Governo mantém processo de privatização da Ceagesp

Política
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Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha dito que decidiu não mais privatizar a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o governo mantém estudos para a desestatização da empresa pública. O Ministério da Economia afirmou que uma decisão sobre a venda ou não do entreposto comercial só será tomada após essa análise ser concluída, o que está previsto para ocorrer até o fim de março.

Como mostrou o Estadão, a Ceagesp se tornou um reduto bolsonarista na capital paulista. Em visita ao local, na zona oeste de São Paulo, em dezembro, Bolsonaro afirmou que os defensores da privatização são "ratos" cujo interesse é beneficiar amigos. "Para quem fala em privatização, enquanto eu for o presidente essa é a casa de vocês. Nenhum rato vai querer privatizar isso aqui para beneficiar seus amigos", disse ele na ocasião, durante cerimônia em que inaugurou a reforma de um relógio no entreposto comercial - o maior da América Latina.

A fala de Bolsonaro foi interpretada como um recado ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos seus principais adversários no xadrez eleitoral de 2022. Meses antes, o tucano havia anunciado um acordo com o governo federal para transferir o entreposto para outro endereço, às margens do Rodoanel Mário Covas e passar sua administração para a iniciativa privada. O plano era facilitar o acesso de caminhões que diariamente abastecem o local com produtos agrícolas do Brasil todo. Segundo a Ceagesp, cerca de 50 mil pessoas e 12 mil veículos passam por ali todos os dias.

A negociação de Doria foi costurada com Salim Mattar, então secretário especial de Desestatização e Privatização, que deixou o cargo em agosto do ano passado acusando o governo e o Congresso de cederem ao lobby do funcionalismo público para paralisar a agenda de privatizações.

Estudos

A Ceagesp foi incorporada ainda em 2019 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em decreto assinado pelo próprio Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A partir disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou duas consultorias em março do ano passado por R$ 2,6 milhões para estudar o modelo de privatização. Em dezembro, quando o presidente descartou vender a empresa, R$ 560 mil já haviam sido pagos.

Os estudos em andamento incluem a definição de preços dos bens imobiliários, avaliação econômico-financeira, além da decisão sobre o modelo para a desestatização. Esta é a primeira etapa do processo, que ainda prevê outras cinco fases.

Ao Estadão, o BNDES negou que haja orientação para paralisar as análises. "Os estudos estão em fase de elaboração. As ações da Ceagesp seguem depositadas no Fundo Nacional de Desestatização e a companhia ainda está incluída no Programa Nacional de Desestatização", afirma a nota do banco.

O Ministério da Economia confirmou que os estudos não foram interrompidos e disse que os resultados serão levados para discussão do Conselho do PPI, órgão formado pelo presidente da República, ministros e presidentes dos bancos públicos. "Os estudos serão submetidos ao conselho para deliberação e definição sobre a continuação ou não das demais etapas." O Planalto não se manifestou.

Reduto bolsonarista. A mudança de discurso de Bolsonaro em relação à venda da Ceagesp coincide com a nomeação do coronel Ricardo Mello Araújo, ex-comandante da Rota, para o comando da empresa, no fim do ano passado. Bolsonaro tem afirmado que, após o militar assumir o posto, foram "desbaratadas" máfias que agiam cobrando propina de carregadores e vendedores de café que trabalham no local. O presidente nunca apresentou casos concretos sobre o que afirmou.

Em dezembro, quando Bolsonaro inaugurou a reforma da Torre do Relógio, um monumento pintado de verde e amarelo, Araújo pediu que os trabalhadores fossem à cerimônia vestindo as cores da bandeira do Brasil. Muitos atenderam ao pedido.

O evento, realizado em meio à pandemia, teve conotação política. Duas semanas depois, a Ceagesp foi palco de protesto contra Doria. O ato foi motivado pelo aumento de impostos de alimentos - do qual o governador já recuou - e turbinada pela distribuição gratuita de comida. A entrega se deu ao som do Hino Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta quarta, 14, um decreto nomeando a delegação encarregada das negociações de cessar-fogo com a Ucrânia, previstas para esta quinta, 15, na Turquia. O documento, no entanto, não esclarece se o líder russo participará ou não das conversas em Ancara.

Segundo o Kremlin, o chefe da delegação será Vladimir Medinski, assistente de Putin. Também integram a comitiva russa Mikhail Galuzin, vice-ministro das Relações Exteriores; Igor Kostiukov, chefe da Direção Principal do Estado-Maior das Forças Armadas; e Aleksandr Fomin, vice-ministro da Defesa.

