Entenda o processo por trás do leilão da mansão abandonada de Hebe Camargo por R$ 8,7 milhões

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A mansão de Hebe Camargo será leiloada novamente nesta terça-feira, 13, com um lance inicial de aproximadamente R$ 8,7 milhões. Localizada no Morumbi, em São Paulo, a propriedade foi alvo de disputas judiciais na família e acabou abandonada.

O leilão ocorre em 1ª praça por R$ 8,68 milhões e, em 2ª praça entre 16 de maio a 5 de junho, pelo valor de R$ 4,3 milhões, conforme autorizado no processo judicial de penhora.

O terreno possui 2,2 mil metros quadrados e 962 metros quadrados de área construída. Conhecida como "A Casa da Hebe", a residência foi moradia da apresentadora com seu segundo marido, Lélio Ravagnani.

Anteriormente, o filho de Hebe, Marcello Camargo, comentou sobre o imóvel, que considerava um "elefante branco": "Lélio construiu a casa para morar com a minha mãe depois que eles se casaram e foi muito bem vivida. Mas, em 2000, quando ele morreu, nos mudamos de lá e a propriedade ficou para a família dele", disse.

O Estadão teve acesso ao edital do leilão, que cita os cômodos do imóvel de dois pavimentos com três salas, lavabo, cozinha e quatro suítes, bar, adega, sauna seca e úmida, 3 suítes de serviço, salão com lareira e piscina.

Apesar do apelido, a propriedade nunca foi de Hebe: o proprietário original, Lélio, realizou a doação ainda em vida de maneira igualitária para seus filhos Lélio Ravagnani Filho e Leila Ione Ravagnani Souza Barros.

Após a morte de Lélio, em 2000, a mansão entrou em uma disputa judicial entre os irmãos. Leila morou temporariamente na casa, que foi abandonada depois.

Entretanto, a disputa da mansão tomou outros rumos quando as empresas de Lélio Filho, Corema S.A Empresa de Comércio e Exportação e Corema International Inc., fornecedoras de locomotivas, sofreram uma ação judicial.

A Corema foi indiciada em um esquema de fraude aduaneira na importação de 30 locomotivas que sairiam dos Estados Unidos até o Brasil, que culminou em uma dívida com a empresa responsável pelo frete, a WV Soluções Logísticas. O auto de infração determinou que houve fraude aduaneira, além de interposição fraudulenta e uso de offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

A infração gerou a penhora judicial de 50% do imóvel para o pagamento do frete para a empresa responsável, a WV Soluções Logísticas, que faz projetos de logística internacional pra transporte de carga pesada, em ação judicial que ocorre desde 2005.

Um leilão já havia sido realizado anteriormente, em 2024, sem sucesso. A nova tentativa de venda será feita de maneira integral para que haja efetividade no repasse do valor, com a porcentagem destinada à parte de Leila processada após a venda do imóvel e preservada em primeira praça.

A advogada Juliana Carrillo Vieira, responsável pela WV Soluções, explica ao Estadão a decisão judicial que acarretou na penhora: "Conforme consta do processo, a empresa WV figura como parte credora, tendo sido contratada para o agenciamento do frete marítimo de 30 locomotivas, com origem no porto de Houston (EUA) até o porto de Vitória (ES)".

"A ação, em fase de execução, visa o recebimento de despesas logísticas de 217 mil dólares, que jamais foram reembolsadas, dentre outras despesas. Ela tramita desde 19 de julho de 2005, foi julgada procedente em 2 de outubro de 2006, com a condenação da Corema S.A. e Corema Inc em indenizar o valor das despesas em dólar, dentre outras que foram objeto da ação, estando atualmente em fase de execução."

Ela, que já visitou o imóvel, falou também sobre a preservação de algumas áreas que Hebe utilizava no imóvel: "A única coisa que está preservada é uma escadaria no andar da piscina, que a Hebe usava para receber os convidados, estimada em R$ 200 mil, em formato de caracol, e um bar, com a mesma madeira, o quarto, o closet e uma penteadeira em que ela se arrumava".

