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Bolsonaro diz que povo está 'vibrando' com novo decreto em favor do armamento

Política
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Ao ser questionado pelos jornalistas sobre os decretos que facilitam o acesso a armas e munições no País, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou neste domingo, 14, que "o povo tá vibrando". A declaração foi dada logo após o presidente encontrar apoiadores na saída do Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC), onde passa o carnaval com a família. Os jornalistas insistiram no assunto, mas Bolsonaro se negou a responder. "Só falo se estiver ao vivo", disse, já deixando o local.

Mais cedo foi a vez do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) cobrar apoio aos decretos durante um encontro com apoiadores. "Cadê o rapaz que queria arma?", perguntou Eduardo ao grupo de pessoas que aguardava o presidente na praia, no fim da manhã.

Em tom de jogral, Eduardo utilizou velhos bordões contra a esquerda para interagir com o público: "Vocês estão com saudades do BNDES mandando dinheiro para Cuba?", questionou, ouvindo na sequência um coro de "não". Em seguida, perguntou: "Criança na escola é para aprender sexo?"

Ele também provocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se o Lula vier aqui vai ter esse carinho todo?", questionou o filho 03 de Bolsonaro ao grupo de apoiadores do pai.

Mas houve a mesma receptividade entre os presentes quando Eduardo falou sobre o recém publicado decreto das armas, que flexibiliza a compra de armas e munição. Os vídeos foram postados na rede social do deputado federal.

As cenas gravadas por Eduardo ocorreram no retorno de uma pescaria. Como o forte onde estão hospedados tem acesso direto para o mar, a presença do presidente alterou a rotina da praia. O acesso ao mar é controlado por seguranças e todos precisam passar por revistas.

Mudanças

No fim da noite de sexta-feira, 12, o governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.

Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica - exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores - por um "atestado de habitualidade", emitido por clubes ou entidades de tiro.

Outra mudança é a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.

Neste sábado, 13, Bolsonaro citou o referendo de 2005 ao divulgar, no Twitter, a publicação dos decretos. "Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa", afirmou.

A consulta popular levou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no País.

Facilitar o acesso às armas e munições é uma bandeira de Bolsonaro desde a época em que ele era deputado. Em 2019, o presidente tentou flexibilizar o porte e a posse de armamento por decreto, mas foi derrotado no Senado, que anulou o ato por meio de um projeto de decreto legislativo. Quando o texto foi enviado à Câmara, o governo recuou e decidiu revogar seu próprio decreto para evitar a derrota.

Em janeiro, Bolsonaro afirmou a apoiadores, na porta do Palácio do Alvorada, que preparava novos decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a CACs. Na ocasião, citou o crescimento recorde na venda de armamentos, mas disse esperar aumento ainda maior. Segundo a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no País no ano passado, aumento de 91% em relação a 2019.

Parlamentares do PSOL e do PCdoB informaram que vão ao Supremo Tribunal Federal contestar as mudanças. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apontou "risco à democracia", anunciou que o partido vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi).

O decreto publicado no Diário Oficial da União é assinado por Bolsonaro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

Além da flexibilização da posse de armas, o presidente havia prometido recentemente se empenhar para aprovar no Congresso uma ampliação dos critérios previstos para o chamado excludente de ilicitude para agentes de segurança e militares. Ele disse no início do mês, em Cascavel (PR), que já tem "acordado" com os novos presidentes da Câmara e do Senado a votação de um projeto. A intenção é que o projeto de lei tenha efeito para militares e agentes de segurança que atuam em operações de Garantias da Lei e da Ordem (GLO).

Vice-presidente da Câmara critica

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou as medidas que facilitaram o acesso a armas e munições, publicadas em decreto presidencial. Segundo ele, ações como essa devem passar pelo crivo do Legislativo. "Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo", declarou Ramos. "O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara", escreveu no Twitter.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

A Ucrânia está aberta a negociar o fim da guerra com a Rússia "em qualquer formato", desde que haja um cessar-fogo efetivo, afirmou o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, nesta terça-feira, 22. "Se os russos amanhã não apenas estiverem prontos para um cessar-fogo, mas se cessarem o fogo, estamos prontos para sentar e conversar", declarou.

Segundo Zelensky, a delegação ucraniana tem mandato para discutir um acordo de cessar-fogo total ou parcial. "Estamos prontos para essa etapa", disse, destacando o apoio de Kiev à proposta de trégua incondicional apresentada pelos Estados Unidos. Ele alertou, no entanto, que Moscou ainda não sinalizou disposição concreta. "Putin mostrou na Páscoa que, se querem reduzir ataques, reduzem. Mas até um cessar-fogo incondicional está muito longe", afirmou.

Ao comentar um possível acordo de paz, Zelensky foi taxativo: "É impossível acertar todos os termos rapidamente". Ele comparou o processo a "tentar ler um livro pelo meio" e criticou a pressa em discutir temas como soberania territorial antes do fim dos combates. "Se queremos realmente avançar para o fim da guerra, o primeiro passo é o cessar-fogo incondicional", reforçou.

A Crimeia, anexada pela Rússia em 2014, continua sendo um dos principais impasses. Zelensky reiterou que o país não aceitará a ocupação. "Não podemos simplesmente dizer 'por que não?'. Isso está fora da nossa Constituição. É nosso território." Questionado sobre rumores de pressão americana por concessões, respondeu: "Se houver uma proposta oficial, reagiremos. Até agora, são apenas sinais na imprensa".

Na agenda internacional, Zelensky confirmou que está disposto a se encontrar com Donald Trump durante a ida do presidente americano ao Vaticano para o funeral do papa Francisco. Sobre o apoio militar, disse que a Ucrânia ainda aguarda resposta formal de Washington à solicitação por novos sistemas de defesa aérea Patriot. "Esta guerra é algo muito mais sério do que um jogo de pressão", concluiu.

