'Bruno de Luca não cometeu crime de omissão de socorro' a Kaiky Brito, diz advogado

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O advogado de Bruno de Luca comentou a recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de acatar o pedido do Ministério Público para indiciar o ator por omissão de socorro no atropelamento de Kayky Brito.

Para o Estadão, Rodrigo Brocchi argumentou que não há fundamentação legal para tal acusação e negou que Bruno tenha cometido o crime. "Bruno De Luca não cometeu o crime de omissão de socorro. Não há crime de omissão de socorro se qualquer pessoa que esteja próxima ao acidente preste assistência à vítima", disse

A defesa de Bruno destaca que ele não tinha a obrigação legal de intervir, especialmente considerando que outras pessoas já estavam prestando assistência.

"Bruno não foi o causador do acidente, que tem obrigação específica de prestar socorro, como de fato o fez, bem como não exerce qualquer função que lhe traga a obrigação legal de prestar socorro independe de terceiros já o terem feito. Se assim fosse, todos os presentes que não tenham sido a pessoa a telefonar para os bombeiros, teriam praticado omissão de socorro."

Nesta segunda-feira, 16, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu acatar o pedido do Ministério Público para indiciar Bruno de Luca por omissão de socorro relacionado ao atropelamento de Kayky Brito.

O incidente ocorreu na Barra da Tijuca, quando Kayky foi atropelado enquanto estava com Bruno em um quiosque na Zona Oeste do Rio. Embora o motorista envolvido tenha prestado assistência imediata a Kayky, Bruno deixou o local sem prestar socorro ao amigo.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, mas abre exceções para inclusive para materiais "perigosos".

"É proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal", diz o artigo principal da lei.

No entanto, durante a tramitação no Congresso, os parlamentares incluíram dispositivos que flexibilizam essa proibição.

De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) seguirá permitida a importação de resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, inclusive aparas de papel de fibra longa, e de resíduos de metais e materiais metálicos. "O importador ou o fabricante de autopeças, exceto de pneus, são autorizados a importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, para fins exclusivos de logística reversa e reciclagem integral, ainda que classificados como resíduos perigosos, nos termos de regulamento."

Um guarda-civil matou o secretário adjunto da Segurança de Osasco, Adilson Custódio Moreira, de 53 anos, a tiros dentro da prefeitura do município, na região metropolitana de São Paulo, no início da noite desta segunda-feira, 6. Depois de negociação com o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar, o autor dos disparos, cuja identidade não foi divulgada, foi detido por volta das 19h30.

De acordo com a PM, pelo menos seis tiros foram disparados no local, mas ainda não se sabe quantos atingiram o secretário. A prefeitura diz que houve um confronto durante uma reunião e o guarda chegou a manter o secretário refém dentro de uma sala.

Ele inclusive montou barricadas e o prédio da administração municipal foi interditado durante a negociação. O aparelho detector de vida do Gate mostrou que havia apenas uma pessoa viva dentro da sala, o que permitiu aos policiais concluírem que já não havia mais reféns.

Segundo informações divulgadas pela Record TV, o guarda que matou o secretário adjunto fazia parte da equipe de segurança do novo prefeito, Gerson Pessoa (Podemos), havia dois anos e foi informado de que mudaria de função, o que o revoltou.

A Secretaria da Segurança Pública informa que o guarda será encaminhado ao 5.º Distrito Policial da cidade, onde seria ouvido e indiciado. "Exames periciais foram solicitados e mais informações serão fornecidas após o registro do boletim de ocorrência."

Transição

A cidade da Grande São Paulo passa por transição de governo: Pessoa, que era deputado estadual, foi eleito em outubro para substituir Rogério Lins, do mesmo partido. O ex-prefeito é agora secretário de Esportes e Lazer da capital paulista, na gestão Ricardo Nunes (MDB).

Custodio Moreira estava na secretaria havia oito anos - na gestão passada foi titular de Segurança e Controle Urbano e, depois, secretário adjunto. Antes, ele havia atuado como guarda-civil. Ia fazer 54 anos no domingo, 12, e era natural de Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais, mas mudou para São Paulo ainda na infância. Em Osasco, ele teve uma empresa de motoboys antes de prestar o concurso para se tornar GCM. Atualmente, quem ocupa o cargo de titular na secretaria de Segurança de Osasco é José Virgolino de Oliveira.

'Lutou por melhorias'

"Lamentamos essa situação ocorrida na Prefeitura de Osasco, que culminou na morte covarde do secretário adjunto de Segurança e Controle Urbano, Adilson Moreira, um grande combatente, mas principalmente um amigo. Moreira, que foi guarda-civil municipal antes de atuar como secretário adjunto, foi um dos que lutou por melhorias para a GCM", publicou ontem o ex-prefeito Lins nas redes sociais. (COLABOROU ÍTALO LO RE)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Morto na noite desta segunda-feira, 6, dentro da prefeitura de Osasco, Adilson Custódio Moreira era secretário adjunto de Segurança da cidade da Grande São Paulo. Funcionário público há mais de 25 anos e ex-guarda-civil municipal, ele estava na prefeitura de Osasco havia oito anos.

Ele foi Secretário de Segurança e Controle Urbano de Osasco entre 2018 e 2019, na administração do ex-prefeito Rogério Lins (Podemos). Seguiu na pasta como secretário adjunto e foi mantido no cargo pela atual administração, de Gerson Pessoa (Podemos).

Moreira era natural de Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais, mas cresceu no interior de São Paulo, onde estudou e trabalhou na indústria e em lavouras. Instalado em Osasco, fundou uma empresa de motoboys e na década de 1990 prestou concurso o cargo de Guarda Municipal, onde exerceu funções diversas, chegando à classe distinta por meio de concurso interno. Ele completaria 54 anos no próximo domingo, 12 de janeiro.

O atual e o ex-prefeito de Osasco lamentaram a morte do secretário adjunto pelas redes sociais.

"Estou consternado com essa situação. Vamos acompanhar a família do Moreira e oferecer todo o suporte necessário neste momento de dor. Nossas orações a família e aos amigos da vítima neste dia tão triste para Osasco", disse Pessoa.

"Lamentamos essa situação ocorrida na Prefeitura de Osasco, que culminou na morte covarde do secretário adjunto de Segurança e Controle Urbano, Adilson Moreira, um grande combatente, mas principalmente um amigo. Moreira, que foi guarda civil municipal antes de atuar como secretário adjunto, foi um dos que lutou por melhorias para a GCM. Vá em paz meu irmão!", escreveu Lins.

Ainda não há informações sobre horário e data do velório e do enterro.