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Bolsonaro diz que pedirá ao STF acesso a mensagens da Lava Jato

Política
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A exemplo do que fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu adversário político, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 12, que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso a mensagens envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato que foram vazadas por hackers em 2019. Parte do conteúdo segue sob sigilo, mas o presidente disse ter sido informado, sem revelar por quem, que seu nome aparece nas conversas e, por isso, também tem direito a conhecer o que foi tratado. Ele não apresentou provas disso.

Em 2019, o presidente disse que o vazamento das mensagens era "criminoso" e duvidou do conteúdo revelado. "Vazou. Se vazar o meu aqui tem muita brincadeira que faço com colegas . Houve uma quebra criminosa, uma invasão criminosa. Se é que o que está sendo vazado é verdadeiro ou não", afirmou na época.

A mudança de posição do presidente foi explicada por ele ontem. Enquanto a intenção de Lula é usar as mensagens para provar a parcialidade de Moro ao condená-lo, Bolsonaro admitiu que seu objetivo é colocar em xeque o trabalho de órgãos de fiscalização, numa estratégia que pode beneficiar seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro.

Citando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Bolsonaro disse que quer "pegar o cara que vendia informações". Foi com base em um relatório do órgão sobre movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz que o Ministério Público iniciou a investigação na qual acusa Flávio de comandar um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O documento foi revelado pelo Estadão em dezembro de 2018. Desde então, o Coaf entrou na mira do presidente. Logo no início do seu governo, ele transferiu o órgão do Ministério da Justiça, até então comandado por Sérgio Moro, para o Banco Central, uma autarquia mais burocrática do que a pasta.

"Mandei pedir aquela matéria hackeada que está na mão do PT, na mão do Lula. Tem meu nome lá. Alguma coisa já passaram para mim. Vocês vão cair para trás", afirmou Bolsonaro a apoiadores no Alvorada. "Você vê a perseguição ali, conversas de autoridades falando como é que entravam na minha vida financeira, da minha família. Você pode entrar, mas tem que ter uma ordem judicial. Respeita a lei? Não respeita. Eu quero pegar o cara que vendia informações. Dentro do Coaf, por exemplo. Eu já tenho alguma coisa, que tem chegado para mim, agora vou conseguir. Espero que o Supremo me dê", disse o presidente, sem, no entanto, detalhar a acusação.

Mensagens hackeadas foram reveladas em junho de 2019 pelo site The Intercept Brasil. Pouco mais de dois meses depois, a Polícia Federal prendeu um grupo de hackers responsáveis pelo vazamento e descobriu que os ataques virtuais também tinham como alvo integrantes da cúpula da República, incluindo Bolsonaro. Nenhuma conversa do presidente, porém, chegou a ser divulgada. Até hoje a PF não descobriu quem encomendou o ataque. "O que conseguiram contra eu (sic), Jair Bolsonaro? Não tem nada, pô. Agora ficam em cima de filho, em cima de esposa, de parente, amigo, advogado que advogava para mim", afirmou o presidente, citando decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que considerou irregular um relatório do Coaf sobre movimentações financeiras de Frederick Wassef, ex-defensor de Flávio.

O tribunal também determinou que a PF investigue desvios na elaboração do documento. "Algumas pessoas lá dentro fazem a coisa errada. Se não fizessem, o TRF-1 não teria anulado o processo contra aquele advogado", completou o presidente.

A defesa de Flávio também suspeita que servidores da Receita acessaram seus dados ilegalmente e tenta usar isso como argumento para anular o caso.

Lava Jato

As mensagens hackeadas de Moro e procuradores indicam possível interferência do então magistrado nas investigações da Lava Jato, orientando os procuradores especialmente nas investigações contra Lula. Os ex-juiz e os procuradores afirmam não reconhecer as conversas.

Agora, ao pedir acesso às mensagens e dizer que vai divulgá-las, Bolsonaro se alia à estratégia de Lula de desgastar a imagem Moro, que surge como possível adversário dos dois na disputa eleitoral de 2022. O ex-juiz pediu demissão em abril acusando o presidente de tentar interferir na PF. Um inquérito no STF apura o caso e, no extremo, pode levar a condenação e perda de mandato de Bolsonaro.

Eleições

Segundo o Estadão apurou com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), se Bolsonaro pretende obter o material dos hackers, o chefe do Executivo deve acionar não o Supremo, mas a Justiça Federal do Distrito Federal, onde tramitam as investigações da Operação Spoofing.

Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União informou que "não comenta processos em juízo ou eventuais estratégias processuais". Coaf, Moro e os procuradores da Lava Jato não se manifestaram.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

Internacional

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.