A advogada também concluiu que, apesar do estado de abandono do imóvel, foi realizado um levantamento que averiguou a possibilidade de construção de um loteamento residencial, tendo em vista a valorização da região. "É possível construir seis casas com dois andares, além de um memorial para a Hebe."

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais

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A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira, 13, a paralisação das obras que estão sendo realizadas para instalar uma churrascaria dentro do Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo. A decisão, provisória, foi tomada pelo juiz Márcio Ferraz Nunes, da 16.ª Vara da Fazenda Pública da capital, em ação popular proposta pela vereadora Luna Zarattini (PT).

Inaugurado em 1929, o Parque da Água Branca foi concedido à iniciativa privada em 2022, quando a Reserva Parques passou a ser responsável pelo espaço. Nos últimos meses teve início uma reforma no prédio onde funcionou um estábulo da Polícia Militar, desativado. O objetivo é instalar no local uma unidade da Fazenda Churrascada.

Mas, toda a área do parque é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) desde 1996 e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) desde 2004. Por isso, qualquer obra em seus prédios precisa de autorização prévia desses órgãos.

A reportagem entrou em contato com a Fazenda Churrascada, responsável pela obra, e a Reserva Parques, concessionária que administra o Parque da Água Branca, e aguarda retorno.

A irregularidade foi denunciada ao Conpresp em 28 de abril pela conselheira Danielle Dias, que visitou o espaço em obras. Em janeiro, a Fazenda Churrascada pediu autorização ao Conpresp para instalar mesas, cadeiras e tendas no parque e promover um evento temporário para até 426 pessoas chamado "Hípica Churrascada".

O memorial descritivo que acompanha o pedido afirma que haveria montagem e desmontagem de equipamentos e mobiliário de restaurante, incluindo uma tenda. Mas não cita as obras no estábulo.

Por conta da falta de autorizações dos órgãos do patrimônio histórico, em 6 de maio a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) já havia determinado a suspensão das obras no espaço.

O juiz aceitou os argumentos. "Ao que se extrai dos documentos acostados à inicial, a obra não somente já se iniciou, mas está em estágio consideravelmente avançado", registrou na decisão o magistrado Nunes. "Também se extrai dos autos que a obra não foi devidamente aprovada pelo Conpresp. E, a despeito de existir notícia de que já houve determinação de suspensão da obra, administrativamente, não há confirmação da prática de tal ato administrativo nos autos", segue o juiz.

"Assim, em primeira análise da questão, verifico presentes os requisitos necessários à concessão da liminar, especialmente pelas consequências irreparáveis que a continuidade da obra pode acarretar ao patrimônio público tombado", decidiu Nunes. "Defiro o pedido liminar para determinar a imediata suspensão das obras realizadas no Parque da Água Branca, com vistas à construção do restaurante denominado Hípica Churrascada, ou qualquer outra que venha a ser a sua denominação, sob pena de imposição de multa". A liminar, no entanto, não determina qual será a multa.

O Ministério Público investiga o que chama de "loteamento, a exploração predatória e a elitização" do Parque Ibirapuera, na zona sul de São Paulo. O inquérito tem como alvo a concessionária Urbia e a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

No documento, ao qual o Estadão teve acesso, o promotor Silvio Marques aponta que a Urbia, com a conivência da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, "de fato está transformando o Parque Ibirapuera em verdadeiro 'shopping center' a céu aberto".

O processo foi aberto em dezembro de 2024. À reportagem, o promotor afirmou que atualmente está em fase de coleta de provas. "Inclusive será feito um parecer técnico sobre a descaracterização do parque, que é tombado pelos Iphan (obras de Oscar Niemeyer), Condephaat e Conpresp", disse.

"O Parque Ibirapuera é bem público de uso comum, não sendo pertinente a monetização, o loteamento ou a transformação do espaço em centro de compras", aponta o promotor.

Em coletiva de imprensa nesta terça, 13, o prefeito Ricardo Nunes defendeu a concessão e levantou o tom. "Esse promotor tinha que ser candidato a prefeito, ganhar a eleição, para querer governar. (...) Não o Ministério Público, que é um órgão sério, importante, que contribui com o governo, mas tem promotor que às vezes já está passando dos limites, quer fazer pressões e não vamos aceitar. (...) Não vai ter nada de acabar com as concessões, muito pelo contrário, vamos fazer mais concessões, porque é isso que a população quer."

