Barroso cita 'omissão do Estado' em área ambiental: Judiciário precisa saná-la

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que, muitas vezes, há uma "certa omissão" da atuação governamental na área ambiental em diversas partes do mundo. Em sua avaliação, é por causa disso que tais pautas passam a ficar sob responsabilidade do Judiciário.

"Muitas vezes, há uma certa omissão da atuação governamental, do Estado, em muitas partes do mundo e o Judiciário precisa saná-la. Mas há, sobretudo, uma grande causa, de que só o Judiciário tem o papel de proteger minorias e gerações que nasceram. E, portanto, o conceito de justiça intergeracional que está presente na Constituição brasileira é uma das atuações do Poder Judiciário nessa matéria", afirmou o magistrado nesta quarta-feira, 21, em evento para o lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica que será assinado nesta tarde entre os Três Poderes da República.

O pacto inclui um marco legal do mercado de carbono, financiamento a projetos sustentáveis e rapidez do Judiciário para julgar processos da área. As informações estão em comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF).

No tema, o Judiciário acelerará demandas judiciais da área ambiental, fundiária e climática. O Conselho Nacional de Justiça deve definir metas para esse processo. A Justiça também deverá integrar bancos de dados com o Executivo com informações sobre meio ambiente, mercado imobiliário e outros.

De acordo com Barroso, o Poder também pretende desenvolver um grande programa de descarbonização. "É com grande satisfação que o Poder Judiciário participa desse pacto pela transformação ecológica com medidas muito concretas", avaliou o presidente do STF.

No discurso, o magistrado disse ser necessário superar um negacionismo que ainda persiste na pauta ambiental. Nesse sentido, ele citou a persistência, "por desconhecimento", de avaliar como antagônicos o agronegócio e a preservação ambiental.

Pacheco: 'Equilíbrio democrático'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o desenvolvimento sustentável passa pelo equilíbrio democrático entre os Poderes. O senador participa de cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura de um pacto de transformação ecológica entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Estamos erigindo o alicerce de novos patamares de preservação ambiental. Tenho convicção que o desenvolvimento sustentável passa por um equilíbrio democrático harmônico e colaborativo entre os Poderes institucionais", declarou Pacheco.

O evento conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.

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Os ministros das Relações Exteriores do G7, reunidos em Charlevoix, no Canadá, reafirmaram seu "apoio inabalável" à Ucrânia na defesa de sua "integridade territorial, liberdade, soberania e independência". Em comunicado conjunto, o grupo destacou a importância de um cessar-fogo imediato e alertou que, caso a Rússia não concorde com um acordo nesses termos, novas sanções poderão ser impostas, incluindo "limites aos preços do petróleo" e o uso de "receitas extraordinárias provenientes de ativos soberanos russos imobilizados".

O G7 também enfatizou a necessidade de medidas de construção de confiança, como a "libertação de prisioneiros de guerra e detidos, tanto militares quanto civis, e o retorno de crianças ucranianas". O grupo ainda destacou que qualquer cessar-fogo deve ser acompanhado de "arranjos de segurança robustos e credíveis" para garantir que a Ucrânia possa se defender contra possíveis novos atos de agressão.

O comunicado do G7 também condenou veementemente o fornecimento de assistência militar à Rússia por parte da Coreia do Norte e do Irã. Os ministros reiteraram a intenção de "continuar a tomar medidas contra esses países terceiros" que apoiam o esforço de guerra russo. O grupo expressou preocupação com o impacto do conflito sobre civis e infraestruturas, reafirmando o compromisso de trabalhar por uma "paz duradoura" e para garantir que a Ucrânia permaneça "democrática, livre, forte e próspera".

O grupo também condenou o fornecimento de armas à Rússia pela China, classificando o país como um "facilitador decisivo da guerra e da reconstituição das forças armadas russas". O G7 reiterou a intenção de continuar a agir contra países que apoiam a Rússia, destacando que essas ações contribuem para prolongar o conflito e aumentar o sofrimento da população ucraniana.

Em comunicado conjunto divulgado após a reunião nesta sexta-feira, 14,, os ministros das Relações Exteriores do G7 expressaram preocupação com o "reforço militar da China e o rápido aumento de seu arsenal nuclear", pedindo que o país se envolva em "discussões de redução de riscos estratégicos" e promova "estabilidade por meio da transparência".

O grupo manifestou "séria preocupação" com a situação no Mar da China Oriental e Meridional e afirmou que continua a "se opor fortemente a tentativas unilaterais da China de mudar o status quo, em particular pela força e coerção", destacando o aumento do uso de "manobras perigosas e canhões de água contra embarcações das Filipinas e do Vietnã". O G7 ainda reiterou seu apoio à "participação significativa de Taiwan em organizações internacionais apropriadas", enfatizando a importância de manter a "paz e estabilidade no Estreito de Taiwan".

O grupo também alertou que a China "não deve conduzir ou tolerar atividades que minem a segurança e a integridade de nossas instituições democráticas", expressando preocupação com "políticas e práticas não comerciais da China que estão levando a distorções de mercado e capacidade excessiva prejudicial".

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que teve discussões "muito boas e produtivas" com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, há uma "grande chance" de que a guerra entre russos e ucranianos chegue ao fim. O republicano, no entanto, mencionou que milhares de tropas da Ucrânia estão cercadas por militares russos e em uma posição "muito ruim e desfavorável". "Eu pedi fortemente ao presidente Putin que suas vidas sejam poupadas", escreveu o presidente dos EUA.