Banner rotativo Auditado
16
Dom, Mar
77 Noticias Novas

Multa por fazer alterações no Hino Nacional pode chegar a R$ 36,3 mil

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O Hino Nacional é considerado um dos quatro símbolos nacionais, que também incluem a Bandeira, o Selo e as Armas Nacionais. Fazer qualquer tipo de alteração nesses símbolos é considerado contravenção, ou seja, uma infração penal com menos gravidade que um crime. A pena pode variar de R$ 4.537 a R$ 18.148. No caso de reincidência, a multa pode ser dobrada, chegando a R$ 36.296, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão nesta terça-feira, 27.

A pena para alterações no hino foi lembrada depois do comício de Guilherme Boulos (PSOL-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, em que uma cantora mudou trechos da letra para adequá-la à "linguagem neutra" ("verás que es filhes teus não fogem à luta") no último sábado, 24 de agosto.

Políticos de direita têm argumentado que a alteração é uma violação à lei dos Símbolos Nacionais, e o próprio Boulos excluiu o vídeo das suas redes depois da repercussão negativa. Sua campanha alegou que as alterações no hino foram de responsabilidade da empresa contratada para produzir o evento.

Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, o critério para determinar o tamanho da multa por alterações no Hino Nacional vai depender da análise feita pelo juiz que julgar o caso. Não há, entretanto, parâmetro para a aplicação das faixas da penalidade.

"A multa varia com a interpretação do magistrado. Se ele emprestar uma maior ou menor gravidade ao ato, a multa vai corresponder", disse a advogada.

A norma que regula os símbolos nacionais é a Lei nº 5.700 de 1971, do Código Civil. "É uma lei bastante antiga, da época da ditadura. O bem jurídico tutelado pela lei é o respeito à federação e à simbologia nacional", afirma Raphael Blaselbauer, sócio da RBKO Advogados.

A postura perante a execução do hino também é prevista na lei. Além de prever como a canção deve ser tocada e apresentada, a lei determina, por exemplo, que homens não utilizem chapéus ou bonés enquanto o hino é executado. Também é proibido bater palmas após a execução da canção, seja em versão instrumental ou com canto.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

Grande parte da população de Cuba ficou sem energia entre sexta-feira, 14 e sábado, dia 15, após a ilha sofrer o quarto apagão em seis meses. Autoridades informaram que a queda foi provocada por uma avaria em uma subestação em Havana. O fornecimento começou a ser restabelecido lentamente no sábado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, defendeu neste sábado, 15, manter a pressão para que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, aceite um cessar-fogo na Ucrânia. O premiê promoveu uma reunião virtual com 25 líderes dispostos a garantir uma eventual trégua no conflito.

Starmer reafirmou o compromisso de apoiar a Ucrânia na luta contra invasão russa e assegurar o cumprimento de um cessar-fogo, que tem sido negociado pelos EUA. Céticos sobre qualquer promessa de Putin, os europeus têm discutido como garantir a segurança dos ucranianos no cenário de trégua, mas os russos apresentam resistências.

PRESSÃO

"Concordamos em continuar a pressão sobre a Rússia, manter a ajuda militar para a Ucrânia e continuar a restringir a economia russa, para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e levá-lo à mesa de negociações", disse o premiê.

Starmer convocou o encontro virtual após afirmar que o Putin "não leva a paz a sério". A Ucrânia aceitou uma proposta de trégua dos EUA, mas a Rússia disse que era preciso discutir os termos do acordo e exigiu um série de concessões ucranianas.

"A ideia, em si, é correta, e certamente a apoiamos. Mas há questões que precisamos discutir", disse Putin. A resposta foi interpretada como uma forma de atrasar o cessar-fogo, sem desagradar Donald Trump.

O encontro de sábado reuniu líderes de 25 países da Europa, além de Comissão Europeia, Canadá Austrália, Nova Zelândia e Ucrânia. A ideia, segundo Londres é criar uma coalizão disposta a apoiar uma "paz justa e duradoura".

"Minha sensação é que, mais cedo ou mais tarde, Putin terá de sentar à mesa e negociar", disse Starmer. "Se Putin não negociar, devemos fazer todo o possível para aumentar a pressão sobre a Rússia, para que ela acabe com esta guerra."

MACRON

Starmer e o presidente francês, Emmanuel Macron, lideram os esforços por garantias de segurança para Ucrânia desde que Trump abriu negociações diretas com a Rússia, no mês passado. As primeiras conversas, sem a participação dos ucranianos, acenderam o alerta na Europa, preocupada com a guinada na política externa americana.

Sob Trump, os EUA votaram com a Rússia contra uma resolução da ONU que condenava a guerra. O presidente americano repetiu falsas alegações de Putin sobre o conflito e chegou a suspender o apoio militar e o compartilhamento de informações da inteligência americana com a Ucrânia.

O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, disse que discutiu com Macron os aspectos técnicos sobre como o cessar-fogo poderia ser aplicado. "Nossas equipes continuam trabalhando em garantias de segurança claras, e estarão prontas em breve", afirmou Zelenski.

Starmer e Macron, que conversaram por telefone na véspera da reunião virtual deste sábado, expressaram a disposição de enviar tropas britânicas e francesas à Ucrânia, mas não está claro se outros países estão dispostos a fazer o mesmo e, mais importante, se Putin aceitará. (Com agências internacionais).

Internacional

Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.