Banner rotativo Auditado
23
Qua, Out
218 Noticias Novas

MP quer barrar show de Léo Santana em cidade no MA cuja delegacia não abre à noite

Variedades
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça a suspensão liminar do show do cantor Léo Santana na cidade de Coelho Neto. A apresentação está programada para o dia 28 de dezembro e o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil.

Coelho Neto, com 50 mil habitantes, fica a cerca de 360 quilômetros de São Luís. A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura. O cantor Léo Santana não é alvo da ação.

Em Ação Civil Pública, o promotor Williams Silva de Paiva pede que a Justiça determine ao município a imediata suspensão do show e que o Executivo se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva (PP).

Gastos acessórios como montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, estão entre as despesas cujo pagamento o Ministério Público também solicitou que não seja efetuado com dinheiro público.

Também foi pedido à Justiça que obrigue a administração municipal a divulgar, no site da prefeitura de Coelho Neto, no prazo de 24 horas, aviso de cancelamento do show e ao final da ação determine a devolução de R$ 210 mil, valor recebido antecipadamente pela empresa responsável pelo contrato do cantor.

Segundo o Ministério Público, ao tomar conhecimento do contrato, o promotor Williams Silva de Paiva se reuniu com o prefeito e com a procuradoria municipal. Ele foi informado que o cancelamento não seria possível devido uma cláusula contratual estabelecendo que os valores pagos não seriam devolvidos ao contratante.

Na avaliação da Promotoria, 'o argumento é inválido pois uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial'.

'Mínimo essencial'

Williams Silva de Paiva destacou, na ação, a 'situação de precariedade na prestação de serviços essenciais por parte da gestão municipal'.

"Tramitam na Promotoria de Justiça diversos procedimentos administrativos bem como já foram ajuizadas ações judiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte do Executivo municipal", assinala o Ministério Público.

A Promotoria destaca, por exemplo, que já instaurou investigação sobre 'irregularidades e precariedade no transporte escolar' e que recebeu reclamação sobre a falta de infraestrutura na escola municipal Justino Silva Barros e, ainda, denúncia de falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial.

O promotor de justiça destacou também a ausência de saneamento básico e pavimentação na cidade.

"Esse quadro nos leva à conclusão de que o que está em jogo, na realidade, é a proteção do chamado 'mínimo essencial', assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos cidadãos", argumentou Williams de Paiva na ação civil pública.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é relativo à segurança pública. A Delegacia não funciona entre 18h e 8h e, em caso de prisões durante o evento, a Polícia Militar teria que conduzir os custodiados até a Delegacia Regional de Caxias, distante 116 quilômetros de Coelho Neto.

Razoabilidade

O promotor questionou a contratação de um show no valor de R$ 450 mil diante do 'risco de estrangulamento das contas públicas' e de 'lesão à ordem econômica governamental'. Em seu entendimento, a contratação pode representar 'violação do princípio da razoabilidade, pelo gasto de verbas públicas em um momento que devem ser priorizados os direitos sociais'.

"Há que se destacar que o Ministério Público não tem nada contra a realização de evento festivo, sendo uma manifestação de um direito fundamental ao lazer garantido na Constituição Federal de 1988", escreveu o promotor.

Ele adverte. "Entretanto, a realização do referido evento afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração público."

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE COELHO NETO

A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura e ainda a aguardava até a publicação deste texto. O espaço está aberto.

Em outra categoria

Geral

Geral

O projeto Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, Tropical Forest Forever Facility) é o tema principal de um artigo publicado nesta terça-feira, 22, de autoria dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Meio Ambiente, Marina Silva, e do presidente do Banco Mundial, Ajay Banga. Os três, que divulgaram o texto no 'Project Syndicate', plataforma com artigos de opinião de audiência global, estiveram reunidos nesta terça em meio à programação das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, que acontecem nesta semana em Washington.

A publicação chama atenção para a necessidade urgente de conservação das florestas e aponta caminhos projetados para o TFFF. A iniciativa, lançada pelo governo brasileiro durante a COP28 nos Emirados Árabes, busca viabilizar um mecanismo financeiro atrelado a uma recompensa para países manterem suas florestas protegidas.

No artigo, os ministros brasileiros e o presidente do Banco Mundial explicam que, ao invés de créditos de carbono, o TFFF fornece um apoio financeiro "previsível" e de longo prazo vinculado aos hectares de florestas em pé, alinhando assim incentivos econômicos aos resultados ambientais. Para os autores, a iniciativa é ousada, inovadora e capaz de fazer a "real diferença" na luta contra as mudanças climáticas. Uma vantagem do mecanismo, descrevem, é sua independência de doações, demandando, por outro lado, um investimento único e totalmente reembolsável de eventuais patrocinadores.

