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Filha de Lampião processa Tiago Pavinatto e pede indenização por publicação de livro

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Expedita Ferreira Nunes, filha de Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião, e Maria Gomes de Oliveira, a Maria Bonita, processou o apresentador Tiago Pavinatto por danos morais e direito de imagem. A informação foi confirmada pelo Estadão, que teve acesso ao processo, nesta quarta-feira, 22.

Expedita pede uma indenização de R$ 245 mil de Pavinatto e da editora Almedina, responsável pela publicação de Da Silva: a Grande Fake News da Esquerda: o Perfil de um Criminoso Conhecido e Famoso Pela Alcunha Lampião. O apresentador fez uma série de publicações nas redes sociais e defendeu o conteúdo.

Em nota enviada ao Estadão, Pavinatto informou que ele e a editora ainda aguardam a citação. Conforme o apresentador, ele soube do processo ao fazer uma busca judicial por seu nome.

A ação corre no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). A reportagem contatou a editora responsável pelo livro para um pronunciamento, que disse que aguarda a citação do processo.

O apresentador fez uma série de publicações citando o caso nas redes sociais. Em seu canal no YouTube, Pavinatto se pronunciou sobre o caso. Segundo ele, o teor do processo lhe foi informado por um jornalista de Sergipe, já que não teve acesso aos autos e nem à petição inicial. Expedita teria acusado o apresentador de macular o nome e a honra de Lampião.

No vídeo, Pavinatto reforça o conteúdo do livro e usa termos como "ladrão", "psicopata" e "estuprador". Ainda conforme o apresentador, Expedita pede para que seja publicado um prólogo e uma retratação nas redes sociais, o que ele se nega a realizar.

"Você está pedindo retratação para a pessoa errada. Eu não sou pessoa de se retratar", disse no vídeo. A filha de Lampião também teria aberto o processo para que o livro fosse reescrito sem adjetivações, sob pena de multa diária no valor mínimo de R$ 500. O apresentador defendeu que realizou uma pesquisa para escrever a publicação e disse que se negará a reescrevê-la.

Em comunicado à reportagem, o apresentador argumentou que o motivo do processo seria um "excesso de linguagem", e não os fatos expostos no livro. "Nada do que escrevi foi tirado do meu sentir; tudo está embasado na vasta bibliografia informada no livro", escreveu.

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O governo de São Paulo divulgou um balanço em que informa que utilizou R$ 708,2 milhões para investimento em equipamentos e tecnologia para as forças de segurança do Estado desde 2023. As aquisições incluem 16,5 mil armas, 12 mil câmeras corporais, 20,8 mil coletes, 1.607 viaturas e um helicóptero modelo H135.

De acordo com o capitão Gustavo Maciel, do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria de Segurança Pública, a escolha dos materiais segue critérios do Plano Plurianual, que define como o orçamento deve ser aplicado para alcançar objetivos concretos. "Temos uma ação orçamentária que se chama Integração e Combate ao Crime Organizado, com o objetivo de aparelhar as polícias com equipamentos e veículos necessários para que elas possam enfrentar o crime", afirmou.

O helicóptero Águia 33, adquirido em julho de 2023 por R$ 52,9 milhões, é o primeiro da frota com turbina leve e equipamentos aeromédicos. A aeronave foi usada em resgates e operações para controlar incêndios florestais.

Além dos equipamentos, o governo informou que, desde 2023, foram entregues ou reformadas 37 unidades da Polícia Civil, ao custo de R$ 104,4 milhões. Outros R$ 26,9 milhões foram aplicados em 20 batalhões e quartéis da Polícia Militar, e R$ 24,6 milhões financiaram quatro unidades da Superintendência da Polícia Técnico-Científica. No Corpo de Bombeiros, houve dez reformas ou manutenções.

O governo afirmou que os investimentos visam preparar as polícias Militar, Civil, Técnico-Científica e o Corpo de Bombeiros para enfrentar o crime organizado, ao mesmo tempo em que garantem maior proteção individual dos agentes durante as operações.

O balanço divulgado nesta semana ocorre em paralelo a outras ações anunciadas, como o reforço no efetivo policial com 7,8 mil novos agentes em 2024, o maior número nos últimos 14 anos, de acordo com o governo do Estado.

Violência policial

A polícia de São Paulo matou 496 pessoas de janeiro a setembro de 2024, conforme divulgou a Secretaria da Segurança Pública. É o maior número para o período desde 2020, quando a polícia matou 575 pessoas de janeiro a setembro. Trata-se de um crescimento de 75% em relação ao mesmo período de 2023, quando houve 283 óbitos.

Em dezembro, após uma sequência de casos de violência policial, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que estava errado ao criticar as câmeras corporais e ao incentivar o confronto como forma de atuação policial.

No mesmo mês, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma decisão que instituiu o uso obrigatório das câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. Os equipamentos são obrigatórios em três situações: operações de "grande envergadura", incursões em "comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública" e operações para responder ataques a policiais militares. A decisão estabelece que, com o tempo, o governador amplie a instalação dos aparelhos para além das situações prioritárias.

A Secretaria de Segurança Pública alegou que não há aparelhos suficientes para os cerca de 80 mil policiais. Barroso ponderou que, neste momento, o governo pode priorizar as regiões em que há disponibilidade dos equipamentos, mas deve distribuir as câmeras "estrategicamente" em áreas com maior índice de letalidade policial.