Questionado, Silvio Marques disse que o prefeito também pode ser investigado por permitir a descaracterização do Parque Ibirapuera e que não irá comentar as declarações de Nunes.

A Urbia negou as irregularidades e disse considerar a comparação "inverídica". Por meio de nota, a concessionária afirmou que todos os apontamentos do inquérito "são infundados e a concessionária já se manifestou formalmente com os argumentos contratuais e legais."

A empresa diz ver indícios de que o inquérito pretende questionar o contrato celebrado e, especialmente, o modelo de concessão. "A comparação do parque com um shopping center também é inverídica, uma vez que não há lojas, mas apenas pontos de alimentos, bebidas e souvenirs."

De acordo com a concessionária, os espaços comerciais presentes no parque hoje foram reduzidos em relação ao período pré-concessão. "Os pontos atuais constituem obrigação contratual com a inclusão de 169 vendedores autônomos ao projeto, pessoas que trabalham no parque há décadas. Hoje, não superam 140 unidades."

No inquérito, o promotor afirma que a concessionária permitiu a instalação de espaços destinados a um público específico de determinadas marcas, como o caso da "Casa Nubank Ultravioleta", serviço desenvolvido para descanso e lazer somente de alguns clientes do banco.

"Os atuais gestores da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, segundo as informações obtidas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, estão se omitindo ou permitindo eventos, autorizando a construção de grandes edifícios e a exploração predatória por diversos empresários do espaço do Parque Ibirapuera."

O Nubank diz, em nota, que "reforça seu compromisso em respeitar as regulamentações vigentes". "A empresa permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos aos órgãos responsáveis."

Desde o início do ano, o MP apura a cobrança a treinadores de corrida que utilizam o espaço para reuniões e prática de exercícios de seus alunos.

No final de 2024, um publicitário que organizava um grupo de corrida gratuito no parque foi impedido de realizar um encontro dentro do espaço. Ao MP, ele informou que recebeu uma notificação extrajudicial informando que deveria mudar de local ou cancelar.

Segundo o promotor, a associação de moradores do entorno do parque aponta que os eventos de grande porte realizados nos finais de semana, "com alto volume de som e grande afluxo de público, causam inúmeros danos à saúde e perturbação da fauna local."

Acesso livre e gratuito

A Urbia venceu a disputa pela concessão do Ibirapuera e assumiu, em 2020, a gestão e operação do parque por um período de 35 anos. Uma das exigências é manter o acesso livre e gratuito ao parque durante todo o contrato. A concessionária pode lucrar, por exemplo, com o uso do restaurante do parque, o estacionamento e o aluguel de espaços para eventos.

Na investigação, o promotor cobrou esclarecimentos do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente sobre as taxas para a utilização do parque, e pede os nomes dos agentes públicos que autorizaram ou não fiscalizaram tal prática pela Urbia.

Também foram solicitados os documentos que autorizaram a concessionária a utilizar o espaço para fins de obtenção de lucro.

O que diz a Prefeitura de SP

Questionada, a Prefeitura não respondeu se os documentos já foram enviados e quais as medidas tomadas com relação às alegações do promotor.

Em nota, a gestão municipal apenas afirmou que o modelo de concessão "tem contribuído para a melhoria de equipamentos públicos e serviços à população" e reforçou o "compromisso com a legalidade, proteção ambiental e fiscalização das ações da Urbia".

Um grupo de criminosos invadiu um prédio residencial na Rua Dr. Gabriel dos Santos, em Higienópolis, na região central de São Paulo, nesta terça-feira, 13, e fez moradores reféns.

Informações preliminares indicam que, durante o arrastão, um grupo de oito assaltantes entrou em apartamentos e conseguiu roubar os pertences das vítimas. O 13.° Batalhão de Polícia Militar foi acionado para atender o caso.

"A ocorrência foi comunicada ao Delegado de Plantão do 2° Distrito Policial, que ficará responsável pela investigação dos fatos e das circunstâncias do crime", informou a Polícia Militar em nota.