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Alcolumbre vai sugerir a Pacheco rever parte do acordo do Congresso e STF sobre emendas

Política
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira, 21, que fará sugestões para alterar uma parte do acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas. Segundo o senador, é preciso que as emendas de bancada não fiquem restritas a financiar "projetos estruturantes", como fora estabelecido.

Na visão dele, esse critério pode prejudicar pequenas cidades. "Eu estou num impasse no que está escrito no acordo. Se ficar com essa tese fechada, vamos prejudicar municípios importantes", afirmou. Alcolumbre fará uma sugestão de mudança ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Atualmente, as emendas de bancada já devem ser indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado para obras estruturantes, como rodovias, pontes e hospitais. No entanto, nos últimos anos, passaram a ser "rateadas" entre os congressistas, desvirtuando a norma. Por isso, essas emendas entraram no acordo desta terça-feira, 20.

O senador deu um exemplo para defender o argumento. "Emendas de bancada são colocadas em obras estruturantes, mas muito com a obrigatoriedade na Saúde. Uma pavimentação na região metropolitana de uma cidade grande, que no entorno tem cinco, seis cidades... Será que a obra de infraestrutura que serviria para uma rodovia federal serviria para a pavimentação da região metropolitana? Do jeito que está indo, pode ser que prejudique os municípios", afirmou. "Estou tentando fazer uma sugestão para esses dez dias de uma coisa que não possa restringir que ninguém tenha recurso."

O assunto deve ser objeto de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), cujos termos serão definidos em negociação entre governo e Congresso nos próximos dez dias, de acordo com Pacheco.

Para Alcolumbre, deputados e senadores assumem funções importantes ao repassar emendas para a construção de obras em municípios brasileiros. "Os parlamentares colocam no Orçamento a realidade do que eles vivem no dia a dia das cidades e dos Estados. Se não participarem disso, como que vai dar resposta à sociedade?", questionou.

Atual presidente da CCJ, Alcolumbre é o favorito na disputa pela presidência do Senado, que ocorrerá no início de 2025. Ele já foi eleito presidente da Casa em 2019.

No acordo estabelecido entre Congresso e STF, ficaram vedadas as indicações individuais - ou seja, uma simples divisão dos recursos, a pedido dos parlamentares - nas emendas de bancada.

"As emendas de bancada são importantes para o Estado, mas devem se pautar por critérios sobretudo estruturantes. A bancada do Estado se reúne, define o que é estruturante para Estado, e emenda de bancada cumpre esse papel e finalidade tendo como objeto algo estruturante de interesse amplo", comentou Pacheco.

'Emendas Pix'

Alcolumbre manifestou apoio à decisão sobre a situação das "emendas Pix", um dos principais temas de contenda. Agora, elas deverão ser enviadas prioritariamente a obras inacabadas. As transferências dos recursos serão feitas mediante prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). "O que acho que tem que fazer em tudo, é a transparência", disse.

O acordo entre as duas partes ocorreu nesta terça-feira, em um almoço entre todos ministros da Corte, dois ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o Supremo, as autoridades chegaram a um consenso para assegurar "critérios de transparência, rastreabilidade e correção" do dinheiro público via emendas, tema de profundo impasse entre os Poderes. Com isso, a expectativa é que o ministro do STF Flávio Dino, relator do processo, reconsidere a decisão e emita novo despacho que contemple os pontos definidos na reunião.

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Internacional

Internacional

O governo da Rússia afirmou nesta quarta-feira, 12, que precisa ouvir mais detalhes da reunião entre oficiais de Estados Unidos e Ucrânia em que Kiev aceitou uma proposta de cessar-fogo de 30 dias antes de avaliar se também concordaria com os termos da trégua.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, afirmou que Moscou está esperando um contato de Washington sobre os resultados da reunião na Arábia Saudita. Peskov não descartou a possibilidade de um telefonema entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Um oficial russo afirmou à Agência Reuters que Moscou precisa discutir os termos do acordo antes de concordar com a trégua. "É difícil para Putin concordar com isso em sua forma atual", afirmou o oficial. "Putin tem uma posição forte porque a Rússia está avançando."

Moscou controla cerca de um quinto do território ucraniano e está avançando. Kiev conseguiu tomar uma fatia da região de Kursk, na Rússia, mas Moscou está ameaçando a posição ucraniana no local. Segundo o oficial russo, Putin gostaria de garantias e compromissos para acabar com a guerra.

