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Perícia aponta erro de cálculo do TCU em ação que condenou Deltan a devolver diárias

Política
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Uma perícia produzida a pedido da Justiça Federal contraria as conclusões que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol a devolver gastos da Operação Lava Jato com diárias e passagens.

O TCU considerou que os gastos excederam o razoável e que a Lava Jato criou uma "indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo". A Corte de Contas cobrou a restituição de R$ 2,8 milhões em valores atualizados.

A perícia contábil comparou o modelo de diárias usado pela força-tarefa de Curitiba com o cenário alternativo defendido pelo ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, de transferência - a chamada remoção - para lotação provisória dos procuradores no Paraná.

O laudo afirma que os cálculos do TCU desconsideraram gastos extras inerentes ao modelo de remoção, como o custeio da mudança dos procuradores o pagamento de gratificação a substitutos para os cargos de origem.

"Em face do exposto, é possível concluir que o débito imposto, não foi devidamente calculado", diz o documento.

O laudo também destaca que a remoção temporária se aplicaria somente aos Procuradores da República, mas não é autorizada aos Procuradores Regionais, por impedimento legal.

A força-tarefa da Lava Jato era composta por dois procuradores da República, Diogo Castor de Mattos e Jerusa Burmann Viecili, e cinco procuradores regionais, Antônio Carlos Welter, Orlando Martelo Júnior, Januário Paludo, Carlos Fernando dos Santos Lima e Isabel Cristina Groba, além de Deltan, que era o coordenador do grupo de trabalho.

Segundo a perícia, os custos de remoção e remuneração dos substitutos ultrapassaria a marca de R$ 3 milhões. A conta considera apenas os gastos de transferência procuradores da República, que são autorizados por lei a pedirem remoção.

A perícia foi feita por ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que anulou a decisão do TCU. O TRF4 atendeu a um pedido da defesa de Deltan.

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Internacional

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Em nova publicação no X, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que bombardeios russos chegam a 1.355. "Já houve 67 ataques russos contra nossas posições em várias direções, com o maior número na direção de Pokrovsk. Houve um total de 1.355 casos de bombardeios russos, dos quais 713 envolveram armamento pesado", escreveu, citando relatório do comandante-chefe do exército do país, Oleksandr Syrskyi.

Zelensky também disse que a Ucrânia propõe cessar-fogo de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. "A Ucrânia propõe o fim de qualquer ataque com drones e mísseis de longo alcance contra a infraestrutura civil por um período de pelo menos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação."

O presidente ucraniano também afirmou que, "se a Rússia não concordar com essa medida, isso será uma prova de que ela pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra", acrescentou na publicação.

Desde que o acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa foi proposto pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no último sábado, 19, Zelensky afirma que os bombardeios continuam na Ucrânia, publicando em sua conta no X dados sobre os ataques.