo. Prefiro um acordo a outra alternativa. Isso seria bom para a humanidade."

Ele acrescentou: "Há algumas pessoas que querem fazer um tipo diferente de acordo - um acordo muito mais desagradável - e eu não quero que isso aconteça com o Irã, se pudermos evitar."

Conversas voltadas para especialistas

Embora Araghchi e Witkoff devam novamente falar, especialistas de ambos os lados também começarão a negociar os detalhes de um possível acordo.

Do lado iraniano, o vice-ministro das Relações Exteriores do Irã, Majid Takht-e Ravanchi, liderará a equipe de especialistas de Teerã, disse Mohammad Golzari, uma autoridade do governo iraniano. Takht-e Ravanchi participou das negociações nucleares de 2015.

A equipe técnica dos EUA será liderada por Michael Anton, diretor da equipe de planejamento de políticas do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Anton não tem a mesma experiência em política nuclear daqueles que lideraram os esforços dos Estados Unidos nas negociações de 2015.

O Irã tem insistido que manter seu enriquecimento é fundamental. Mas Witkoff embaralhou a questão ao sugerir, em uma entrevista para a televisão, que o Irã poderia enriquecer urânio a 3,67% e, posteriormente, dizer que todo enriquecimento deve ser interrompido.

Essa exigência de parar todo o enriquecimento também foi repetida pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

No entanto, os iranianos continuam esperançosos de que as negociações possam ser bem-sucedidas. Um indicativo é que o rial, a moeda iraniana, se recuperou de baixas históricas durante as quais era necessário mais de 1 milhão de riais para comprar US$ 1.

"Não há problema em negociar, diminuir ou aumentar o programa nuclear e chegar a um acordo", disse Farzin Keivan, morador de Teerã. "É claro que não devemos lhes dar tudo. Afinal de contas, sofremos muito por esse programa."