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O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre os serviços funerários pelas concessionárias em São Paulo. Ainda não há data para nova apreciação.
A suspensão foi definida depois que o ministro Gilmar Mendes pediu destaque nesta quarta-feira, 9, no julgamento que analisava medida cautelar do ministro Flávio Dino. Após pedido do PCdoB, o relator determinou em março que os cemitérios retomem os preços dos serviços funerários praticados antes da concessão, com reajustes pela inflação (IPCA) do período.
Dino determinou ainda diversas obrigações, entre elas, ampliar a divulgação dos preços dos serviços, com especial destaque para a política de gratuidade e apresentar o número atual de fiscais. As medidas dependem do aval do plenário do STF para ser mantida.
As concessionárias do serviço dizem seguir "rigorosamente as diretrizes e a política tarifária definida no edital de concessão" e afirmam divulgar as gratuidades. Já a Prefeitura afirma que a transferência da gestão para a iniciativa privada melhora a eficiência e a qualidade do setor.
Até a suspensão do julgamento, o placar estava em quatro votos contra o referendo da liminar de Dino e em dois para manter as determinações impostas. Contra o referendo, votaram os ministros André Mendonça, acompanhado por Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Já a favor de referendar a liminar votaram o relator Flávio Dino e o ministro Alexandre de Moraes.
Com o pedido de destaque, o julgamento, que ocorria em sessão virtual, será reiniciado em plenário físico, ainda sem data definida.
O julgamento do mérito da questão - a constitucionalidade da concessão dos serviços funerários - também não tem data para ser realizado.
Como a concessão dos serviços funerários em SP chegou ao STF
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi movida em novembro pelo PCdoB questionando a legalidade da concessão dos serviços funerários à iniciativa privada de 22 cemitérios e um crematório de São Paulo.
O partido apresentou denúncias sobre falta de transparência na tabela de preços, assim como cobranças abusivas para velórios e sepultamentos, além da dificuldade de acesso para gratuidade a pessoas de baixa renda.
Diante das denúncias, Dino concedeu parcialmente medida cautelar determinando que o Município de São Paulo restabelecesse os valores dos serviços funerários ao patamar anterior à privatização.
As concessionárias e a gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmam cobrar menos do que o estabelecido pela decisão do ministro Flávio Dino e dizem ter enviado para a Corte documentos que comprovam a afirmação.
Antes da decisão do Supremo, representantes das concessionárias vinham sendo convocados à Câmara Municipal de São Paulo para esclarecimentos.
Paralelamente, vistoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou ossos humanos não identificados e restos de material fúnebre misturados às obras de escavação em dez cemitérios da cidade, o que fez o órgão cobrar das concessionárias e da Prefeitura respostas sobre a manutenção das unidades.
Apenas quatro em cada dez cursos de Medicina do País alcançaram as notas mais altas no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), índice do Ministério da Educação (MEC) que avalia a qualidade das graduações. Entre as 309 graduações avaliadas, somente 40,4% obtiveram médias 4 e 5, ideais para cursos da área.
O número de cursos de Medicina aumentou significativamente nos últimos anos. Entre os fatores por trás desse cenário, estão o programa Mais Médicos, que incentivou a abertura de graduações em cidades remotas e o grande retorno financeiro desses cursos. Associações de classe e ligadas ao ensino superior privado têm se mobilizado no Congresso e no Judiciário em defesa de diferentes critérios para liberar mais escolas médicas.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao ministério, divulgou nesta sexta-feira, 11, os dados dos indicadores de qualidade do ensino superior. Os números incluem dados do CPC, do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), do Índice Geral de Cursos (IGC) - que avalia as instituições-, e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).
Neste ciclo, o Inep avaliou cursos da área de saúde e engenharias. Além medicina, o Inep avaliou carreiras como Arquitetura, Engenharia civil, Fisioterapia, entre outras.
As notas do CPC variam de 1 a 5, sendo as notas 4 e 5 as adequadas para cursos como Medicina. O indicador avalia universidades públicas e privadas. Para construir a nota, o MEC considera o desempenho dos estudantes no Enade, além de outros critérios como dados sobre o corpo docente, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos da graduação.
