Exército identifica autores de carta golpista; oficiais responderão a inquérito

Política
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O Exército concluiu a sindicância aberta no ano passado e identificou os autores e signatários da chamada "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro". O manifesto foi assinado por 37 militares e recebido pelo então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid, na noite de 28 de novembro de 2022 - véspera da publicação. O documento foi considerado pelo comandante da Força Terrestre na época, general Marco Antônio Freire Gomes, como uma pressão para que aderisse a uma tentativa de golpe de Estado.

O texto fazia considerações sobre compromissos dos militares com a legalidade e críticas veladas à atuação do Poder Judiciário no processo eleitoral. A carta concluía que os oficiais estavam "atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no País". "Ademais, preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação."

Por ordem do Comandante Geral do Exército, general Tomás Paiva, quatro oficiais que escreveram o documento passaram a responder a um Inquérito Policial Militar (IPM), pois foi detectado que há "indícios de crime". O IPM terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para ser concluído. O Ministério Público Militar (MPM), que é fiscal das investigações, pode requerer novas diligências e incluir outros entre os 26 militares identificados por assinarem o documento e que receberam punições disciplinares entre advertências, repreensões e detenções.

O Estadão teve acesso com exclusividade ao resultado da apuração que apontou a participação de 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento. Dos quatro que redigiram o documento - que os demais assinaram -, dois são coronéis da ativa - Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura - e dois estão na reserva - Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. Eles não foram encontrados para se manifestarem. Outros 11 militares, mesmo com o nome na carta, deram explicações consideradas suficientes por seus superiores e, por isso, não sofreram nenhuma punição.

Alexandre Bittencourt da Silva comandou o 6° Batalhão de Polícia do Exército até fevereiro de 2022. Na época da carta, havia deixado o cargo para morar em Santiago, no Chile, para realizar a Pós-Graduação em Condução de Políticas Estratégicas de Defesa, na Academia Nacional de Estudos Políticos e Estratégicos (ANEPE). Após retornar, foi alocado no Departamento-Geral do Pessoal do Exército. Já Anderson Lima de Moura esteve, pelo menos até 2021, alocado no Departamento de Educação e Cultura do Exército e é coordenador-pedagógico na Academia Militar das Agulhas Negras.

Militares ouvidos pela reportagem afirmaram que não têm conhecimento, na história recente das Forças Armadas, de que alguma manifestação política resultasse em inquéritos policiais militares que pudessem levar a punições criminais, como acontece neste caso.

A carta foi encontrada no celular de Mauro Cid durante as investigações da Polícia Federal, após o depoimento do ex-comandante da Força general Marco Antônio Freire Gomes, que revelou a existência do documento. Segundo ele, o objetivo era pressioná-lo a aderir ao golpe tentado, no dia 8 de janeiro de 2023, logo depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando as sedes dos três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. Ao assumir o comando do Exército, o general Tomás Paiva determinou a abertura da sindicância para identificar os militares que assinaram e escreveram o manifesto, bem como as punições que haviam sido aplicadas a cada um deles.

Conforme determina o regulamento disciplinar, os militares poderiam ou não ser punidos pelos seus comandantes imediatos, que também determinariam a pena, que vai de uma advertência até a detenção. A sindicância mostrou que, dos 37, somente 26 receberam penalidades. O Ministério Público Militar pode requerer que os outros 11, que não tiveram nenhuma sanção, também sejam investigados.

A carta teria sido articulada por militares nos dias logo depois do segundo turno, quando as conspirações a favor de um golpe aumentavam, e o texto dizia que "covardia e injustiça são as qualificações mais abominadas por soldados de verdade".

Em depoimento à PF, Freire Gomes já falava em punições. Disse também que a manifestação dos oficiais da ativa era ilícita, que fora feita com o objetivo de pressioná-lo e que só tomou conhecimento do fato por meio do Centro de Comunicação Social do Exército.

Naqueles dias que antecederam a fatos suspeitos de integrar uma conspiração para uma tentativa de golpe no País, bolsonaristas e militares que apoiavam a permanência do então presidente no cargo - sob a alegação de que as eleições haviam sido fraudadas - trocavam acusações e faziam pesadas críticas aos generais do Alto Comando do Exército. Estes, por sua vez, rejeitavam a ruptura democrática e lembravam aos insurgentes que militares são proibidos por leis e regulamentos de se manifestar coletivamente seja sobre atos de superiores, em caráter reivindicatório ou político. O Alto Comando ainda alertava os que haviam assinado o manifesto mostrando que o ato traria consequências e punições.

