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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), minimizou nesta sexta-feira, 28, as manifestações contrárias à concessão das linhas 11, 12 e 13 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O Lote Alto Tietê foi leiloado nesta sexta-feira, 28, sob protestos, principalmente de sindicalistas.
"A questão do protesto é normal. Toda vez que se transfere algo para a iniciativa privada, algumas pessoas têm uma certa insegurança em relação a isso", afirmou o governador em coletiva após o leilão.
Tarcísio, contudo, disse que o governo está "olhando para o interesse público", assim como para a melhoria dos serviços e investimentos que serão realizados. O político destacou que foram R$ 4,1 bi em investimentos nas linhas 8 e 9, e R$ 14 bi nas 10, 11, 12 e 13, leiloadas hoje. "Por outro lado, as empresas públicas têm dificuldade de investir por conta das limitações orçamentárias", complementou.
Protestos
O entorno da B3 contou com forte esquema de segurança, com grades e policiais para cercar o prédio durante o evento. O leilão tem sido alvo de protestos sindicalistas. Os trabalhadores questionam a privatização das linhas diante de problemas já registrados em outras operações da CPTM administradas pela iniciativa privada.
As linhas 8 - Diamante e 9 - Esmeralda são operadas pela ViaMobilidade, operadora da CCR que concorreu ao leilão de hoje, desde janeiro de 2022, por exemplo. Em agosto de 2023, a concessionária assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público se comprometendo a implementar melhorias após o órgão recomendar a interrupção do contrato.
Tarcísio reconhece que foram identificados problemas nas linhas e 8 e 9, mas diz que as "falhas vem diminuindo".
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou os próximos leilões que devem ocorrer no Estado em sua fala após a disputa pelo Lote Alto Tietê na B3 nesta sexta-feira, 28. Em julho, haverá o pregão do Lote Paranapanema e em agosto, o leilão do túnel imerso Santos-Guarujá. O republicano ainda mencionou que o leilão no novo centro administrativo paulista ocorrerá este ano.
O Lote Paranapanema consiste na concessão público-privada de rodovias atualmente operadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), localizado na região sudoeste de São Paulo, ligando os municípios de Itapetininga e Ourinhos. Já o túnel imerso Santos-Guarujá consiste na parceria com o governo federal para obras que conectem as cidades por vias embaixo dágua.
No leilão de hoje, o Grupo Comporte arrematou a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens urbanos do Estado de São Paulo nesta sexta-feira. Com uma oferta de 2,57% de desconto, desbancou a CCR, única concorrente na disputa. O porcentual será aplicado da mesma forma sobre três itens referentes às contraprestações que o Estado deverá pagar ao concessionário ao longo do contrato.
"Queria agradecer à CCR por fazer essa parceria nesta semana. Obrigado por atender essa série de oportunidades. Quero cumprimentar também o pessoal da Comporte, presente aqui hoje", disse Tarcísio. "Independente de vencer ou não, o simples fato de estarem aqui conosco hoje já significa muito. Significa que estamos na direção certa, que conseguimos trazer gigantes da mobilidade, empresas de altíssimo nível para participar conosco."
O projeto prevê R$ 14,3 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos de contrato. As linhas leiloadas já estão em operação, então o objetivo da concessão é promover melhorias nas três linhas administradas atualmente pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
"Quando lançamos o programa de parcerias e investimentos, nossa meta era contratar 220 bilhões de reais em investimentos. Hoje, já passamos de 354 bilhões", afirmou o governador, que também mencionou que o projeto de sua Secretaria de Parcerias em Investimentos é referência na Europa. "Com os investimentos contratados hoje, já chegamos a 84 bilhões em transporte metroviário."
As Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do serviço Expresso Aeroporto (até o terminal internacional de Guarulhos), da CPTM serão administradas pela empresa Comporte Participações, que arrematou um leilão de Parceria Pública Privada (PPP) do projeto Lote Alto Tietê. As linhas de trens passam pela zona leste da capital, além de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Mogi das Cruzes. O leilão foi realizado nesta sexta-feira, 28, na B3, no centro de São Paulo.
