Barroso cita 'omissão do Estado' em área ambiental: Judiciário precisa saná-la

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que, muitas vezes, há uma "certa omissão" da atuação governamental na área ambiental em diversas partes do mundo. Em sua avaliação, é por causa disso que tais pautas passam a ficar sob responsabilidade do Judiciário.

"Muitas vezes, há uma certa omissão da atuação governamental, do Estado, em muitas partes do mundo e o Judiciário precisa saná-la. Mas há, sobretudo, uma grande causa, de que só o Judiciário tem o papel de proteger minorias e gerações que nasceram. E, portanto, o conceito de justiça intergeracional que está presente na Constituição brasileira é uma das atuações do Poder Judiciário nessa matéria", afirmou o magistrado nesta quarta-feira, 21, em evento para o lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica que será assinado nesta tarde entre os Três Poderes da República.

O pacto inclui um marco legal do mercado de carbono, financiamento a projetos sustentáveis e rapidez do Judiciário para julgar processos da área. As informações estão em comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF).

No tema, o Judiciário acelerará demandas judiciais da área ambiental, fundiária e climática. O Conselho Nacional de Justiça deve definir metas para esse processo. A Justiça também deverá integrar bancos de dados com o Executivo com informações sobre meio ambiente, mercado imobiliário e outros.

De acordo com Barroso, o Poder também pretende desenvolver um grande programa de descarbonização. "É com grande satisfação que o Poder Judiciário participa desse pacto pela transformação ecológica com medidas muito concretas", avaliou o presidente do STF.

No discurso, o magistrado disse ser necessário superar um negacionismo que ainda persiste na pauta ambiental. Nesse sentido, ele citou a persistência, "por desconhecimento", de avaliar como antagônicos o agronegócio e a preservação ambiental.

Pacheco: 'Equilíbrio democrático'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o desenvolvimento sustentável passa pelo equilíbrio democrático entre os Poderes. O senador participa de cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura de um pacto de transformação ecológica entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Estamos erigindo o alicerce de novos patamares de preservação ambiental. Tenho convicção que o desenvolvimento sustentável passa por um equilíbrio democrático harmônico e colaborativo entre os Poderes institucionais", declarou Pacheco.

O evento conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que teve discussões "muito boas e produtivas" com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, há uma "grande chance" de que a guerra entre russos e ucranianos chegue ao fim. O republicano, no entanto, mencionou que milhares de tropas da Ucrânia estão cercadas por militares russos e em uma posição "muito ruim e desfavorável". "Eu pedi fortemente ao presidente Putin que suas vidas sejam poupadas", escreveu o presidente dos EUA.

China, Rússia e Irã pediram nesta sexta-feira, 14, o fim das sanções dos EUA contra Teerã e a retomada das negociações nucleares. A reunião ocorre após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter enviado uma carta ao líder supremo iraniano na tentativa de reabrir o diálogo, enquanto impunha novas sanções ao país.

Os três países defenderam o fim das sanções "unilaterais ilegais", segundo o vice-ministro chinês Ma Zhaoxu, que leu uma declaração conjunta ao lado de representantes da Rússia e do Irã. "As três nações reiteraram que o envolvimento político e diplomático e o diálogo, baseados no princípio do respeito mútuo, continuam sendo a única opção viável e prática neste contexto", acrescentou Ma. O chanceler chinês Wang Yi também deve se reunir com os representantes.

Apesar de o Irã afirmar que não negociará sob pressão, suas autoridades enviam sinais contraditórios. O aiatolá Ali Khamenei já ironizou Trump, chamando seu governo de "opressor", mas o país enfrenta dificuldades econômicas devido às sanções e instabilidade política causada por protestos.

China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, participaram do acordo nuclear de 2015 ao lado de França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia. Os EUA saíram do pacto em 2018, intensificando as tensões no Oriente Médio.

O Irã alega que seu programa nuclear tem fins pacíficos, mas enriquece urânio a 60%, nível próximo ao grau militar, bem acima do limite de 3,67% do acordo de 2015. Seu estoque também ultrapassa 8 mil kg, muito acima do permitido.

Pequim e Moscou mantêm relações estreitas com Teerã, sobretudo em acordos energéticos. O Irã também fornece drones à Rússia para a guerra na Ucrânia. Além disso, os três países compartilham o interesse em enfraquecer a influência dos EUA e das democracias liberais no cenário global. Fonte: Associated Press.

Dois juízes federais dos Estados Unidos proferiram decisões na quinta-feira, 13, exigindo que a administração do presidente Donald Trump recontrate milhares de trabalhadores do governo que haviam sido desligados após processos de demissões em massa. A avaliação dos juízes é que as demissões de funcionários que estavam em período probatório desrespeitaram a legislação.

O governo de Trump contesta as decisões. A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, descreveu a postura dos juízes como uma tentativa de invadir o poder do presidente de contratar e demitir funcionários. "A administração Trump lutará imediatamente contra essas ordens absurdas e inconstitucionais," disse Leavitt, em um comunicado.

A alegação do juiz distrital William Alsup, de São Francisco (Califórnia), é que as demissões realizadas em seis agências federais foram coordenadas pelo Escritório de Gestão de Pessoal e por um diretor interino do órgão que não tinha autoridade para atuar nesse caso. Já em Baltimore, o juiz distrital James Bredar constatou que o governo não seguiu as condições para demissões em grande escala, como o aviso prévio de 60 dias.

Pelo menos 24 mil funcionários em estágio probatório foram demitidos desde que Trump assumiu o cargo, no dia 20 de janeiro, de acordo com a decisão de Bredar. O governo não confirma o número de dispensas.

A Casa Branca argumenta que os Estados não têm o direito de tentar influenciar a relação do governo federal com os próprios trabalhadores. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as dispensas foram por questões de desempenho, e não demissões em larga escala sujeitas a regulamentos específicos.

A Casa Branca não retornou um pedido de comentário sobre o assunto. Fonte: Associated Press.