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Em comunicado conjunto divulgado após reunião nesta sexta-feira, 14, os ministros das Relações Exteriores do G7 destacaram que o grupo "não está tentando prejudicar a China ou frustrar seu crescimento econômico". O bloco afirmou que "uma China crescente, que jogue de acordo com as regras e normas internacionais, seria de interesse global". No entanto, o G7 expressou preocupação com as "políticas e práticas não comerciais da China", que estão levando a "capacidade excessiva prejudicial e distorções de mercado".

O grupo também pediu que a China "se abstenha de adotar medidas de controle de exportação que possam levar a interrupções significativas nas cadeias de suprimentos".

Coreia do Norte

Além das críticas à China, o G7 voltou sua atenção para a Coreia do Norte, exigindo que o país "abandone todas as suas armas nucleares e quaisquer outras armas de destruição em massa, bem como programas de mísseis balísticos, de acordo com todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU".

O grupo também expressou "sérias preocupações" com os roubos de criptomoedas realizados pelo regime norte-coreano e pediu a resolução imediata do problema dos sequestros de cidadãos estrangeiros.

América Latina

Em relação à América Latina, o G7 reiterou seu "apelo pela restauração da democracia na Venezuela", alinhado com as "aspirações do povo venezuelano que votou pacificamente por mudanças".

O grupo condenou a "repressão e detenções arbitrárias ou injustas de manifestantes pacíficos, incluindo jovens, pelo regime de Nicolás Maduro", e exigiu a "libertação incondicional e imediata de todos os presos políticos".

O comunicado também destacou que as ações de navios venezuelanos que ameaçam embarcações comerciais da Guiana são "inaceitáveis" e uma "violação dos direitos soberanos internacionalmente reconhecidos da Guiana".

Questionado sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter sido "retirada da mesa", o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, confirmou a informação e afirmou que as relações com a Rússia devem ser normalizadas após o fim da guerra na Ucrânia. No entanto, ele destacou a necessidade de manter a pressão sobre Moscou.

"É normal que, se a guerra parar de alguma forma, tanto para a Europa quanto para os EUA, gradualmente se restaurarem relações normais com a Rússia. Mas ainda não chegamos lá, precisamos manter a pressão sobre eles", disse Rutte em entrevista à Bloomberg, enfatizando a importância de garantir que Moscou leve a sério as negociações para um cessar-fogo.

Rutte também afirmou que seria "difícil" para a Otan se envolver diretamente em um possível cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, mas destacou que a organização poderia "oferecer conselhos" às partes envolvidas nas conversas.

Ele se declarou "cautelosamente otimista" de que a paz possa ser alcançada ainda neste ano.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez um apelo à comunidade internacional, especialmente aos Estados Unidos, para pressionar a Rússia e forçar o fim da guerra. "Vladimir Putin não terminará a guerra por conta própria, mas o poder dos Estados Unidos é suficiente para forçá-lo a fazer isso", afirmou Zelensky em comunicado, destacando que "são necessárias medidas fortes" para que o conflito chegue ao fim.

O líder ucraniano ressaltou que a pressão internacional "deve ser direcionada sobre a Rússia", a única parte que não quer a paz. "Somente ações decisivas podem pôr fim a essa guerra", disse ele, alertando que a Rússia não tem interesse em cessar-fogo e só busca prolongar o conflito.

Zelensky também fez um apelo aos Estados Unidos, pedindo que o país tome "medidas fortes" para ajudar a alcançar a paz. "Faço um apelo firme a todos que têm influência sobre a Rússia, especialmente os Estados Unidos, para tomarem medidas fortes que possam ajudar", afirmou.

Ele se mostrou confiante na capacidade dos Estados Unidos em exercer uma pressão eficaz sobre o Kremlin, enfatizando que a Ucrânia está "pronta para agir de forma rápida e construtiva" para avançar nas negociações.

O presidente ucraniano afirmou que o país está "perto do primeiro passo para a paz, um cessar-fogo", destacando que a proposta dos Estados Unidos de um cessar-fogo incondicional é um avanço importante. "A parte americana propôs iniciar com um cessar-fogo incondicional. Depois, durante o período de silêncio, poderíamos preparar um plano de paz confiável", disse.

Zelensky ainda criticou a postura de Putin, dizendo que ele "não pode sair desta guerra porque ficaria sem nada". "Putin faz tudo o que pode para sabotar a diplomacia", destacou, apontando que o líder russo tenta "envolver todos em discussões intermináveis" e impõe condições "inaceitáveis" para garantir que a guerra continue. Segundo o presidente ucraniano, "Putin não quer cessar-fogo" e sua única estratégia tem sido "bloquear qualquer diplomacia".