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MP prorroga prazo para utilização de benefícios do Recine até 2029

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O governo publicou a Medida Provisória 1.280/2024 prorrogando a utilização dos benefícios do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 31 de dezembro de 2029. Antes, o prazo para fruição desse benefício acabaria em 31 de dezembro deste ano. O texto diz que para 2025, os benefícios fiscais terão o custo de gasto tributário fixado no valor máximo de R$ 300 milhões.

A MP prevê que até 2029, os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda quantias investidas em produção audiovisual brasileira "mediante a aquisição de quotas representativas dos direitos de comercialização das referidas obras, desde que esses investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e os projetos de produção tenham sido previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema - Ancine".

O limite de aporte de recursos é de R$ 12 milhões, para obras audiovisuais brasileiras de produção independente e aprovadas pela Ancine, e de R$ 9 milhões, para o desenvolvimento de projetos de produção de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem de produção independente, e na coprodução de telefilmes e minisséries brasileiros de produção independente e de obras cinematográficas brasileiras de produção independente.

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Passageiros enfrentam transtorno na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo na manhã desta quinta-feira, 3, na capital paulista. A interferência foi registrada pouco antes das 7 horas da manhã.

De acordo com a companhia, os trens estão circulando com velocidade reduzida e maior tempo de parada nas estações em razão de uma falha em um equipamento na via na Estação Tatuapé, na zona leste. No entanto, o problema já provoca efeito também em outras estações, conforme relatos feitos nas redes sociais.

O Metrô afirma que equipes ainda trabalhavam, por volta das 8h, para resolver o quanto antes a situação.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que institui o "Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". O texto sancionado está no Diário Oficial da União (DOU). O atendimento odontológico será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

De acordo com a nova lei, o programa pretende assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluídos procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

"Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação", cita a norma. "O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei para definir os critérios de acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, a fim de aprimorar a prestação de serviços odontológicos", acrescenta.

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O encaminhamento das obras de extensão da Avenida Marquês de São Vicente, na zona oeste da capital, poderá levar à desativação do Viaduto João Goulart, conhecido como Minhocão, de acordo com o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB). O viaduto liga a região da Praça Roosevelt, no centro da cidade, ao Largo Padre Péricles, na Barra Funda.

A declaração de Nunes foi dada à imprensa nesta quarta-feira, 2. O chefe do Executivo disse que está encaminhado um estudo da SPUrbanismo, empresa pública vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), que prevê a extensão da Avenida Marquês de São Vicente até o bairro do Tatuapé, na zona leste.

O prolongamento da via faz parte do plano de metas da Prefeitura, divulgado na última terça. A administração diz que o futuro corredor terá 6,9 quilômetros e vai conectar as avenidas Sergio Tomás até a Salim Farah Maluf, "desativando o posterior do Elevado Presidente João Goulart".

De acordo com o prefeito, a extensão vai trazer melhorias para a mobilidade da capital. "Tem um estudo da SPUrbanismo que, com a extensão da (Avenida) Marquês até o (bairro) Tatuapé, a gente vai poder desafogar bem o trânsito e fazer uma ligação entre as zonas oeste e leste - obviamente passando pelo centro. Dando certo, vai possibilitar que a gente desative o Minhocão", disse Nunes.

O prefeito diz que ainda não é possível saber se vai reaproveitar o espaço do viaduto para transformá-lo e ser ocupado de outra forma, ou se vai demolir o elevado. "Agora, se a gente vai desativar o Minhocão com demolição ou fazer um High Line, a gente tem de discutir com a sociedade. É um tema polêmico", afirmou. O High Line, citado pelo prefeito, é uma espécie de parque suspenso.

Nunes diz que a Prefeitura encomendou um projeto de túnel para ligar as zonas oeste e leste da cidade, mas que a ideia não foi adiante por causa do alto custo. E explicou, ainda, que a extensão da Marquês de São Vicente está "bem trabalhada".

"A gente tinha feito a encomenda de um projeto de fazer um túnel. A hora que chegaram os estudos, a gente viu que era inviável pelo custo", disse Nunes. "Agora, essa proposta de extensão da Marquês de São Vicente está bem trabalhada, pronta para a gente fazer as desapropriações - que não são tantas - e poder ter mais essa via na cidade", disse Nunes.

Construído em 1971, o Minhocão foi erguido com a proposta de dar vazão ao fluxo de veículos na capital paulista, que crescia na época. Com o tempo, o viaduto - cuja extensão passa pelos bairros República, Santa Cecília e Barra Funda - passou a receber críticas, seja por provocar desvalorização dos imóveis nas proximidades ou acentuar a deterioração urbana da região.

Atualmente, o Minhocão é usado para veículos de segunda a sexta até 20h. Deste horário até 22h, o elevado é fechado para uso de pedestres, que aproveitam o espaço para praticar atividades físicas. Aos finais de semana e feriados, o viaduto também fica fechado para veículos e aberto ao público, das 7h até 22h.