Reunião com Dino sobre emendas acaba em impasse e verbas seguem travadas

Política
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Terminou sem acordo a reunião de conciliação convocada pelo ministro do STF Flávio Dino na manhã desta quinta-feira (10) sobre emendas parlamentares. Com isso, seguem bloqueados os pagamentos das emendas impositivas individuais, das emendas de comissão e das emendas Pix. Todas essas modalidades de emendas ao Orçamento foram suspensas por Dino em agosto - mais tarde, as decisões foram confirmadas pelo plenário do STF.

Emendas parlamentares são modificações feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos deputados e senadores, para destinar dinheiro federal às cidades onde vivem seus eleitores. Quando Dino determinou o bloqueio das emendas, os pagamentos já estavam suspensos por conta das eleições municipais - a Lei das Eleições proíbe as transferências voluntárias da União para municípios nos três meses antes do pleito. Agora, sem a vedação eleitoral, a tendência é que o Congresso aumente a pressão pela liberação dos recursos.

Flávio Dino não participou da reunião da manhã desta quinta-feira. O encontro foi conduzido por uma juíza auxiliar do gabinete dele, Amanda Thomé, e por uma juíza auxiliar da presidência do STF, Trícia Navarro - Câmara e Senado também enviaram representantes, assim como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o órgão de cúpula do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante o encontro, os representantes do Congresso reiteraram que não dispõem de mais informações sobre os "padrinhos" das emendas de relator. Declaradas inconstitucionais pelo STF no fim de 2022, as essas emendas estão na base da prática do orçamento secreto, revelada pelo Estadão em 2021. Já os representantes da CGU disseram que os ofícios entregues pelo Congresso só mostram os "padrinhos" de 44% de recursos liberados por meio do Orçamento Secreto - outros 56% seguem ocultos.

Os ofícios dizem respeito às indicações de 360 deputados e 69 senadores, mas alguns dos principais caciques do orçamento secreto não mandaram as informações, a exemplo do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP). A CGU disse ainda que o rastreamento das indicações destes 44% foi feito usando um método automatizado, mas que o órgão "não pode garantir a precisão, a não ser que o legislativo disponibilize os dados".

Ainda durante a reunião, segundo os presentes, a juíza auxiliar de Flávio Dino disse que o STF está tentando construir uma solução consensual para acabar, de fato, com o orçamento secreto - mas, se as informações não forem prestadas a contento pelo Legislativo, uma nova decisão judicial não está descartada. Câmara e Senado se comprometeram a entregar a relação de congressistas que estavam no mandato na época e que não forneceram dados sobre suas indicações ao STF. No entanto, fizeram a ressalva de que é possível que esses congressistas não tenham feito qualquer indicação de emendas de relator.

Os representantes do Legislativo disseram ainda que a Câmara e Senado estão trabalhando com a Casa Civil da Presidência da República para elaborar um projeto de lei complementar (PLP) que atenda às outras determinações de Dino para as emendas. O ministro exigiu, por exemplo, que emendas de bancada sejam usadas para obras estruturantes, ao invés de serem pulverizadas entre as prefeituras.

Descumprimento de decisão é "grave e inaceitável", diz Dino

Dino disse nesta quinta, 10, que "permanece grave e inaceitável" o quadro de descumprimento da decisão que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto, em 2022. Ele manteve suspensa a execução das emendas de comissão (RP8) e das emendas de relator (RP9) até que o Legislativo e o Executivo apresentem medidas efetivas para identificar a autoria das emendas e dar transparência e rastreabilidade aos repasses.

"À vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do Plenário do STF", afirmou Dino na decisão.

A decisão foi proferida após a reunião de conciliação realizada na manhã de hoje, da qual Dino não participou.

O ministro destacou que o Congresso se limitou a apontar que as soluções serão definidas por meio de um Projeto de Lei Complementar, cuja tramitação ainda não se iniciou. Em relação ao Executivo, Dino considerou que foram apresentadas respostas "objetivas".

De acordo com o ministro, tanto esse processo quanto os que tratam sobre as "emendas pix" serão "oportunamente apresentadas ao Plenário do STF" assim que forem apresentados os documentos requisitados e uma nova lei que seja compatível com a Constituição. "Na condição de relator, espero que isso ocorra com a brevidade necessária e congruente com as relevantes controvérsias debatidas nos autos", concluiu.

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O Partido Democrata de Hong Kong, fundado em 1994 por Martin Lee, deve ser diluído ainda este ano. No último domingo, 13, 90% dos membros da sigla presentes em uma assembleia votaram pela dissolução do partido. O porcentual de votantes permite que os líderes da sigla prossigam com as medidas necessárias para o encerramento.

A discussão sobre a dissolução ocorre desde fevereiro, quando o presidente da sigla, Lo Kin-hein, afirmou que os membros se reuniriam para discutir o encerramento.

O Partido Democrata de Hong Kong foi um dos maiores do país nos anos seguintes à sua criação, formada por uma junção dos antecessores Meeting Point, Democratic Party e United Democrats of Hong Kong (UDHK). O partido ocupou amplo número de cadeiras ao longo dos anos, com grande representatividade política.

Desde 1997, quando a soberania de Hong Kong foi transferida para a China, o partido já indicava sua atitude com relação à transferência de governo afirmando em sua primeira cláusula que "Hong Kong é uma parte inalienável da China" e que o partido apoiava a "reversão de Hong Kong para a China".

