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Seis meses após prisão, Moraes acata PGR e manda soltar Filipe Martins

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou soltar Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Martins foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado gestada no governo Bolsonaro. Ele cumpria prisão preventiva desde 8 de fevereiro.

Um dos argumentos para sua custódia foi o fato de seu nome constar numa lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022. Desde a prisão, a defesa de Martins argumenta que ele não viajou.

Neste período, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou dois pareceres defendendo a liberdade provisória de Martins com base em documento da operadora de celular TIM SA. Gonet afirmou que diligências realizadas comprovaram que Martins estava no Brasil no fim de 2022, quando Bolsonaro viajou para os EUA.

O ex-assessor é apontado pela Polícia Federal (PF) como integrante do "núcleo jurídico" do grupo suspeito de tentar realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022. A Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim) mirou aliados de Bolsonaro, entre eles os oficiais das Forças Armadas Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.

O pedido de prisão da PF apontou que Martins viajou no fim do governo Bolsonaro "sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional" para "se furtar da aplicação da lei penal". A prisão dele foi mantida por Moraes, relator do inquérito no Supremo, em 10 de maio.

Comprovantes

Há nos autos recibos de iFood, comprovantes de movimentações bancárias e um comprovante de viagem doméstica que Martins teria feito no dia seguinte à data que os investigadores alegam que ele teria viajado para os Estados Unidos.

A defesa apresentou passagens aéreas da Latam de Brasília para Curitiba do dia 31 de dezembro, para argumentar que Martins permaneceu no Brasil. O ex-assessor teria ido para Ponta Grossa (PR), onde ficou na casa do sogro, local em que foi preso. O ex-assessor para Assuntos Internacionais era mantido sob prisão preventiva sem que tenha sido denunciado (acusação formal).

Em delação, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, disse que Martins foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma "minuta do golpe", que previa a prisão de autoridades e a convocação de nova eleição presidencial. O caso colocou o ex-assessor entre os principais alvos da PF na investigação. Ele nega que tenha tido envolvimento com o documento.

A decisão de Moraes pela soltura do ex-assessor de Bolsonaro foi assinada anteontem. O documento registra as medidas cautelares impostas Martins: ele terá de usar tornozeleira eletrônica, teve seu passaporte cancelado e está proibido de utilizar redes sociais sob pena de multa de R$ 20 mil por publicação.

No despacho, Moraes pondera que a prisão do ex-auxiliar de Bolsonaro "foi medida razoável, proporcional e adequada para garantia da devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa".

A avaliação do ministro é a de que, no atual momento do processo, as diligências realizadas pela PF apontam a "desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente quaisquer das hipóteses excepcionais e previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal".

A defesa foi comunicada na manhã de ontem pelo Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR) sobre o alvará de soltura. No entanto, Martins só deixou a penitenciária às 18h29, após imbróglio envolvendo a tornozeleira eletrônica que ele terá que usar.

Tornozeleira

Por volta das 11h, o ex-assessor de Bolsonaro teve de assinar um termo de compromisso assumindo a responsabilidade de se apresentar, em até cinco dias, para colocar a tornozeleira eletrônica, pois não havia no presídio equipamento disponível para o ex-assessor.

Após sua defesa comparecer ao local, a direção do Complexo Médico Penal acionou o Departamento Penitenciário para fornecimento de um equipamento, que chegou à penitenciária às 14h50. "Vencemos mais esse obstáculo", disse o advogado Ricardo Fernandes, que reclamou de abuso de autoridade e constrangimento ilegal.

Martins veio da militância virtual do bolsonarismo, integrou o gabinete do ex-presidente como assessor especial e foi o pivô de uma polêmica por um gesto atribuído a supremacistas brancos. Também era considerado um dos mentores intelectuais do chamado "gabinete do ódio", grupo que usava as redes sociais para difundir desinformações sobre rivais do ex-presidente. (COLABORARAM GUILHERME NALDIS E HEITOR MAZZOCO)

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Internacional

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.