A "comissão de especialistas" designada por Putin inclui Aleksei Zorin, primeiro vice-chefe da Direção de Informação do Estado-Maior; Elena Podobreyevskaya, vice-chefe do Departamento de Política Estatal na Esfera Humanitária da Presidência; Aleksei Polishchuk, diretor do Segundo Departamento da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) do Ministério das Relações Exteriores; e Vladimir Shevtsov, vice-chefe da Direção Principal de Cooperação Militar Internacional do Ministério da Defesa.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 14, novas sanções contra seis indivíduos e 12 entidades por envolvimento em "esforços para ajudar o regime iraniano a produzir internamente materiais críticos" para seu programa de mísseis balísticos. Segundo o comunicado oficial, os alvos apoiam suborganizações da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC, na sigla em inglês) envolvidas no desenvolvimento de fibras de carbono usadas na fabricação de mísseis intercontinentais.

"O regime iraniano busca, de forma implacável e irresponsável, avançar em sua capacidade balística", afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. "Os Estados Unidos não podem permitir que o Irã desenvolva mísseis balísticos intercontinentais."

Entre os alvos estão a empresa iraniana Advanced Fiber Development Company (AFDCO) e seu controlador, Mohammad Rezai, que atua em nome da já sancionada Kish Mechatronics. A AFDCO, segundo o Tesouro, fornece fibra de carbono à IRGC e tenta obter equipamentos industriais sensíveis para essa produção.

O Tesouro destacou ainda a atuação de Hamed Dehghan, diretor da AFDCO e da empresa PKGB, também já sancionada. Dehghan estaria coordenando a compra de motores e componentes aplicáveis a mísseis. Já a empresa chinesa Shanghai Tanchain é acusada de ter exportado, desde o início de 2024, "grandes quantidades" de fibra de carbono ao Irã, por meio da empresa iraniana NSMI.

Vários executivos e empresas da China e de Hong Kong foram incluídos na nova rodada de sanções por atuarem direta ou indiretamente em nome da Shanghai Tanchain, incluindo Wang Chao, proprietária da Super Sources e sócia majoritária da Reso Trading, ambas responsáveis por exportações sensíveis ao Irã.

Os países do Brics formalizaram nesta quarta-feira, 14, a criação de um instituto permanente voltado à sustentabilidade e integração da infraestrutura de transportes. A decisão foi oficializada em carta ministerial ao final da reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Transportes. O novo órgão, nomeado como Instituto Brics para Transporte Sustentável, Mobilidade e Logística (BISTML, na sigla em inglês), terá agendas coletivas com todos os membros do bloco.

De acordo com a carta ministerial, o BISTML terá como objetivo "enfrentar os desafios de infraestrutura com soluções inovadoras e integradas, com foco em sistemas de transporte resilientes ao clima, tecnologias limpas e práticas ambientais". Os países também se comprometeram a compartilhar experiências e boas práticas, além de elaborar relatórios técnicos sobre integração de infraestrutura e adaptação climática.

A carta ressalta ainda que os membros se opõem a medidas unilaterais que possam gerar distorções de mercado ou restringir o acesso a tecnologias essenciais à segurança e eficiência no setor. Foi reafirmado o compromisso de respeitar a soberania e as capacidades nacionais de cada Estado-membro, além da rejeição ao protecionismo comercial no setor de transporte e logística.

Em entrevista coletiva, o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, disse que os diálogos estão em curso a partir de experiências concretas. Ele destacou que, mesmo sem tratar diretamente de projetos específicos como a Ferrogrão, polêmico por possíveis impactos ambientais, o debate entre os países tem como pilar a sustentabilidade.

Benevides citou ações já em curso no Brasil, como a inclusão de cláusulas de sustentabilidade nos contratos de conservação junto a concessões de rodovias e ferrovias. Segundo ele, essas cláusulas preveem recursos específicos para transição energética, adaptação da infraestrutura e medidas voltadas a comunidades impactadas. "Hoje, os leilões modelados pela ANTT já trazem compromissos de escuta social e previsão de neutralização de emissões na fase de implantação dos empreendimentos", disse.

A carta do GT também formalizou o apoio à criação da Aliança Internacional de Logística do Brics, prevista para funcionar junto ao grupo de trabalho. A proposta é reunir setor público e privado para promover conectividade, resposta a emergências e resiliência climática. Os países endossaram a coordenação com o Conselho Empresarial do Brics para garantir sinergia entre iniciativas governamentais e empresariais.

A presidência brasileira foi elogiada pelo grupo pela condução dos trabalhos e, ao fim da carta, os membros manifestaram expectativa de continuidade da agenda sob a presidência indiana em 2026.