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Justiça Eleitoral nega ação de impugnação, e Pablo Marçal tem candidatura deferida

Política
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A Justiça Eleitoral de São Paulo negou na noite de domingo, 8, a ação de impugnação à candidatura de Pablo Marçal assinada por uma ala de seu próprio partido, o PRTB, e pelo diretório municipal do PSB, sigla da candidata a prefeita Tabata Amaral.

Os autores pediam a suspensão liminar da candidatura do ex-coach com base no estatuto interno do PRTB, alegando descumprimento de regras, como tempo de filiação à legenda e normas para a convocação da convenção partidária.

Ao recusar o pedido, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, deferiu a candidatura do empresário e influenciador.

"Não há como não enaltecer a Justiça Eleitoral, que está atenta à legitimidade e legalidade do pleito", disse o coordenador jurídico da campanha de Marçal, Paulo Hamilton Siqueira Júnior. Contudo, o ex-coach ainda é alvo de ações na Justiça Eleitoral que podem barrar a chapa à Prefeitura.

Entenda o pedido

A petição inicial foi registrada por Marcos André de Andrade, secretário-geral do PRTB. Apesar de ser da mesma sigla que Pablo Marçal, Andrade é de uma ala rival à de Leonardo Avalanche, fiador da candidatura do empresário e influenciador à Prefeitura da capital paulista. O secretário argumentou que a convenção partidária que escolheu o ex-coach como candidato a prefeito foi irregular, pois não contou com sua autorização, como exige o estatuto do partido.

Para embasar o pedido, Andrade citou um artigo do estatuto do PRTB que prevê que, em cidades com mais de 200 mil habitantes, a realização de convenções partidárias deve passar por "formal consulta e expressa autorização" do diretório nacional da legenda, sob pena de "nulidade da convenção". O secretário expôs à Justiça conversas de WhatsApp com Avalanche, demonstrando que não autorizou a realização do encontro para oficializar Marçal como candidato ao Executivo paulistano.

Três dias depois do pedido inicial, em um adendo à Justiça Eleitoral, Marcos André também registrou que a convenção não foi anunciada em edital de convocação publicado na imprensa local com ao menos cinco dias de antecedência ao evento, como prevê o estatuto do PRTB.

O pedido foi subscrito pelo PSB, partido que lançou como candidata à Prefeitura de São Paulo a deputada federal Tabata Amaral. A sigla da parlamentar alegou que Marçal não se filiou ao PRTB com seis meses de antecedência em relação à convenção partidária, como prevê o estatuto do partido de Marçal.

Juiz defere candidatura

Os argumentos pela impugnação foram rejeitados pelo juiz Antonio Patiño Zorz. Sobre a convocação da convenção partidária sem edital na imprensa local, o magistrado considerou que o anúncio do evento nas redes sociais do partido cumpriu com um requisito previsto no estatuto do PRTB, segundo o qual o chamamento deve ser feito por comunicação "verbal, telefônica ou por escrito".

Sobre a autorização do diretório nacional para a realização do evento, o juiz constatou uma irregularidade. A permissão para a convenção foi assinada por nove dirigentes nacionais do PRTB; o estatuto do partido, contudo, prevê que ao menos 23 membros, a maioria absoluta do diretório, devem ser signatários de uma decisão do gênero. Entretanto, segundo Patiño Zorz, esse "vício" deveria ter sido alvo de contestação durante o andamento da convenção, realizada no dia 4 de agosto, o que não foi feito.

Por fim, quanto ao pedido do PSB, sobre o prazo de filiação com seis meses de antecedência à convenção partidária, o juiz observou que a norma prevista no estatuto do PRTB diz respeito a cargos internos do partido de Marçal, e não a mandatos em eleições federais, estaduais ou municipais.

Outras ações

Com a negativa aos pedidos de Marcos André e do PSB paulistano, a candidatura de Pablo Marçal foi deferida pela Justiça Eleitoral. Contudo, a candidatura do ex-coach ainda está ameaçada por dois processos que podem barrar a candidatura dele.

Um dos casos está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. A ação não diz respeito a Marçal de forma direta e envolve uma disputa entre Aldineia Fidelix, viúva de Levy Fidelix, fundador do PRTB, e Leonardo Avalanche.

O julgamento desta ação vai definir se o comando da sigla permanecerá sob comando de Avalanche, líder da comissão provisória do PRTB. O veredicto pode ameaçar Marçal na medida em que Avalanche é seu fiador político na legenda e tomou as decisões que levaram à candidatura.