De acordo com os dados, a maior parte das graduações na área têm nota 3 (50,5%), considerada regular. Em seguida, 38,5% dos cursos avaliados têm conceito 4, e somente seis cursos, o que corresponde a 1,9%, chegaram na nota máxima.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a criação de novos cursos e vagas na área devem atender ao edital do programa Mais Médicos, que considera a escassez de profissionais de saúde nas regiões do país, além de outras características.
Como o Estadão mostrou, o MEC quer mudar a forma como os cursos de Saúde são avaliados in loco. A ideia é que os avaliadores que visitam as faculdades consigam analisar com mais rigor a parte prática da formação.
No caso dos cursos de Medicina, por exemplo, o MEC quer avaliar como é o aprendizado dos estudantes em cada um dos níveis de atuação na rede de saúde: a atenção básica e a especializada.
O soldado da Polícia Militar Luan Felipe Alves Pereira, preso desde 5 dezembro por tentativa de homicídio, quando arremessou o manobrista Marcelo Amaral de uma ponte em Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, obteve habeas corpus da Justiça nesta quinta-feira, 10.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, ele permanece preso no Presídio Militar Romão Gomes. "Assim que o habeas corpus aportar na unidade, a decisão judicial será cumprida e o PM colocado em liberdade", diz a pasta. O agente, porém, seguirá afastado do trabalho operacional.
O processo tramita em segredo de justiça. Desde que ele foi detido, a defesa do soldado vinha falando em "viés de antecipação de culpa" no caso. A prisão ocorreu em meio a uma crise na segurança pública de São Paulo, marcada por episódios de abuso e mortes cometidas por policiais.
Segundo o advogado de defesa, Raul Marcolino, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista acolheu a tese do defensor de que, mesmo se condenado, o policial militar não cumpriria a pena em regime fechado.
"Ele resta denunciado pelo crime de tentativa de homicídio. Logo, mesmo numa eventual condenação, ainda que considerando hipótese agravante, somadas as atenuantes, ele não restaria sentenciado em regime fechado", disse Marcolino, ao Estadão.
Conforme o defensor, Pereira também cumpre outros requisitos para responder o processo em liberdade, como: ser réu primário, ter residência fixa, trabalho e não fazer parte de atividade criminosa.
Pereira foi preso em 5 de dezembro pela Corregedoria da PM, a pedido da Justiça Militar, e levado ao Presídio Romão Gomes. Ainda em dezembro, a Corregedoria indiciou o soldado por tentativa de homicídio. Na última segunda, 7, a Polícia Civil o indiciou pelo mesmo crime.
Ao todo, 13 policiais, incluindo Pereira, se envolveram na ocorrência, todos eles do 24.º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Diadema, região metropolitana. Os doze policiais também seguem afastados das atividades operacionais.
O Inquérito Policial Militar (IPM) já foi concluído e encaminhado à Justiça Militar, enquanto um procedimento disciplinar permanece em tramitação, segundo a secretaria.
Relembre o caso
Em depoimento à Polícia, o manobrista Marcelo Amaral, que trabalha na região dos Jardins e da Avenida Paulista, disse que, na madrugada do dia 2 de dezembro, voltava da casa da namorada de moto quando se deparou com diversos policiais nos arredores da ponte, na Rua Padre Antônio de Gouveia.
Ao se deparar com o grupo de PMs, se assustou quando alguns deles o abordaram e se jogou da sua moto. Amaral afirmou, então, que um dos PMs o pegou pelo colarinho da camisa sem explicação e o levou até a beirada da ponte.
O manobrista disse que não ofendeu ninguém e relatou ter afirmado, durante a abordagem, que não era ladrão. Apesar disso, teria sido agredido com golpes de cassetete. Em seguida, foi jogado brutalmente da ponte e caiu em um riacho, como mostram imagens que circularam nas redes sociais. Ele disse que caiu de joelhos, por isso não se machucou tanto.
Amaral contou também que, assim que foi arremessado, recebeu ajuda de algumas pessoas em situação de rua para sair do riacho. Assim que voltou para a via, pediu ajuda para um carro que passava por lá e foi levado de carona para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Catarina.
Na versão dos PMs, o manobrista teria tentado fugir de uma abordagem policial, o que resultou em perseguição ao motociclista.