A Polícia Federal e promotores do Gaeco de São Paulo prenderam nesta sexta, 25, um grupo de quatro policiais civis de Santo André (Grande São Paulo), sob acusação de exigirem propinas de funkeiros suspeitos de integrarem um esquema de rifas ilegais nas redes sociais. Esta é a terceira fase da Operação Latus Actio, missão conjunta da PF com o braço do Ministério Público paulista que combate crime organizado - a origem da investigação indica ligação de produtoras de funk com o PCC.
A derrubada do esquema de corrupção atribuído aos policiais civis ocorreu a partir da análise de mensagens recuperadas de seus celulares, apreendidos em outra etapa do inquérito.
Os indícios apontam que policiais civis, lotados no 6.º Distrito Policial de Santo André, teriam "constituído uma organização criminosa, hierarquicamente estruturada e com divisão de tarefas, para, em tese, cometerem, de forma habitual e reiterada, crime de corrupção passiva", segundo destacam seis promotores do Gaeco em manifestação de 58 páginas à qual o Estadão teve acesso.
"Em resumo, a possível organização criminosa, formada por policiais civis, teria constituído um verdadeiro 'centro de arrecadação de propinas' no 6º Distrito Policial de Santo André/SP", dizem os promotores.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que a Corregedoria da Polícia Civil presta apoio à PF e ao Ministério Público.
O esquema consistia na instauração de procedimentos denominados VPIs (Verificação de Procedência de Informações) supostamente para apurar a prática de sorteios por meio de rifas ilegais realizados por influenciadores através de suas redes sociais - conduta que poderia configurar contravenção penal por exploração de jogos de azar e crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.
Os policiais, algumas vezes com a ajuda de "informantes", levantavam nas redes sociais perfis de influenciadores que promoviam jogos ilegais para depois negociar as propinas diretamente com seus advogados.
Segundo os promotores, "as provas indicam que o verdadeiro objetivo da instauração dessas VPIs é a solicitação de vantagem econômica indevida (propina) aos investigados e seus respectivos advogados, sendo certo que tais procedimentos preliminares não resultam na instauração de inquéritos policiais".
Os promotores sustentam que a organização criminosa seria liderada pelo chefe dos investigadores do 6.º Distrito Policial de Santo André, Fábio Marcelo Fava, "que autorizaria a instauração das VPIs contra os influenciadores que exploram ilegalmente jogos de azar pela internet". O Estadão busca contato com a defesa.
Fava também teria agido para blindar os policiais aliados no esquema. "Ele (Fava) também seria responsável por garantir a impunidade dos demais envolvidos no esquema criminoso, uma vez que ocultou/dissimulou a prática dos atos ilícitos quando questionado a respeito de tais investigações preliminares por seus superiores hierárquicos", afirma a Promotoria.
Os investigadores Adriano Fernandes Bezerra, Magally Ivone Rodrigues, Múcio de Assis Ladeira e Wilson Roberto Ribeiro também são investigados.
Segundo a Operação Latus Actio, a análise dos arquivos extraídos dos celulares de dois investigadores "apontaram que diversas outras VPIs foram instauradas com o propósito de obter vantagem econômica indevida junto aos influenciadores investigados".
"Tudo indica que, em alguns casos, um mesmo número de 'Verificação de Procedência de Informações' foi utilizado para formalizar a investigação relativa a diferentes influenciadores", afirmam os promotores. Essa seria uma estratégia para não chamar atenção para os procedimentos.
Foram encontradas inúmeras mensagens trocadas entre os policiais e advogados dos influenciadores, inclusive com o compartilhamento de documentos sigilosos de supostas investigações. Também há conversas com referências veladas a pagamentos de propinas em espécie e via PIX.
Em uma das mensagens, em agosto de 2024, Magally afirma que vai "fazer um teatrinho" para um superior hierárquico sobre um dos casos em andamento. Em outra, reclama da advogada de um dos influenciadores, que "não tem nenhum filtro para falar ao telefone".
O Gaeco destaca ainda um diálogo, em setembro de 2023, em que Múcio afirma a Adriano que o advogado de um dos influenciadores "talvez não vai querer conversar". O investigador sugere: "Eu vou ter que ver o que a gente faz. Aí vocês vão lá e metem intimação nesses caras (...) intimando os dois, pode ser que dê um aperto".
Além das prisões, a 1ª Vara Criminal de Santo André autorizou buscas em endereços ligados aos policiais e determinou a quebra dos seus sigilos bancários.
COM A PALAVRA, AS DEFESAS
O Estadão busca contato com as defesas. O espaço está aberto para manifestação