No momento de maior atuação, o partido defendeu pautas que passavam do sufrágio universal aos direitos trabalhistas, passando por tentativas de negociações com Pequim em 2010, por exemplo.

Com o passar do tempo e aumento dos conflitos entre o país e o governo chinês, o Democrata passou a ser considerado um partido moderado, o que rendeu críticas de outras siglas pró-democracia, consideradas mais radicais.

Muitos membros do partido foram exilados ou presos nos anos seguintes com a crescente tensão entre o país e a China após a promulgação da Lei de Soberania Nacional, culminando em sua possível dissolução ainda este ano.

Lau Wai-hing, que foi vice-presidente do partido, disse à BBC que não concordava com a dissolução da sigla, mas que não gostaria de "ver mais pessoas indo para a cadeia".

O partido deve realizar nova assembleia entre os membros até que se decida pela possível dissolução. Até lá, a sigla deve manter suas atividades.

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, relatou 46 ataques russos e 901 ocorrências de bombardeios, 448 deles com armamento pesado, até às 16h deste domingo, em horário local, em publicação no X neste domingo, 20. O presidente citou relatório do coronel-general Oleksandr Syrskyi, chefe do exército ucraniano. Zelensky também afirmou que a Rússia é a única fonte da guerra entre os países.

"O exército ucraniano está agindo - e continuará agindo - de forma totalmente simétrica. Essa Páscoa demonstrou claramente que a única fonte dessa guerra, e a razão pela qual ela se arrasta, é a Rússia" escreveu o presidente ucraniano. "Estamos prontos para avançar em direção à paz e a um cessar-fogo completo, incondicional e honesto, que poderia durar pelo menos 30 dias, mas até agora não houve resposta da Rússia a esse respeito", acrescentou.

A Rússia anunciou no sábado, 19, um acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa, de acordo com informações da agência de notícias estatal Tass. O presidente da Ucrânia, no entanto, afirma que os bombardeios continuam.

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, acusou a Rússia neste domingo de criar uma falsa aparência de respeito a um cessar-fogo de Páscoa, afirmando que Moscou continuou lançando ataques durante a noite, mesmo após o presidente russo, Vladimir Putin, anunciar uma trégua temporária unilateral na Ucrânia.

"Na manhã de Páscoa, podemos dizer que o exército russo está tentando criar uma impressão geral de cessar-fogo, mas, em alguns locais, não abandona tentativas isoladas de avançar e causar perdas à Ucrânia", disse Zelenski em uma publicação na rede X.

Apesar da declaração de cessar-fogo feita por Putin no sábado, Zelenski afirmou na manhã de domingo que as forças ucranianas registraram 59 episódios de bombardeios russos e cinco investidas de unidades em diferentes pontos da linha de frente, além de dezenas de ataques com drones.

Em uma atualização posterior também publicada na plataforma, Zelenski disse que "apesar de a Ucrânia ter declarado uma abordagem simétrica às ações russas", houve um aumento nos bombardeios e ataques com drones desde as 10h (horário local). Ele afirmou, no entanto, que "ao menos foi algo positivo o fato de não terem soado os alertas de ataque aéreo".

"Na prática, ou Putin não tem controle total sobre seu exército, ou a situação prova que, na Rússia, não há qualquer intenção de dar um passo real para encerrar a guerra - o único interesse é obter uma cobertura favorável na mídia", escreveu ele.

Zelenski afirmou que a Rússia deve cumprir integralmente as condições do cessar-fogo e reiterou a proposta da Ucrânia de estender a trégua por 30 dias, a partir da meia-noite de domingo.

Ele disse que a proposta "permanece sobre a mesa" e acrescentou: "Agiremos de acordo com a situação real no terreno".

Zelenski declarou, na noite de sábado, que algumas áreas estavam mais calmas desde o anúncio do cessar-fogo, o que, segundo ele, demonstra que Putin é a "verdadeira causa" da guerra.

"Assim que Putin deu a ordem para reduzir os ataques, a intensidade dos bombardeios e das mortes diminuiu. A única fonte desta guerra e de sua continuidade está na Rússia", escreveu ele na rede X.

Autoridades nomeadas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson afirmaram que as forças ucranianas continuaram os ataques.

"Assim que Putin deu a ordem para reduzir os ataques, a intensidade dos bombardeios e das mortes diminuiu. A única fonte desta guerra e de sua continuidade está na Rússia", escreveu ele na rede X.

Autoridades nomeadas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson afirmaram que as forças ucranianas continuaram os ataques.

Poucas horas após anunciar o cessar-fogo, o presidente Vladimir Putin participou na noite de sábado de uma missa de Páscoa na Catedral de Cristo Salvador, em Moscou, conduzida pelo Patriarca Kirill - líder da Igreja Ortodoxa Russa e defensor declarado de Putin e da guerra na Ucrânia.

Segundo o Kremlin, o cessar-fogo terá duração das 18h de sábado, no horário de Moscou, até a meia-noite após o domingo de Páscoa.

Putin não forneceu detalhes sobre como o cessar-fogo seria monitorado nem se ele se aplicaria a ataques aéreos ou aos combates terrestres que continuam sem interrupção.

O anúncio foi feito após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar na sexta-feira que as negociações entre Ucrânia e Rússia estão "chegando a um ponto decisivo" e insistir que nenhum dos lados está "jogando com ele" em sua tentativa de pôr fim à guerra, que já dura três anos.