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Senado deve votar nesta quarta-feira projeto que muda prazos da Lei da Ficha Limpa

Política
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O Senado deve votar nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei complementar que altera os prazos de aplicação da Lei da Ficha Limpa. A proposta, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada e conta com apoio entre líderes partidários do Congresso.

A proposta cria uma nova forma de cálculo do prazo de inelegibilidade, o que, na prática, pode reduzir o período em que um político condenado tenha de ficar afastado das eleições.

O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), cujo próprio pai, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pode ser beneficiado pelo novo entendimento. Pelas regras atuais, Cunha está inelegível até 2027. Caso a mudança seja aprovada, ele retomaria a possibilidade de se candidatar e ser eleito em 2024.

Atualmente, caso um político seja declarado inelegível a partir de um processo de cassação, o prazo de inelegibilidade começa a contar a partir do fim do seu mandato. Além disso, em caso de condenações na Justiça, o prazo de inelegibilidade começa a ser aplicado após o fim do cumprimento da pena.

Pela proposta em análise no Congresso, o início do prazo de inelegibilidade se aplicaria em alguns casos. Um deles seria a partir da perda do mandato. O outro, quando se dá por condenação por abuso político e econômico, a partir do ano em que o abuso ocorreu, desde que haja a cassação do registro, diploma ou mandato.

Esse entendimento poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que ele não teve seu registro de candidatura cassado, nem foi diplomado, uma vez que não foi eleito.

Nas comissões:

Às 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública para discutir o tema "Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária".

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Internacional

Internacional

A ex-atriz canadense Jasmine Mooney, que participou do filme American Pie: O Livro do Amor (2009), relatou ter ficado 12 dias presa após tentar um visto para trabalhar nos Estados Unidos. Jasmine narrou o ocorrido em uma entrevista ao jornal The New York Times nesta terça, 18.

Nem o Serviço de Imigração e Alfândega e nem a Casa Branca responderam a pedidos do NYT para um pronunciamento sobre o assunto.

Segundo a ex-atriz, ela havia levado sua documentação a oficiais de uma fronteira na Califórnia para tentar seu visto. Jasmine havia recebido uma oferta para trabalhar em uma startup de saúde e bem-estar.

Ao chegar lá, ela foi informada pelos agentes que estava no local errado e levada a outra sala. Jasmine, então, foi surpreendida ao ser presa pelo Serviço de Imigração e Alfândega do país.

"Eles disseram: 'Mãos na parede'", narrou a ex-atriz. Jasmine afirma ter tentado conversar com os agentes, dizendo que não tinha a intenção de entrar ilegalmente nos Estados Unidos, mas em vão.

Seis dias depois, a ex-atriz contou ter sido informada de que ela e outras presas seriam transferidas a outra prisão no Arizona. Na ocasião, Jasmine disse que teve de responder a uma série de perguntas sobre se havia sido abusada sexualmente, se havia tentado suicídio, além de ser obrigada a fazer testes de gravidez em banheiros sem porta.

Enquanto ainda estava presa, ela conversou com uma emissora local, a KGTV, e afirmou que teve de dormir em um colchonete, sem cobertor e sem travesseiro, e enrolada com uma folha de alumínio. "Nunca na minha vida vi algo tão desumano", disse Jasmine.

A ex-atriz foi solta na última sexta, 14, e retornou a Vancouver, no Canadá. Ela foi proibida de entrar nos EUA por cinco anos. Jasmine, porém, pretende apelar da decisão.

Desde que assumiu o mandato, o presidente Donald Trump vem tomando "táticas linha-dura" para tentar barrar as imigrações para o país. Entenda as medidas do governo Trump aqui.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que ninguém quer que a Rússia e a China fiquem juntos, completando que seu governo buscará uma relação amigável com os dois países.

Em entrevista à Fox News nesta terça-feira, 18, Trump disse que "é verdade" ao responder a uma pergunta sobre se o seu governo teria interesse em melhorar a relação com a Rússia.

Para Trump, a Rússia gostaria de ter um pouco do poder econômico dos Estados Unidos. Trump disse que teve uma "boa ligação" com Putin, que durou cerca 2 horas, afirmando que a conversa foi sobre o cessar-fogo na Ucrânia, mas também sobre outros assuntos.

Nesta terça-feira, 18, o presidente russo, Vladimir Putin, concordou em suspender os ataques a alvos de infraestrutura energética da Ucrânia por 30 dias, atendendo a uma proposta de Trump.

Sobre os processos que pairam sobre o presidente, Trump disse que não desafiaria uma ordem judicial e que conhece como ninguém as instâncias judiciais do país.

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou esperar que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, "entrem em paz", pois o mundo "não comporta mais guerra". "Espero que o cara que comanda o exército de Israel tenha ouvido (Geraldo) Alckmin para parar de atacar palestinos", disse.

"Só para vocês terem ideia, no ano passado, o mundo gastou US$ 2,4 trilhões de armas, enquanto isso nós temos 730 milhões de pessoas passando fome no mundo", continuou o petista. "Significa uma inversão de valores que não poderia acontecer no mundo hoje."

A declaração foi dada durante visita à fábrica da Toyota no município de Sorocaba nesta terça-feira, 18, no interior de São Paulo. Além de Lula, estão presentes o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mais cedo, Zelensky afirmou que a Ucrânia apoiaria uma proposta dos EUA para interromper os ataques à infraestrutura energética russa e que espera falar com o presidente americano Donald Trump sobre seu telefonema de hoje com o presidente Putin.

O presidente ucraniano disse que, após a ligação entre Putin e Trump, ele mesmo conversou por telefone com o presidente francês Emmanuel Macron e o chanceler alemão Olaf Scholz, ambos aliados europeus importantes. Zelensky diz esperar que os parceiros de Kiev não cortem a assistência militar vital para a Ucrânia, depois que Putin enfatizou que qualquer resolução do conflito exigiria o fim de toda a assistência militar e de inteligência.