Outra ação, também registrada pelo PSB de Tabata, refere-se a uma competição de "cortes" promovida por Marçal entre seus seguidores. O influenciador prometia ganhos financeiros aos recortes de seus vídeos que obtivessem as melhores métricas de engajamento nas redes, como visualizações, número de curtidas e comentários. Segundo a ação do PSB, o campeonato teria ocorrido durante o período de pré-campanha e de campanha eleitoral, o que, se comprovado, configura financiamento ilícito e prática de caixa dois.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou a pedir a suspensão imediata da campanha do ex-coach, mas a Justiça Eleitoral considerou que, até a conclusão das investigações sobre o campeonato de "cortes", a candidatura de Pablo Marçal deve prosseguir, em paralelo.

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Internacional

Internacional

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse no período da noite da quarta-feira, 15, que a notícia de um cessar-fogo na Faixa de Gaza traz "esperança". Em publicação nas redes sociais, ele pediu que a interrupção dos conflitos e liberação dos reféns ajudem a construir uma "solução duradoura" que traga estabilidade à região.

"Após tanto tempo de sofrimento e destruição, a notícia de que um cessar-fogo em Gaza foi finalmente negociado traz esperança", escreveu Lula no X, antigo Twitter, na noite da quarta-feira. "Que a interrupção dos conflitos e a libertação dos reféns ajudem a construir uma solução duradoura que traga paz e estabilidade a todo Oriente Médio."

Também na quarta, o governo brasileiro divulgou nota dizendo ter tomado conhecimento, "com grande satisfação", do anúncio de cessar-fogo na região.

A gestão aproveitou para "apelar" pela "retomada imediata" do processo de paz entre israelenses e palestinos e reiterou seu compromisso com a solução de dois Estados.

"O governo brasileiro tomou conhecimento, com grande satisfação, do anúncio, pelos governos do Catar, do Egito e dos Estados Unidos, de cessar-fogo na Faixa de Gaza. Se confirmado oficialmente pelas partes envolvidas, o acordo interrompe conflito que, em 15 meses, vitimou fatalmente mais de 46 mil palestinos, com grande proporção de mulheres e crianças, e mais de 1.200 israelenses, além de mais de 160 jornalistas e 265 funcionários das Nações Unidas", afirmou o governo em nota divulgada.

Internacional

Negociadores de Israel e do grupo terrorista Hamas concordaram nesta quarta-feira, 15, com um cessar-fogo de 42 dias, em uma negociação que prevê ainda a libertação dos reféns em Gaza e de prisioneiros palestinos. O acordo foi confirmado pelo presidente dos EUA, Joe Biden, por Donald Trump e líderes de Catar e Egito, interrompendo uma guerra que já dura 15 meses.

O cessar-fogo está programado para entrar em vigor no domingo, 12, de acordo com o primeiro-ministro Mohamed bin Abdulrahman al-Thani, do Catar, principal mediador das negociações. Ele ressaltou, no entanto, que os dois lados ainda trabalham para concluir questões logísticas.

O acordo precisa ser formalmente ratificado pelo gabinete do premiê israelense, Binyamin Netanyahu. Em comunicado, o premiê disse que vários detalhes deveriam ser resolvidos durante a madrugada para que a trégua seja votada nas primeiras horas desta quinta, 16(horário de Israel).

Os maiores obstáculos seriam os dois ministros mais extremistas da coalizão: Bezalel Smotrich, das Finanças, e Itamar Ben-Gvir, da Segurança. Nos últimos 15 meses, eles foram os maiores defensores da guerra. Na segunda-feira, 13, Ben-Gvir se gabou de ter enterrado tentativas de acordo no passado e pediu ajuda de Smotrich para impedir a trégua.

Ontem, Smotrich insistiu que a guerra na Faixa de Gaza deve continuar, mas não disse explicitamente se apoiará ou não o acordo de cessar-fogo. "Minha prioridade é atingir plenamente os objetivos da guerra, a vitória total, a completa destruição militar e civil do Hamas e o retorno dos reféns para casa", disse. "Não descansarei nem ficarei em silêncio até atingirmos esses objetivos."

Aprovação

O gabinete de Netanyahu, no entanto, é composto por 34 ministros. Apesar da oposição dos extremistas e dos religiosos, a expectativa é que o acordo seja aprovado, segundo a imprensa de Israel, por um placar de 28 a 6.

O premiê do Catar afirmou ontem que o acordo terá três fases. A primeira prevê a retirada das forças israelenses de Gaza e a libertação de 33 reféns ao longo de 42 dias. Ele não disse quantos prisioneiros palestinos seriam libertados em troca. A previsão é a de que o cessar-fogo entre em vigor no domingo e os primeiros três reféns sejam soltos no mesmo dia.

Acredita-se que cerca de 100 reféns ainda estejam em Gaza, embora as autoridades israelenses digam que pelo menos 35 estejam mortos. Os corpos seriam devolvidos em fases posteriores do acordo.

