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FPA elege tributária, pauta anti-MST e combate a fogo entre prioridades neste fim de 2024

Política
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem uma série de projetos como prioritários até o fim deste ano. A pauta da bancada do agro para o último trimestre de 2024 foi apresentada nesta terça-feira, 8, em reunião semanal dos congressistas, a qual o Estadão/Broadcast acompanhou com exclusividade. "São pautas amplamente debatidas internamente com parlamentares e setor produtivo", afirmou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).

Uma das principais agendas da frente para estes últimos três meses é a manutenção de pontos articulados no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que já passou na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal. Entre os temas sensíveis ao setor, estão a cesta básica isenta de impostos, a tarifa zero para o cooperativismo e a diferenciação tributária para produtores com renda anual de até R$ 3,6 milhões por ano.

A avaliação da FPA é que o projeto principal de regulamentação da reforma avançará este ano no Senado, apesar da retirada da urgência constitucional pelo governo, a pedido dos senadores. Na Câmara, a expectativa é que seja aprovado o segundo projeto, que trata de temas mais técnicos da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A FPA vai encampar como prioridade também um pacote antifogo com endurecimento das penas de detenção relacionadas a incêndios criminosos. Pelo levantamento da bancada, mais de 100 projetos em tramitação no Congresso tratam do tema. Uma das preocupações da frente, contudo, é que os produtores rurais não sejam responsabilizados por incêndios criminosos.

Outra prioridade da bancada do agro ainda para 2024 é o pacote anti-invasão - uma série de projetos de lei que endurecem as penas para quem invade propriedades privadas, com foco no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O pacote prevê também critérios mais rígidos para regularização fundiária e para agilizar a reintegração de posse das áreas, incluindo a exclusão de benefícios sociais para os invasores. Entre os projetos, está o PLP 709/23 e o 8262/2017.

O marco temporal, apesar da aprovação da lei quanto ao tema, está mantido na pauta da bancada da agropecuária com a intenção de colocar a temporalidade para demarcação de terras indígenas atrelada à promulgação da Constituição Federal e a indenização aos proprietários rurais como Emenda à Constituição. De acordo com os parlamentares, há sinalização de que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de outubro.

A FPA também espera aprovar o PL 658/2021, relatado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da bancada. A proposta, que estabelece um novo marco legal para bioinsumos, teve um requerimento de urgência aprovado em setembro na Câmara. Com isso, poderá ser analisada diretamente no plenário, sem passar antes por comissões. "Há acordo para texto alternativo do projeto dos bioinsumos", afirmou Lupion.

Outro projeto prioritário para a FPA é o chamado "PL dos Safristas", relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) na Câmara. A proposta, que aguarda análise no Senado, facilita o recebimento de benefício social por trabalhadores contratados por safra. A proposta é uma demanda principalmente de setores do agro ligados à colheita de café em locais como Espírito Santo e Minas Gerais.

O projeto exclui do cálculo da renda mensal familiar, usada como base para o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família, os recursos obtidos por trabalhadores que têm contratos formais por safra. Dessa forma, será possível trabalhar em colheitas e fazer parte de programas sociais ao mesmo tempo.

A bancada também quer aprovar o projeto dos "CBios", PL 3149/2020, que permite ao produtor rural receber no mínimo 60% das receitas de vendas de CBios. A expectativa da FPA é que a proposta seja votada nas próximas semanas, já que teve um requerimento de urgência aprovado. "Finalmente conseguimos consenso entre produtores e indústria para CBIOs", disse Lupion. De acordo com ele, a proposta pode gerar R$ 1,3 bilhão a produtores de cana-de-açúcar.

A FPA ainda defende a aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que prevê financiamento para atividades sustentáveis e aguarda análise no Senado, e do projeto de licenciamento ambiental que também está nas mãos dos senadores. "A tendência é que o texto final do licenciamento ambiental saia nesta semana", disse Lupion.

Ainda há foco em projetos de "reciprocidade ambiental" que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado e exigem para importação de produtos os mesmos critérios de redução de emissão de carbono exigidos do Brasil para exportação. O foco, segundo Lupion, é na União Europeia. "Não vamos aceitar interferência (da UE) sobre nossa legislação", afirmou. Além disso, a bancada quer a aprovação do PL do seguro rural, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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Internacional

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Em nova publicação no X, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que bombardeios russos chegam a 1.355. "Já houve 67 ataques russos contra nossas posições em várias direções, com o maior número na direção de Pokrovsk. Houve um total de 1.355 casos de bombardeios russos, dos quais 713 envolveram armamento pesado", escreveu, citando relatório do comandante-chefe do exército do país, Oleksandr Syrskyi.

Zelensky também disse que a Ucrânia propõe cessar-fogo de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. "A Ucrânia propõe o fim de qualquer ataque com drones e mísseis de longo alcance contra a infraestrutura civil por um período de pelo menos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação."

O presidente ucraniano também afirmou que, "se a Rússia não concordar com essa medida, isso será uma prova de que ela pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra", acrescentou na publicação.

Desde que o acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa foi proposto pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no último sábado, 19, Zelensky afirma que os bombardeios continuam na Ucrânia, publicando em sua conta no X dados sobre os ataques.