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STJ põe no banco dos réus três desembargadores de Minas por falsidade ideológica para nepotismo

Política
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou nesta quarta-feira, 4, no banco dos réus três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG) - Geraldo Domingos Coelho, Octávio de Almeida Neves e Geraldo Saldanha da Fonseca (aposentado) - por falsidade ideológica em esquema de suposta ocultação de nepotismo.

Por seis votos a cinco, o colegiado recebeu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal, conforme o voto do ministro Humberto Martins. Segundo o relator, "há indícios idôneos e suficientes de autoria e materialidade do delito, assim como justa causa para abertura de ação penal sobre os desembargadores".

De acordo com a Procuradoria, os magistrados inseriram declarações falsas nas avaliações de desempenho de duas servidoras, a filha de um deles, Caroline Pires Coelho, e Cinthia Xavier Veloso de Almeida. Ambas eram servidoras do Tribunal de Justiça de Minas, ocupando cargo de oficial judiciária.

A suposta inclusão de dados falsos teria ocorrido, segundo a denúncia da Procuradoria, porque as servidoras teriam trocado de gabinete. Caroline deveria estar alocada no gabinete de Saldanha da Fonseca, mas trabalhava com seu pai Domingos Coelho. Enquanto isso, Cinthia, embora lotada no gabinete de Coelho, atuava com o desembargador Fonseca.

Quando a acusação começou a ser analisada pelo STJ, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen destacou como os documentos que instruem o processo confirmam as provas de "alteração da verdade" em relatórios de desempenho da servidora. Ela argumentou que falsidades identificadas na investigação fizeram com que o MPF não oferecesse aos denunciados um acordo de não persecução penal, sob entendimento de que o pacto "não seria suficiente para coibir práticas" dos desembargadores.

A subprocuradora-geral da República deu ênfase ao fato de que uma sindicância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atestou que, em ao menos cinco oportunidades, os denunciados inseriram declaração falsa em documento público para ocultar a prática de nepotismo. O objetivo seria burlar súmula do Supremo Tribunal Federal que veda a nomeação de parente até terceiro grau para cargo sob a chefia de magistrado.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.