Internacional

Homens armados abriram fogo contra turistas na região da Caxemira sob controle da Índia. O ataque, descrito pelas autoridades como o pior contra civis nos últimos anos, deixou pelo menos 26 mortos.

A polícia chamou o ataque de terrorista e culpou os rebeldes separatistas contra o domínio indiano. "Esse ataque é muito maior do que qualquer coisa que tenhamos visto direcionado a civis nos últimos anos", escreveu Omar Abdullah, chefe do governo local.

Autoridades policiais confirmaram que pelo menos quatro homens armados, que descreveram como militantes, atiraram à queima-roupa contra turistas. Pelo menos 24 corpos foram encontrados no local - a maioria deles seria de indianos. Outras duas pessoas morreram a caminho do hospital. E há dezenas de feridos, muitos em estado grave.

O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, condenou o que chamou de "ato hediondo" e prometeu que os agressores "serão levados à Justiça". Ele interrompeu uma visita à Arábia Saudita e deve chegar à Nova Délhi na madrugada de quarta-feira, segundo a imprensa local.

O ataque ocorreu em Pahalgam, um destino turístico muito procurado na Caxemira. A região é dividida entre a Índia e o Paquistão desde a independência do Reino Unido, em 1947, mas os dois lados reivindicam o território em sua totalidade.

Um guia turístico disse que chegou ao local após ouvir tiros e carregou alguns dos feridos a cavalo. "Vi vários homens caídos no chão, parecendo mortos", disse Waheed, que pediu para ser identificado apenas pelo primeiro nome.

Uma testemunha do ataque contou, sob a condição do anonimato, que os homens armados saíram da mata e começaram a atirar. "Evitavam claramente as mulheres e seguiam atirando nos homens, às vezes com um único tiro e às vezes com várias balas, foi como uma tempestade", disse.

Após o ataque, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump expressou apoio à Índia. "Os Estados Unidos estão firmes com a Índia contra o terrorismo. Oramos pelas almas das pessoas perdidas e pela recuperação dos feridos. O primeiro-ministro Modi e o incrível povo da Índia têm todo o nosso apoio e nossas mais profundas condolências. Nossos corações estão com todos vocês!", escreveu na sua rede, a Truth Social.

O vice-presidente JD Vance, que está em visita oficial de quatro dias à Índia, também lamentou o ataque, que chamou de terrorista. "Estendemos nossas condolências às vítimas do devastador ataque terrorista em Pahalgam, na Índia. Nos últimos dias, ficamos impressionados com a beleza desse país e de seu povo. Nossos pensamentos e orações estão com eles enquanto lamentam esse terrível ataque".

Nenhum grupo assumiu a responsabilidade pelo ataque.

Tensões entre Índia e Paquistão

Adversários com armas nucleares, Índia e Paquistão reivindicam o controle sobre a Caxemira desde o fim da Guerra Fria. A região de maioria mulçumana registrou uma onda de assassinatos de hindus depois que Nova Délhi restringiu a autonomia do território, em 2019, e intensificou suas operações de contrainsurgência.

Os insurgentes na parte da Caxemira controlada pela Índia têm lutado contra o domínio de Nova Délhi desde 1989. Muitos muçulmanos da Caxemira apoiam o objetivo dos rebeldes de unir o território, seja sob o domínio paquistanês ou como um país independente.

A Índia regularmente culpa o Paquistão por apoiar os grupos armados por trás da insurgência. Islamabad nega e diz apenas apoiar a luta da Caxemira por autodeterminação.

Apesar das tensões, os turistas, atraídos pelo sopé do Himalaia e pelas casas flutuantes com decoração requintada, eram poupados dos ataques. Com o turismo incentivado por Nova Délhi, a região recebe milhões de visitantes, que desfrutam da paz mantida por portos de controle, blindados e soldados em patrulha. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou hoje uma reestruturação significativa no Departamento de Estado, com planos de reduzir em 15% o número de funcionários no país e de fechar ou consolidar mais de 100 divisões ao redor do mundo. A medida faz parte da agenda "America First" (América Primeiro) do governo de Donald Trump.

O plano de reorganização, divulgado por Rubio nas redes sociais e detalhado em documentos obtidos pela Associated Press, é o mais recente esforço da Casa Branca para reformular a política externa dos EUA e reduzir o tamanho do governo federal.

"Não podemos vencer a batalha do século 21 com uma burocracia inchada que sufoca a inovação e aloca mal os recursos escassos", afirmou Rubio em um e-mail enviado a todo o departamento, obtido pela AP. "Por isso, sob a liderança do Presidente Trump e a minha direção, estou anunciando uma reorganização do Departamento para que ele possa enfrentar os enormes desafios do século 21 e colocar a América em primeiro lugar."

O plano inclui a redução de 734 divisões e escritórios para 602, além da realocação de 137 escritórios para outros locais dentro do Departamento, a fim de aumentar a eficiência, conforme uma ficha técnica obtida pela AP.

Haverá também a criação de um escritório "reimaginado", focado em assuntos internacionais e humanitários, para coordenar os programas de assistência externa restantes após o recente desmantelamento da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Algumas divisões que devem ser eliminadas incluem o Escritório de Questões Globais das Mulheres, assim como os esforços do departamento em diversidade e inclusão. Espera-se ainda que o Departamento elimine alguns escritórios que antes estavam sob o Subsecretário de Estado para Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos, embora a ficha técnica indique que grande parte do trabalho dessas divisões será transferido para outras áreas do Departamento.