Haddad, Marina e Banga mencionam também que, no âmbito do projeto, há estudos para simplificar os modelos de desembolso por meio de sistemas digitais de monitoramento, relatórios e verificação. Outro ponto em foco é a tentativa de melhorar o acesso de povos indígenas, comunidades locais e donos e administradores florestais. "Os países que estão trabalhando no TFFF pretendem abordar essas questões até a COP30", escrevem, segundo tradução livre do inglês, língua na qual o artigo foi publicado.

Para eles, o período entre Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), que acontecerá na Colômbia neste ano, e a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada pelo Brasil em 2025, pode ser o momento perfeito para o lançamento do TFFF. "Devemos começar a recompensar adequadamente os países que controlaram o desmatamento e redobrar nossos esforços para conservar as florestas existentes para as gerações futuras", concluem.

O texto ainda afirma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva já reduziu "significativamente" o desmatamento, citando dados entre agosto de 2023 e julho de 2024, quando a perda de florestas tropicais na Amazônia brasileira foi reduzida em 46%, em comparação com os 12 meses anteriores.

"Além de reduzir as emissões geradas pela queima de combustíveis fósseis, uma das maiores prioridades deve ser a proteção e a conservação das florestas tropicais remanescentes no mundo", apontaram.

Geral

Antes de o caça F-5M, da Força Aérea Brasileira (FAB), se chocar contra o solo nesta terça, 22, em acidente aéreo registrado na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, o piloto da aeronave conseguiu realizar o procedimento de ejeção.

Ele foi resgatado por uma equipe da Brigada de Salvamento e levado em bom estado de saúde ao Hospital da Base Aérea de Natal (BANT) para exames complementares e já entrou em contato com oficiais das Forças Armadas. A identidade do militar não foi revelada.

Em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que o piloto foi "hábil" ao levar a aeronave para um campo aberto, desabitado, e ter conseguido se ejetar, mesmo com a aeronave em chamas.

"O piloto foi hábil. Conseguiu, mesmo com fogo já no avião, desviar da área que tinha casas e caiu numa área sem residência. O piloto conseguiu se ejetar e, graças a Deus, não tivemos vítima", afirmou o ministro.

Ainda segundo Múcio, o piloto entrou em contato com o comandante da FAB, o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, assim que chegou na base aérea. "O piloto ligou imediatamente, logo que ele chegou na base, foi recolhido. Ligou para o brigadeiro Damasceno, que é o comandante. Está bem, não teve nada. Vamos agora verificar o que houve com o avião", completou.

O avião caiu em uma área de mata próxima a condomínios residenciais da cidade de Parnamirim. Antes da queda, a aeronave foi gravada por populares pegando fogo na parte traseira. Outros aviões foram vistos em treinamento na região.

Está previsto para o período de 3 e 15 de novembro o Exercício Cruzeiro do Sul (Cruzex). O objetivo é promover um treinamento conjunto em cenários de conflito e a troca de experiências entre os países participantes. Trata-se do maior treinamento de guerra da América Latina, com a participação também da Marinha e do Exército.

A edição de 2024 vai reunir 16 países, entre eles: Brasil, África do Sul, Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Equador, França, Itália, Paraguai, Peru, Portugal, Suécia e Uruguai. Estarão envolvidos mais de 2 mil militares e cerca de 50 aeronaves, entre brasileiras e estrangeiras. Ainda não há confirmação se a aeronave fazia parte dessa operação.

O acidente será investigado pelo Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos (Cenipa) com o objetivo de identificar os possíveis fatores que contribuíram para o acidente e evitar que novas ocorrências semelhantes ocorram.

Geral

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta terça-feira, 22, a extradição do britânico Allan Graham Sice, preso em novembro de 2023, acusado de liderar uma organização criminosa envolvida no tráfico de drogas no Reino Unido.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou a favor da extradição, argumentando que o crime é tipificado tanto no Brasil quanto no Reino Unido, sem caracterização de "crime político" e sem prescrição. Os demais ministros da turma acompanharam o voto.

Com a decisão, o tempo de prisão cumprido no Brasil será descontado de uma eventual pena no Reino Unido, sendo que a pena não poderá exceder 30 anos.

Sice foi preso pela Polícia Federal (PF) em Balneário Camboriú (SC), em 30 de novembro de 2023. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça britânica e validado pelo Supremo.

Segundo o processo, ele é suspeito de envolvimento em crimes cometidos em 2020, incluindo fornecimento de cocaína e "conspiração para contornar a proibição de importação de cocaína", ambos tipificados pela legislação britânica.

De acordo com informações enviadas pela Justiça do Reino Unido, Sice é apontado como líder de uma organização criminosa sediada em Manchester, que atua no fornecimento em larga escala de drogas controladas, principalmente cocaína.