Agenda do STF: Marco Temporal e licença-maternidade na pauta da semana

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a semana com a primeira audiência que buscará um acordo sobre a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A tentativa de conciliação ocorre em meio ao impasse entre os três Poderes sobre o tema e ao desinteresse de representantes dos povos indígenas em negociar.

No plenário virtual que vai até sexta-feira, 9, os ministros analisam ação que pede que as regras para a licença-maternidade e paternidade sejam iguais para pais biológicos e adotivos, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público.

Também estão na pauta uma lei alagoana que obriga os planos de saúde a cobrir exames solicitados por nutricionistas e uma norma do Amazonas que diz que empresas de energia devem notificar o consumidor antes de realizar vistoria ou troca do medidor. Outra ação discute se é necessário obter licenciamento ambiental antes de instalar antenas de telecomunicações.

Já no plenário virtual que termina nesta terça-feira, 6, o Supremo pode decidir se empresas do mesmo grupo econômico podem ser incluídas na fase de cobrança de sentenças trabalhistas. Ainda não foi formada maioria. A Corte também define até amanhã se reconhece a repercussão geral de uma ação que trata da incidência de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de empresas seguradoras.

Nas sessões presenciais de quarta e quinta-feira, o Supremo pode julgar ação que questiona se é possível quebrar o sigilo de um grupo não identificado de usuários do Google que tenham feito uma determinada pesquisa na internet.

Plenário físico

Quebra de sigilo - Entre os dias 7 e 8, a Corte pode definir limites para a quebra de sigilo de dados de um conjunto não identificado de usuários que tenham feito uma pesquisa na internet. O Google recorre de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mandou a plataforma entregar dados de pessoas que haviam pesquisado o nome da vereadora Marielle Franco na semana do seu assassinato, em 2018.

Plenário virtual

Licença-maternidade - Os ministros analisam ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca uniformizar as regras para concessão da licença-maternidade para gestantes e adotantes no setor privado e no setor público. Hoje, as servidoras públicas que adotam têm direito a um tempo de licença menor, de 90 dias, enquanto as empregadas no setor privado têm direito a 120 dias. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela equiparação.

Em julgamento anterior, a Corte já decidiu que a licença-maternidade deve ser igual para mães biológicas e adotantes. A PGR argumenta que as decisões não teriam alcançado a administração pública e atingiram apenas categorias específicas, como as Forças Armadas e celetistas.

Exames pedidos por nutricionistas - Já há quatro votos para acolher ação da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) contra lei de Alagoas que obriga os planos de saúde a cobrirem exames prescritos por nutricionista. O relator, Luiz Fux, citou que o Supremo já declarou a inconstitucionalidade de norma semelhante do Rio Grande do Norte, por entender que a competência para legislar sobre a cobertura obrigatória de planos é da União.

Licença ambiental para antenas - O Supremo também discute um pedido da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) para invalidar norma de Santa Catarina que exige licenciamento ambiental para a instalação e operação de antenas de telecomunicações. O relator, Dias Toffoli, votou para declarar a inconstitucionalidade da lei estadual.

Medidor de energia - Os ministros ainda decidem se é constitucional uma lei amazonense que impõe às empresas fornecedoras de energia elétrica a obrigação de notificar previamente o usuário a respeito de intervenções no medidor de energia, como vistorias e troca dos equipamentos. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Há dois votos para acolher o pedido, sob a justificativa de que o tema já é disciplinado pela União.

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O Departamento de Estado americano disse que o embaixador da África do Sul nos Estados Unidos, Ebrahim Rasool, - que foi declarado "persona non grata" na semana passada - tem até sexta-feira, 21, para deixar o país.

Depois que o secretário de Estado, Marco Rubio, determinou que o embaixador não era mais bem-vindo nos EUA e publicou sua decisão na rede social X, os funcionários da embaixada sul-africana foram convocados ao Departamento de Estado e receberam uma nota diplomática formal explicando a decisão, disse a porta-voz do departamento, Tammy Bruce.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da África do Sul, Chrispin Phiri, afirmou em uma entrevista nesta segunda, 17, que Rasool ainda estava nos EUA, mas que sairia o mais rápido possível.

O porta-voz-chefe do Pentágono, Sean Parnell, disse nesta segunda-feira, 17, que os Estados Unidos usarão uma "força letal avassaladora" até que seu objetivos sejam atingidos no Iêmen.

"Esse é um ponto muito importante, pois também não se trata de uma ofensiva sem fim. Não se trata de mudança de regime no Oriente Médio. Trata-se de colocar os interesses americanos em primeiro lugar", declarou Parnell em coletiva de imprensa.

Segundo ele, o Pentágono está perseguindo um conjunto muito mais amplo de alvos no Iêmen do que durante o governo do ex-presidente Joe Biden e que os Houthis podem impedir mais ataques dos EUA dizendo apenas que interromperão seus atos.

Durante o fim de semana, os EUA lançaram ataques aéreos contra os Houthis no Iêmen, matando pelo menos 53 pessoas, enquanto o presidente norte-americano, Donald Trump, advertiu que "o inferno cairá" se o grupo continuar atacando os navios do Mar Vermelho.

O presidente da China, Xi Jinping, visitará Washington "em um futuro não tão distante", segundo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O republicano, no entanto, não especificou os temas que estarão na pauta do encontro bilateral, que ocorre em meio à escalada da guerra comercial entre as duas potências, marcada pela imposição de tarifas, além de tensões geopolíticas.

Durante visita ao Kennedy Center, em Washington, Trump também informou que conversará na terça-feira, 18, de manhã com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

O líder norte-americano expressou preocupação com o conflito entre Rússia e Ucrânia, classificando a situação como "não boa na Rússia e nem na Ucrânia".

O republicano defendeu um acordo para encerrar a guerra, que se arrasta desde a invasão russa em fevereiro de 2022. "Queremos cessar-fogo e acordo da paz na Ucrânia", afirmou, sem apresentar detalhes sobre possíveis propostas ou condições em negociação entre Washington, Moscou e Kiev.

Na área econômica, Trump celebrou a arrecadação gerada pelas tarifas comerciais já em vigor. "Já estamos arrecadando bastante dinheiro com tarifas", declarou.

O presidente dos EUA ainda destacou que o dia 2 de abril, data de início da imposição das tarifas recíprocas às importações nos EUA, representa "a liberação do nosso país".