Até agora o Kremlin não ofereceu publicamente nenhuma concessão. A Rússia afirmou que está pronta para cessar as hostilidades sob a condição de que a Ucrânia desista de sua tentativa de se juntar à Otan e reconheça as regiões que Moscou ocupa como russas.

A Ucrânia, por sua vez, não deve aceitar nenhum acordo que limite sua capacidade de rearmamento, que a force a reconhecer os territórios ocupados por Moscou como parte da Rússia ou que interfira na política interna ucraniana.

Cessar-fogo

Na terça-feira, 11, o governo da Ucrânia aceitou uma proposta de cessar-fogo de 30 dias feita pelo governo americano na guerra contra a Rússia após quase nove horas de negociação intermediada pelo governo da Arábia Saudita em Jidá.

Segundo o secretário de Estado americano, Marco Rubio, os ucranianos concordaram em iniciar negociações com a Rússia imediatamente, e agora "a bola está com Moscou". No comunicado final da cúpula da Jidá, ambas as partes também concordaram em selar "o mais rápido possível" um acordo para que os Estados Unidos possam explorar recursos minerais ucranianos.

A Ucrânia expressou sua disposição em aceitar a proposta dos EUA de decretar um cessar-fogo imediato e provisório de 30 dias, que pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as partes, e que está sujeito à aceitação e implementação simultânea pela Federação Russa", diz a declaração final do encontro. "Os Estados Unidos comunicarão à Rússia que a reciprocidade russa é a chave para alcançar a paz."

O futuro dos territórios ucranianos ocupados pelo Kremlin no leste do país, que incluem as províncias de Luhansk, Donetsk, Kherson e Zaporizhzhya, além da Península da Crimeia, anexada em 2014, são um dos principais impasses entre Volodmir Zelenski e Vladimir Putin.

"Acho que os dois lados precisam chegar a um entendimento de que não há solução militar para essa situação", disse Rubio ao alertar que os dois lados vão ter que fazer coisas difíceis. "Os russos não podem conquistar toda a Ucrânia e, obviamente, será muito difícil para a Ucrânia, em qualquer período de tempo razoável, forçar os russos a voltarem para onde estavam em 2014", seguiu.

Os detalhes do acordo ainda não foram divulgados, mas Zelenski afirmou que a trégua dá garantias de segurança para a Ucrânia por terra, água e mar. Kiev também propôs uma troca de prisioneiros civis e militares e a devolução de crianças ucranianas que foram levadas para a Rússia. Os dois países já realizaram trocas do tipo em diversas oportunidades ao longo da guerra.

Aproximação com Putin

O fim da guerra é uma promessa de Donald Trump. Desde seu retorno à Casa Branca em janeiro, o presidente tem se reaproximado da Rússia. Como parte de sua agenda para pôr fim à guerra, o republicano abriu negociações com o Kremlin sem incluir ucranianos e europeus e pressionou Kiev a ceder direitos de exploração sobre suas riquezas minerais para custear a ajuda militar americana ao país.

Antes do carnaval, Trump e Zelenski se reuniram na Casa Branca para assinar o acordo mineral, mas os dois iniciaram um bate-boca sobre o papel da Rússia no conflito. Após a reunião, Washington suspendeu a ajuda militar e parou de compartilhar dados de inteligência com Kiev. Nos últimos dias, já sem essas informações, a Ucrânia sofreu pesados ataques russos dentro do país e na área que ocupa em Kursk, dentro da Rússia.

Internacional

O príncipe Frederik de Luxemburgo morreu no dia 1º de março, em Paris, após uma batalha contra um raro distúrbio conhecido como doença mitocondrial POLG. O príncipe Robert, pai de Frederik, divulgou no site oficial da Fundação POLG, que Frederik criou em 2022, o anúncio da sua morte. Na mensagem, Robert revela trechos da última conversa com seu filho.

"A última pergunta de Frederik para mim foi: 'Papai, você está orgulhoso de mim?' Ele mal conseguia falar havia vários dias, portanto, a clareza dessas palavras foi tão surpreendente quanto o peso do momento era profundo", escreveu príncipe Robert.

