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OAB pede suspensão de multa de R$ 50 mil contra quem usar VPN para acessar 'X' -

Política
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça, 3, um novo pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar o 'X', fixada pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão confirmada pela 1ª Turma da Corte. A OAB quer que a ação seja analisada pelo plenário, já que a suspensão do 'X' foi referendada por um colegiado que tem apenas cinco ministros.

Esse é o segundo pedido formulado pela entidade. Antes, a OAB havia apresentado uma manifestação nos autos dentro do processo no qual o Supremo determinou a suspensão do 'X'. Agora, entrou com uma ação específica, assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

Na ação, a entidade aponta que a multa imposta a todos que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" para burlar a suspensão do 'X' viola os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, entre outros. Além disso, argumenta que a determinação cria "um ilícito penal e cível não previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro" e que o valor de R$ 50 mil representa uma sanção desproporcional à conduta de acessar uma rede social.

"Nos preocupa esse trecho específico da decisão, que determina, de forma ampla e genérica, a aplicação de uma sanção sem o devido processo legal. A Constituição é clara sobre a necessidade de ampla defesa e contraditório", sustenta a OAB.

A ação ainda não foi sorteada para nenhum ministro, mas a tendência é que seja distribuída por prevenção para o ministro Kássio Nunes Marques, que já relata ação ajuizada pelo Novo contra a decisão.

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Internacional

Internacional

O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, alertou nesta segunda-feira (31) que responderá a qualquer ataque dos Estados Unidos de maneira firme, após o presidente americano, Donald Trump, ameaçar novas sanções como parte da campanha de "pressão máxima" que impôs contra o país e sugerir ação militar.

"Eles ameaçam cometer atos de maldade, mas não temos certeza de que tais ações ocorrerão", disse o líder supremo. "Não consideramos muito provável que problemas venham de fora. No entanto, se vierem, eles sem dúvida enfrentarão um forte ataque retaliatório", ressaltou.

O Ministério das Relações Exteriores do Irã convocou o encarregado de negócios suíço no Irã na segunda-feira para reclamar sobre os "males contínuos" de Israel e a ameaça de ação militar de Trump. O porta-voz ministerial, Esmail Baghaei, disse que as falas do presidente republicano são uma "afronta chocante à própria essência da paz e segurança". "A violência gera violência, a paz gera paz. Os EUA podem escolher o curso", escreveu em publicação no X. Fonte: Associated Press.

Internacional

O advogado de Marine Le Pen, Rodolphe Bosselut, afirmou que vai recorrer da condenação e da inelegibilidade da líder da extrema-direita da França. "Nós vamos recorrer, esse é o primeiro ponto. A situação é totalmente inacreditável. Há um princípio de crise", ressaltou Bosselut.

O advogado de Le Pen acrescentou que "porém, não há recurso contra a execução provisória" da condenação.

Le Pen foi considerada culpada por desvios de recursos por um tribunal francês, deixando-a inelegível por cinco anos, com efeito imediato. Ela é considerada uma das principais rivais do atual presidente do país, Emmanuel Macron, que está em seu segundo e último mandato.

Internacional

Os serviços de emergência e milhares de voluntários corriam contra o tempo neste domingo, 30, em busca de sobreviventes do terremoto de sexta-feira, 28, que deixou quase 1,7 mil mortos em Mianmar e 18 na vizinha Tailândia.

Na região de Mandalay, próxima do epicentro, uma réplica de magnitude 5,1 ocorreu no domingo de manhã, fazendo com que as pessoas saíssem correndo de hotéis e abrigos aos gritos em busca de segurança. Um tremor semelhante foi sentido na noite de sábado. Muitos dos 1,5 milhão de habitantes da cidade passaram a noite ao ar livre, sem abrigo ou com medo de que novos tremores derrubassem edifícios já fragilizados.

O cheiro de corpos em decomposição tomou as ruas dessa que é a segunda maior cidade de Mianmar, enquanto pessoas trabalhavam com as próprias mãos para remover escombros na esperança de encontrar alguém ainda vivo.

O tremor derrubou dezenas de prédios e danificou outras infraestruturas, incluindo o aeroporto da cidade. Os esforços de resgate foram dificultados por estradas rachadas, pontes destruídas e falhas nas comunicações.

Ao mesmo tempo, a janela de oportunidade para encontrar sobreviventes está se fechando rapidamente. A maioria dos resgates ocorre nas primeiras 24 horas após um desastre, e as chances de sobrevivência diminuem drasticamente a cada dia que passa.

SEM RECURSOS

Essa busca, porém, tem sido conduzida principalmente por moradores locais, sem a ajuda de equipamentos pesados, usando as mãos e pás para remover os escombros sob um calor de 41°C, com poucas escavadeiras disponíveis.

As equipes de resgate trabalham sob ordens de uma repressiva junta militar. Os esforços oficiais de socorro na capital, Naypyitaw, priorizaram prédios governamentais e moradias de funcionários, deixando moradores e grupos de ajuda humanitária para escavar os escombros sob o forte odor da morte no ar.

Os trabalhos estão concentrados principalmente em Mandalay e Naypyitaw, consideradas as áreas mais atingidas, mas muitas outras regiões foram afetadas e ainda havia poucas informações sobre os danos. "Recebemos relatos de centenas de pessoas presas em diferentes áreas", disse Cara Bragg, gerente da organização Catholic Relief Services em Mianmar.

GUERRA CIVIL

Além dos danos causados pelo terremoto, os resgates são dificultados pela violenta guerra civil que assola o país. Em 2021, os militares tomaram o poder do governo eleito de Aung San Suu Kyi, líder política e ganhadora do Nobel da Paz, desencadeando uma forte resistência armada.

As forças militares perderam o controle de grandes áreas do país, tornando muitas regiões perigosas ou inacessíveis para as equipes de resgate. De acordo com as Nações Unidas, mais de 3 milhões de pessoas já estavam deslocadas devido à guerra e quase 20 milhões necessitam de ajuda humanitária. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.