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Advogado de aliado de Beira-Mar diz à PF não conhecer elo de propina de R$ 1 mi a desembargador

Política
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O advogado Diogo Cristino Sierra, contratado pelo traficante Romilton Queiroz Hosi - homem de confiança do chefão do crime organizado Fernandinho Beira-Mar -, afirmou à Polícia Federal que não conhece o advogado Luiz Pires Moraes Neto, alvo da Operação Churrascada por ter viajado ao Paraguai onde teria apanhado uma propina de R$ 1 milhão em dinheiro vivo supostamente destinada ao desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O magistrado é o principal investigado da Operação Churrascada, que espreita suposto esquema de venda de sentenças na Corte paulista. Ivo de Almeida nega enfaticamente a prática de ilícitos. Por meio de seus advogados, ele repudia as suspeitas da Procuradoria-Geral da República e da PF que lhe atribuem atos de corrupção e até rachadinha em seu gabinete.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a propina de R$ 1 milhão teria sido 'encomendada' para pagamento de um habeas corpus em favor de Romilton Hosi. Mas os investigadores acreditam que esse dinheiro não chegou às mãos de Ivo de Almeida - para que o habeas fosse concedido seria necessário o voto favorável de mais um magistrado, pelo menos.

Em seu depoimento à PF, o advogado Diogo Cristino Sierra negou ter ligação com Luís Pires Moraes Neto, suposto emissário da propina para o habeas corpus de Romilton Hosi.

Sierra também negou ter sido orientado a direcionar pedidos referentes ao traficante para a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, da qual é presidente Ivo de Almeida - em junho passado, o desembargador foi afastado em junho das funções, por ordem do ministro Og Fernandes, relator da Churrascada no Superior Tribunal de Justiça.

Os investigadores põem sob suspeita quatro casos em que Ivo de Almeida supostamente teria negociado e vendido decisões judiciais - o episódio mais emblemático é que envolve o aliado de Beira-Mar.

Hosi foi preso em abril de 2002, acusado de ser o dono de uma partida de 449 quilos de cocaína. Ele passou um longo tempo foragido. Foi preso em março de 2019 e condenado a 39 anos de prisão por tráfico de drogas, porte ilegal de arma, uso de documento falso e associação para o tráfico.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que Hosi fugiu do Fórum de Campo Grande em 2002 após suposto pagamento de uma outra propina de R$ 1 milhão a policiais.

Nas investigações da Operação Churrascada sobre o caso do narcotraficante, a Procuradoria suspeita de "conluio fraudulento entre advogados para direcionar a distribuição de processos e procedimentos de interesse do imputado à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo".

Os processos de Romilton Hosi, inicialmente, eram analisados pela 6ª Câmara Criminal do TJ, mas advogados investigados teriam achado uma brecha para que o caso fosse deslocado para a Câmara de Ivo de Almeida.

À PF, Sierra afirmou que, enquanto representante de Hosi, não foi orientado a direcionar os recursos ao colegiado da 1.ª Camara Criminal. Ele sustenta que o primeiro recurso que impetrou no caso do traficante foi distribuído direto para a 1.ª Câmara e que os demais pedidos foram encaminhados para o grupo por prevenção.

Segundo o advogado, um recurso foi direcionado à 6ª Câmara Criminal e ele, então, pediu encaminhamento do caso à 1ª Câmara porque acreditava ser ela "preventa".

Diogo Sierra afirmou à PF que não conhece o advogado Luiz Pires Moraes Neto - preso em setembro pela Polícia Federal, após ficar foragido três meses da OPeração Churrascada - e nem o guarda civil Wellington, que, segundo a investigação, também negociava a venda de decisões judiciais com interlocutores do desembargador.

Luiz e Wellington teriam ajustado o pagamento de propina de R$ 1 milhão para Ivo em troca de decisão favorável no caso de Hosi, diz a PGR. O primeiro teria ido até o Paraguai para buscar o dinheiro, mas a vantagem indevida não foi paga, segundo a Procuradoria, porque seria necessário corromper mais magistrados da Câmara Criminal de Ivo de Almeida.

Sierra contou ainda que herdou o processo de Hosi de seu pai, que era "advogado de confiança" do traficante. Ele disse que seu pai nunca comentou que conhecesse Luiz Pires e nem que o encontrou na penitenciária, quando visitava Hosi. Segundo o advogado, sua família "sempre trabalhou dentro da legalidade"

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Internacional

Internacional

A proteção político-diplomática dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada em caso de corrupção envolvendo a Operação Lava Jato, gerou desgaste político imediato ao petista. O asilo político, seguido de um pedido de refúgio que na prática bloqueia a extradição dela, rendeu quatro frentes de cobrança da oposição no Brasil.

Parlamentares sugeriram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, querem convocar o chanceler Mauro Vieira a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por escrito ao Itamaraty.