A Comporte faz parte do consórcio responsável pelo futuro Trem Intercidades (até Campinas) e superou o único concorrente na disputa: o Grupo CCR, o mesmo da ViaMobilidade (que responde hoje pelas linhas 5-Lilás, 8-Diamante, 9-Esmeralda e futura 17-Ouro).
O vencedor do leilão é aquele com a melhor proposta econômica, isto é, com maior desconto porcentual em relação ao valor de três contraprestações do Estado de São Paulo à empresa. A Comporte ofereceu o maior desconto, de 2,57%. A outra concorrente, a CCR, ofereceu deságio menor, de 1,45%.
Com a PPP, a empresa assume a operação, manutenção e modernização das linhas por um período de 31 anos. O contrato prevê que deverá ser feito um investimento de R$ 14,3 bilhões nas linhas administradas, além de reformas e a construção de novas estações no Bom Retiro, na região central da capital paulista, e em municípios da Grande São Paulo, como Mogi das Cruzes e Guarulhos.
A estimativa do Estado é que a expansão possa dobrar o número de passageiros até 2040, chegando a cerca 1,3 milhão ao dia.
O leilão motivou uma ameaça de paralisação dos ferroviários das três linhas na quarta-feira, mas a categoria desistiu do movimento após audiência na Justiça do Trabalho.
O que está previsto no contrato?
Ao todo, estão previstas oito novas estações com implantação pela concessionária. Uma delas ficaria no centro, no Bom Retiro (Linha 11), com acesso pelas Ruas Cônego Vicente Miguel Marino e Elias Chaves.
Já as demais são na zona leste, em Mogi das Cruzes e em Guarulhos. São elas: Lajeado (Linha 11), Cezar de Souza (Linha 11), Cangaíba (Linhas 12 e 13), Jardim dos Eucaliptos (Linha 13), São João (Linha 13), Presidente Dutra (Linha 13) e Bonsucesso (Linha 13).
Há, ainda, a previsão de duas novas estações a serem implantadas pelo poder público, previstas no contrato da expansão da Linha 2-Verde. São elas: Penha e Gabriela Mistral. No caso do Expresso Aeroporto, o intervalo entre viagens deverá ser reduzido de uma hora para 30 minutos.
Além disso, o edital da PPP determina a reforma parcial de 24 estações, como Palmeiras-Barra Funda, Luz, Brás, Tatuapé, Corinthians-Itaquera e outras. Já as obras de reconstrução (com a demolição da atual estrutura) envolvem quatro estações: Mogi das Cruzes, Estudantes, Jundiapeba e Itaquaquecetuba.
As obras não poderão interromper a operação das linhas, de acordo com o edital. A Linha 11-Coral tem hoje 50,6 km de extensão, com ampliação prevista de 4 km. Já a Linha 12-Safira tem 38,8 km de extensão, com aumento estimado de 2,7 km. Por fim, a Linha 13-Jade tem 8,8 km de extensão, com acréscimo previsto de 15,6 km, de acordo com o Estado.
Próximas etapas
Após o leilão, a Comporte terá uma fase de transição operacional de 24 meses, com treinamentos e operação assistida para garantir uma transição segura entre a CPTM e o novo operador, segundo o Governo do Estado de São Paulo. Esse período inclui a capacitação de funcionários, ajustes técnicos e a implementação de melhorias iniciais. A operação plena da concessionária terá início a partir do 25º mês e seguirá até o fim da concessão.
A nova gestão terá obrigação de cumprir os investimentos programados e os indicadores de qualidade estabelecidos no contrato, que prevê mecanismos de fiscalização e penalizações para garantir que os serviços sejam prestados com eficiência, segurança e qualidade, afirma o governo do Estado. Caso a concessionária descumpra os padrões exigidos, poderá sofrer sanções financeiras e até a rescisão do contrato.
"Há também estudos para resiliência climática e eventos climáticos extremos, reforçando a segurança operacional e a continuidade do serviço em condições adversas", diz o governo paulista.