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O juiz Pedro Pimenta Bossi, da Justiça Federal do Paraná, determinou que o governo federal amplie, de forma imediata, o efetivo da Polícia Federal e da Força Nacional em Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, de modo a proteger os indígenas Guarani da região, em especial a comunidade Yvy Okaju, de ataques constantes em suas terras. Os agentes deverão permanecer no local enquanto persistirem ameaças aos povos originários, realizando o patrulhamento preventivo e ostensivo da região com "uma força adequada e suficiente".

"A presença policial na região, em maior escala, é indispensável para a pacificação da área situada em Guaíra, sobretudo considerando que o atual quadro fático tem favorecido a ocorrência de episódios sequenciais extremamente violentos e cruéis para com as comunidades tradicionais que lá habitam", anotou o juiz.

Segundo Bossi, a decisão visa "garantir que o Poder Público cumpra seu dever de segurança pública que decorre do texto constitucional de modo adequado e eficiente". "É entendimento pacífico que o Poder Judiciário pode determinar, ante injustificável inércia estatal, que o Poder Executivo adote medidas necessárias à concretização de direitos constitucionais dos indígenas", assinalou.

A decisão foi assinada neste domingo, 5, e atende a um pedido do Ministério Público Federal, no bojo de uma ação movida pela Procuradoria contra a União e o Estado do Paraná. O despacho ainda determina que a Polícia Militar também reforce a segurança na região, visando a prevenção de novos ataques à comunidade indígena e com ação coordenada com a PF e a Força Nacional.

Bossi destacou que a ampliação da atuação das forças de segurança no sul do País deve se dar de forma integrada com a comunidade indígena, "devendo se valer do conhecimento dos indígenas para que se saiba, de antemão, de ameaças, bem como os pontos vulneráveis da comunidade e aqueles que foram mais utilizados pelos criminosos para se perpetrar as ações ilícitas que já ocorreram". O magistrado ponderou que a integração deve respeitar "a autonomia, saberes e dignidade dos povos indígenas em seus territórios".

O despacho destaca como os conflitos fundiários na região de Guaíra e Terra Roxa perduram há muito tempo, sendo que, a partir da metade de dezembro, houve ataques em sequência aos indígenas. "As agressões à comunidade têm se tornado mais intensas, envolvendo não apenas ataques verbais, mas também violência física, inclusive mediante emprego de arma de fogo em detrimento da integridade física de crianças e adultos", narrou Bossi.

A avaliação é a de que o efetivo das forças de segurança presentes na região, tem se mostrado "insuficiente para garantir, de modo adequado, a prevenção de novos ataques". Segundo o juiz, a quantidade de agentes mobilizados não foi capaz, até agora, de "atender satisfatoriamente a demanda, sobretudo considerando a localidade e tamanho da área que requer fiscalização".

Segundo o juiz, "não há qualquer novidade" na tensão vivida pelos indígenas, que "sofreram injusta e repugnante" escalada de violência nas últimas semanas. Bossi ponderou que "não houve disponibilização de efetivo devido e suficiente para se proteger os cidadãos das violências que foram perpetradas".

O magistrado ainda alertou que, caso se comprove, no bojo do processo, a "omissão deliberada" de agentes públicos em conter ações criminosas contras as populações indígenas pode haver repercussões nas esferas administrativa e criminal.

Bossi destacou ainda que a PM tem o "mesmo dever" de garantir a segurança das comunidades indígenas e que, no caso, há a "quase nulidade de qualquer efetivo da Polícia Militar para se proteger a comunidade indígena". O magistrado entendeu que tal cenário é injustificável e por isso a corporação deve apresentar quais planos foram elaborados para conter qualquer ação criminosa contra os povos originários.

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Morreu na madrugada desta segunda-feira, 6, Maria Lauane Fontenele da Silva, de 3 anos, terceira vítima do caso de envenenamento na cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí. Além da menina, Manoel Leandro da Silva, de 18 anos, e uma criança de 1 ano e 8 meses morreram após ingerir uma comida contaminada no dia 1º de janeiro.

A morte de Maria Lauane foi confirmada pela direção do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) Dr.Zenon Rocha. Ela estava internada na UTI pediátrica. A comida foi consumida por nove pessoas da família de Francisca Maria Alves da Silva, de 33 anos. Ela é uma das vítimas, e segue internada no Hospital Nossa Senhora de Fátima em estado grave, com respiração mecânica.

Duas crianças, de 3 e 4 anos, foram transferidas de Parnaíba para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) no final de semana. Maria Gabriela Fontenele da Silva, de 4 anos, continua internada em Teresina.

Veneno de rato

Segundo a Polícia Civil, todos foram contaminados por veneno de rato, popularmente conhecido como chumbinho. O produto foi misturado ao baião de dois, prato consumido pela família no Réveillon e no primeiro dia do ano.

De acordo com Antônio Nunes, médico do IML, o veneno foi encontrado nos alimentos e no material coletado das vítimas durante a perícia. O chumbinho ataca o sistema nervoso, causa convulsões, cólicas, falta de ar, além de provocar tremores, problemas neurológicos e até a morte.

O delegado de Parnaíba, Abimael Silva, afirma que o veneno foi adicionado na comida após as celebrações de ano novo. No dia anterior, todos comeram e foram dormir. Somente quando consumiram no dia seguinte eles passaram mal.

Na avaliação de Silva, o envenenamento foi intencional e provocado dentro da própria casa. O caso não é o primeiro na família. No final de 2023, os meninos Ulisses Gabriel e João Miguel, de 7 e 8 anos, morreram ao consumir cajus envenenados. A suspeita do crime, Lucélia Maria da Conceição Silva, de 52 anos, era vizinha das crianças e foi indiciada por homicídio qualificado. Não se sabe ainda se há relação entre os episódios.