Ao todo, a Câmara dos Deputados já registrou seis propostas legislativas relacionadas à atuação diplomática e política de Lula, em socorro a Nadine Heredia. A defesa nega qualquer irregularidade.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor de quatro delas, sugeriu à PGR a investigação de possíveis irregularidades na concessão do asilo diplomático e o uso de recursos públicos no transporte dela pela Força Aérea Brasileira (FAB). Ele também sugeriu a convocação do ministro para prestar esclarecimentos em audiência pública.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Filipe Barros (PL-PR), pediu que o TCU realize uma auditoria sobre as despesas e a regularidade do emprego da FAB, que deslocou um jatinho para buscar a ex-primeira-dama em Lima e transportá-la, bem como seu filho, até Brasília.

Já os deputados do partido Novo Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS) requisitaram ao Itamaraty informações sobre a decisão de Lula. Os parlamentares querem saber, por exemplo, o que embasou a decisão do governo brasileiro e se uma futura extradição, a pedido da Justiça do país vizinho, é cogitada. Ambos indagam também se foi feita alguma avaliação prévia de impactos nas relações bilaterais com o Peru.

Para Ventura e Van Hattem, "a urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente".

"A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçamos critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade", justificaram os deputados do Novo.

Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Nadine no Brasil descartou quaisquer irregularidades na proteção dada a ex-primeira-dama ou no uso do avião da FAB, destacando que seria responsabilidade do País retirá-la do Peru após conceder o asilo.

"A oposição está tentando criar um fato político. Não tem nenhum embasamento (o pedido de investigação). O asilo foi concedido dentro das regras", disse, acrescentando que não vê impactos concretos para o caso de Nadine Heredia. "A oposição quer gritar e tem o direito de fazer isso. Assim como o governo tem o direito de fazer o que acha que deve ser feito dentro das regras estabelecidas pelas convenções internacionais", concluiu.

Nadine Heridia e o ex-presidente peruano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão, acusados de receber contribuições ilegais de campanha da Odebretch e do governo venezuelano no valor de US$ 3 milhões.

Ao anunciar a sentença, na terça-feira, 15, a Justiça ordenou a prisão imediata do casal, mas apenas Humala estava presente no tribunal. Nadia, por sua vez, se asilou na embaixada do Brasil em Lima e pediu refúgio após chegar ao País.

"A embaixada do Brasil estava plena e totalmente informada sobre a sentença da senhora Heredia pelo crime de lavagem de dinheiro", disse o ministro das Relações Exteriores Elmer Schialer sobre o asilo, destacando que o Peru era obrigado pela Convenção de Caracas a conceder o salvo-conduto imediato para Nadine deixasse o país após o asilo. "Esta decisão foi tomada em estrito cumprimento das obrigações internacionais do Peru".

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia manifestou objeção contra os planos de Tóquio de realizar exercícios militares com mísseis próximos ao território russo. O departamento manifestou sua posição em um comunicado entregue à Embaixada do Japão em Moscou nesta quinta-feira, 17.

Segundo o comunicado, o governo russo condena os testes previstos para junho na ilha de Hokkaido, que incluirão o lançamento de mísseis a partir de sistemas costeiros com alcance de até 200 km. Para Moscou, a atividade é "provocativa" e representa uma "ameaça potencial à segurança nacional", especialmente por ocorrer "nas imediações das fronteiras da Federação da Rússia".

O texto também afirma que ações como essa "contribuem para o aumento da tensão no Nordeste Asiático e na região Ásia-Pacífico como um todo" e são "absolutamente inaceitáveis". Moscou ainda adverte que "se reserva o direito de adotar todas as contramedidas necessárias para neutralizar ameaças à sua segurança" em suas fronteiras no leste. A declaração, no entanto, não especifica quais medidas poderiam ser adotadas.

Internacional

Em conversa telefônica nesta quinta-feira, 17, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, abordaram os esforços para encerrar o conflito na Ucrânia, com Washington apresentando uma proposta de paz e Moscou mantendo sua disposição ao diálogo, segundo comunicados oficiais de ambos os países.

O Ministério das Relações Exteriores russo informou que Rubio, que está em Paris para discussões com aliados europeus e ucranianos, detalhou a Lavrov seus recentes contatos diplomáticos. O ministro russo "reafirmou a disposição de Moscou em continuar o trabalho conjunto com os colegas americanos para eliminar de forma confiável as causas fundamentais da crise ucraniana", segundo a nota da Rússia.

Do lado americano, a porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, afirmou que Rubio apresentou a Lavrov a mesma proposta de paz discutida com europeus e ucranianos. "O presidente Donald Trump e os EUA querem que esta guerra termine, e apresentaram a todas as partes os contornos de uma paz duradoura e sustentável", declarou.

A nota americana destacou a "recepção encorajadora" à proposta em Paris, sugerindo abertura das partes para negociações. Enquanto isso, o comunicado russo enfatizou o acordo em manter "comunicação ativa", especialmente antes das próximas reuniões diplomáticas previstas para a semana que vem.