O pacto é semelhante à proposta de três fases elaborada por Biden em maio, de acordo com várias autoridades envolvidas nas negociações. No esboço anterior, Israel e Hamas cumpririam um cessar-fogo de seis semanas, durante as quais o grupo terrorista libertaria mulheres, idosos e doentes em troca de palestinos presos em Israel e da entrada de 600 caminhões de ajuda humanitária por dia.

Trump

Concluído no apagar das luzes do governo Biden, o acordo também representa uma vitória de Trump. Dois negociadores árabes disseram ontem ao jornal The Times of Israel que a chave para a trégua foi Steve Witkoff, enviado do presidente eleito dos EUA, que teria convencido o primeiro-ministro de Israel em um único encontro e feito o que os diplomatas americanos não conseguiram em um ano.

Ontem, o presidente eleito foi o primeiro a dar a notícia, antes mesmo da Casa Branca, de Israel e dos governos árabes. "Os reféns serão liberados em breve", escreveu Trump em sua rede social. Nas últimas semanas, ele vinha ameaçando com "graves consequências" se os dois lados não chegassem a um acordo antes de sua posse, no dia 20.

Biden falou mais tarde e disse que, além da libertação dos reféns israelenses, os palestinos poderiam voltar para suas casas e receber uma onda de ajuda humanitária. "Muitas pessoas inocentes morreram. Muitas comunidades foram destruídas", disse o presidente americano em discurso na Casa Branca. "Com esse acordo, o povo de Gaza pode finalmente se recuperar e se reconstruir."

Reação

O Hamas confirmou o acordo de cessar-fogo em uma declaração no Telegram, chamando a trégua de "conquista para nosso povo" e saudando a "lendária resiliência" dos habitantes de Gaza durante a guerra. Ontem, no entanto, Netanyahu reclamou que o grupo não enviou uma resposta por escrito, embora não esteja claro o peso do documento.

Habitantes de Gaza reagiram com uma mistura de esperança, tristeza, exaustão e medo. Suzanne Abu Daqqa, que mora no subúrbio de Khan Younis, no sul do enclave palestino, disse que estava entusiasmada com o fim dos bombardeios, mas que continua ansiosa com o futuro. "Como vamos nos reconstruir?", questionou. "Por onde vamos começar?"

Mohamed Abualkas, de 32 anos, disse esperar que o cessar-fogo realmente se concretize. "Eu gostaria de dormir por dois dias seguidos sem medo". De acordo com ele, é triste ver as comemorações e a felicidade de todos os que vivem em tendas: "O que nos resta?"

Farah Hathout, de 20 anos, conta que foi deslocada nove vezes durante a guerra. Ela disse que não acreditou na notícia do cessar-fogo. "Será que é verdade? Eles assinaram?", questionou. "Eu rezo para que isso aconteça."

Em Israel, apoiadores do acordo de cessar-fogo também comemoraram a possibilidade de libertação dos reféns, mas expressaram tristeza pelo fato de que uma trégua, provavelmente, apenas interromperia o conflito.

"Para que haja paz, deve haver uma nova liderança na Faixa de Gaza e em Israel, bem como anos de tranquilidade e educação para a paz e o entendimento mútuo", afirmou Yaniv Hegyi, que sobreviveu aos ataques do Hamas ao kibutz de Be'eri, em outubro de 2023. "Qual é a chance de tudo isso acontecer? Praticamente zero."

Narrativa

Especialistas esperam agora que o Hamas tente criar uma narrativa para vender o acordo como uma vitória. Mouin Rabbani, pesquisador do Centro de Estudos Humanitários e de Conflitos do Catar, disse que, embora o grupo palestino tenha sido severamente afetado como força de combate e de governo, ele não está acabado.

"Muitas vezes, quando se trata de movimentos insurgentes que enfrentam Estados muito mais poderosos e exércitos convencionais, a sobrevivência já é considerada uma vitória política", afirmou Rabbani. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, que disse este mês que deixaria o cargo de líder do país e do Partido Liberal, afirmou nesta quarta-feira, 15, que não concorrerá às eleições que devem ser realizadas este ano.

"Quanto ao que poderei fazer mais tarde, sinceramente não tive muito tempo para pensar nisso", explicou Trudeau, que se reuniu com os primeiros-ministros das províncias do país para discutir a estratégia comercial em meio à ameaça do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, de impor uma tarifa de 25% sobre todas as importações canadenses.

"Estou totalmente concentrado em fazer o trabalho que os canadenses me elegeram para fazer em um momento extraordinariamente crucial neste momento."

Os membros do Partido Liberal do Canadá deverão escolher um novo líder em 9 de março, e os observadores políticos esperam que a disputa se dê entre o ex-banqueiro central do Canadá e do Reino Unido, Mark Carney, e a ex-ministra das Finanças Chrystia Freeland.