"A resposta era muito fácil e ele já a tinha ouvido tantas vezes.... mas, naquele momento, ele precisava ter certeza de que tinha contribuído com tudo o que podia em sua curta e bela existência e que agora poderia finalmente seguir em frente. Frederik sabe que é meu super-herói, assim como é para toda a nossa família, para muitos bons amigos e, agora, em grande parte graças à sua Fundação POLG, para muitas pessoas em todo o mundo."

O príncipe Frederik nasceu com a doença mitocondrial POLG, mas como ela é difícil de ser identificada, o diagnóstico só foi descoberto quando tinha 14 anos e seus sintomas estavam se manifestando mais claramente. Este distúrbio não tem tratamento nem cura.

O que é a Fundação POLG

Frederik de Luxemburgo criou a Fundação POLG (The POLG Foundation, no original) em 2022. O objetivo dela é financiar e incentivar pesquisas sobre a POLG. A fundação também disponibilizou dados conseguidos a partir do DNA do príncipe, extraídos a partir do trabalho em conjunto dos Laboratórios Jackson e da Universidade de Pádua (Itália).

Segundo o site da Fundação POLG, esta doença é um distúrbio genético que retira a energia das células do corpo, causando disfunção e falência progressiva de múltiplos órgãos. Trata-se de uma doença rara, e segundo a Fundação POLG, não se sabe quantos pacientes existem no mundo.

Os sintomas, que podem ser leves a graves, geralmente incluem oftalmoplegia (enfraquecimento do músculo dos olhos), fraqueza muscular, epilepsia e insuficiência do fígado. Como a doença POLG causa uma ampla gama de sintomas e afeta tantos sistemas orgânicos diferentes, é difícil de ser diagnosticada.

Internacional

O PostNord, serviço postal estatal da Dinamarca e da Suécia, encerrará todas as entregas de cartas ao fim de 2025 devido a uma queda de 90% no volume de correspondências deste tipo desde o início do século - só em 2024 a queda foi de 30%. As últimas cartas serão entregues no dia 30 de dezembro. Até a virada do ano, segundo a direção da empresa, há bastante tempo para orientar os clientes sobre como suas correspondências poderão ser enviadas e recebidas em 2026.

A decisão permitirá ao PostNord se concentrar nos serviços de entrega de mercadorias, que é mais lucrativo. A empresa garante que, na Suécia, as entregas serão mantidas. Na Dinamarca, no entanto, ainda será possível enviar e receber cartas por meio do mercado privado, disse o ministro dinamarquês dos Transportes, Thomas Danielsen.

Mundo digital

A decisão coloca um fim a 400 anos de serviço postal no país. A partir de junho, as 1.500 caixas de correio pela Dinamarca começarão a ser removidas.

Os dinamarqueses são o terceiro país mais digitalizado do mundo, de acordo com a classificação do IMD World Digital Competitiveness. O avanço dos serviços digitais reduziu significativamente o uso de cartas. Pelo menos 1.500 trabalhadores podem perder seus empregos de um total de 4.600 funcionários da PostNord. "É um dia muito triste. Não apenas para o nosso setor, mas para os 1.500 que enfrentam um futuro incerto", disse o funcionário Anders Raun Mikkelsen à emissora dinamarquesa DR.

Na Dinamarca, pagamentos, documentos e cartões de saúde já são todos armazenados em aplicativos. Extratos bancários e contas são enviados eletronicamente. Mas, embora cerca de 95% dos dinamarqueses utilizem serviços postais digitais para suas correspondências, pelo menos 271 mil pessoas, muitas delas idosas, ainda recebem suas consultas médicas e outras contas pelo correio, segundo dados oficiais.

"Somos o serviço postal dos dinamarqueses há mais de 400 anos e, portanto, é uma decisão difícil encerrar essa parte de nossa história", disse o executivo da PostNord Denmark, Kim Pedersen, em comunicado. "Os dinamarqueses estão se tornando cada vez mais digitais, o que significa que há pouquíssimas cartas para enviarmos hoje, e a recessão continua tão presente que o mercado de cartas não é mais lucrativo."

Crise geral

As dificuldades, no entanto, não se restringem à Dinamarca. O Deutsche Post, serviço postal da Alemanha, também anunciou uma onda de demissões no início de março, com planos de cortar pelo menos 8 mil empregos.

Nos EUA, os serviços postais americanos, conhecidos pela sigla USPS, entraram na mira do presidente Donald Trump, que anunciou planos de privatizar a empresa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.