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Elon Musk, X e TSE fora do rito: entenda as decisões controversas de Moraes

Política
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A publicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que intima o bilionário Elon Musk, dono do X, a indicar um representante legal da empresa no País é o mais recente capítulo do embate entre o magistrado e o empresário.

Desde abril, Musk e Moraes trocam farpas públicas nas redes sociais. Enquanto Moraes intima o X a cumprir decisões judiciais brasileiras, o bilionário, por sua vez, diz que Moraes infringe os princípios da liberdade de expressão.

O embate entre Musk e Moraes, porém, se soma a outras controvérsias envolvendo o ministro do STF. O magistrado é alvo de questionamentos e críticas pelo modo como conduz os inquéritos criminais do Supremo em que é relator.

Confira as controvérsias de Alexandre de Moraes no STF e TSE:

Intimação de Musk

Moraes solicitou nesta quarta-feira, 28, que Musk indique o representante legal do X no País. O magistrado notificou o empresário por meio de uma publicação na própria rede social do bilionário.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, essa forma de notificação é inválida do ponto de vista formal e pode obstruir a tramitação do processo, pois não garante que o alvo do pedido tomou conhecimento sobre a solicitação. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou em um recurso que uma notificação por meio de redes sociais configura vício processual.

Saída do X do País

Ainda que informal ou inválida, o que pode torná-la nula do ponto de vista processual, Moraes fez uma solicitação a Musk que, se descumprida, levaria o X a sair do País, conforme precedentes estabelecidos pelo próprio ministro.

A ausência de representantes no Brasil pode fazer com que, sob a ameaça do descumprimento de sanções judiciais, a própria rede deixe o País. Esse foi o precedente estabelecido por Moraes em março de 2022, ao determinar o bloqueio do aplicativo Telegram em território nacional.

TSE fora do rito

O embate entre Musk e Moraes se soma a outro tema, envolvendo o vazamento de mensagens trocadas por assessores do ministro do STF. As conversas, obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo, mostram que, para embasar inquéritos que tramitam em sigilo no Supremo, como o das milícias digitais e o das fake news, Moraes demandou a produção de relatórios para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora do rito oficial.

Moraes, em nota, afirma que não poderia se "auto-oficiar". "Não há nada a esconder", afirmou. "Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios."

Além do teor das mensagens, a interceptação do material também se tornou nova polêmica. Moraes determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) sobre o autor do vazamento. Como mostrou o Estadão, o pedido foi precedido por uma consulta informal a colegas do Supremo. Em contrapartida, o ministro abriu mão de relatar uma eventual ação penal decorrente desse inquérito.

Inquéritos no Supremo

As mensagens obtidas pela Folha revelam o modo de operação do gabinete de Moraes, responsável pela relatoria de inquéritos que, por si só, também são alvos questionamentos jurídicos. O ministro do STF é o responsável por inquéritos criminais que tramitam em sigilo, por tempo indeterminado e nos quais o próprio Supremo, além de vítima, é quem conduz e relata a investigação

Um dos inquéritos alvos de controvérsia é o das fake news. A investigação foi aberta de ofício, em 2019, pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Naquele momento, os ministros da Corte eram alvos de ameaças e mensagens ofensivas nas redes sociais. Toffoli embasou a abertura do inquérito com um artigo do regimento do STF segundo o qual, se houver ataque ao Supremo na sede do tribunal, cabe à própria Corte a abertura de um inquérito criminal sobre o tema. Toffoli assimilou o ataque físico às hostilidades nas redes sociais e abriu o inquérito, designando Alexandre de Moraes como relator.

A investigação completou cinco anos em março e, em breve, alcançará a marca de 2 mil dias em tramitação sob sigilo e sem perspectiva de conclusão, como mostrou o Estadão.

Hostilidades no aeroporto

Em julho de 2023, Moraes foi alvo de hostilidades no aeroporto de Roma. Uma investigação da PF foi iniciada e a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o empresário Roberto Mantovani Filho, a mulher dele, Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta.

O STF está prestes a julgar se o empresário, a cônjuge e o genro dele responderão criminalmente pela hostilidade. A PF encerrou o inquérito e concluiu que Roberto Mantovani Filho cometeu o crime de "injúria real" por ter agredido o filho do magistrado, mas não indiciou o empresário.

A defesa deles, contudo, contratou uma perícia privada para analisar as filmagens do aeroporto e o relatório foi enviado ao STF nesta semana. Segundo a perícia encomendada pela defesa, foi Barci, o filho de Moraes, quem agrediu o empresário com um tapa na nuca.

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Internacional

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Em nova publicação no X, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que bombardeios russos chegam a 1.355. "Já houve 67 ataques russos contra nossas posições em várias direções, com o maior número na direção de Pokrovsk. Houve um total de 1.355 casos de bombardeios russos, dos quais 713 envolveram armamento pesado", escreveu, citando relatório do comandante-chefe do exército do país, Oleksandr Syrskyi.

Zelensky também disse que a Ucrânia propõe cessar-fogo de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. "A Ucrânia propõe o fim de qualquer ataque com drones e mísseis de longo alcance contra a infraestrutura civil por um período de pelo menos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação."

O presidente ucraniano também afirmou que, "se a Rússia não concordar com essa medida, isso será uma prova de que ela pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra", acrescentou na publicação.

Desde que o acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa foi proposto pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no último sábado, 19, Zelensky afirma que os bombardeios continuam na Ucrânia, publicando em sua conta no X dados sobre os ataques.