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Ação de Marcius Melhem contra Dani Calabresa é considerada 'improcedente' pela Justiça; entenda

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O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou como "improcedente" uma ação movida por Marcius Melhem contra Dani Calabresa. O humorista, acusado pela atriz de assédio sexual, pedia uma indenização por danos morais e materiais, além de uma retratação pública.

Melhem alega que Calabresa fez acusações falsas contra ele e afirma que ela compartilhou informações que teriam prejudicado a imagem do ex-colega. A juíza do caso, contudo, considerou que a humorista não teve papel ativo na divulgação dos fatos e, portanto, não deveria indenizar Melhem.

No mesmo processo, Calabresa também pedia uma indenização, por reparação moral, mas também teve o pedido negado pela Justiça. "A decisão que rejeitou a ação de Marcius Melhem confirma a legalidade da conduta de Dani Calabresa ao denunciar no compliance da TV Globo o assédio que sofreu", afirmou a assessoria de imprensa da humorista ao Estadão.

"Mais importante ainda, mostra a total falta de fundamento dos ataques feitos a ela por Marcius Melhem na ação judicial e em manifestações públicas. É uma decisão importante, que reforça a luta contra o assédio e a coragem de denunciar", completou.

Já a defesa de Melhem informou "que não concorda com o 'empate' e irá recorrer da decisão que julgou improcedente tanto o pedido de Melhem quanto o de Daniela Giusti [nome verdadeiro de Dani Calabresa], determinado pela juíza da 22ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça de São Paulo".

"Mesmo recorrendo, a defesa ressalta a importância do reconhecimento de que Marcius Melhem sempre usou da divulgação de informações públicas dentro do permitido pela lei e para defender sua honra de mentiras e falsas acusações. Já é a segunda decisão da Justiça de São Paulo que reconhece esse direito depois da exposição desmedida e injusta que sofreu", diz a nota.

Entenda o caso

Em 2019, surgiram as primeiras denúncias de assédio sexual contra o humorista, negadas por ele. Em março de 2020, Melhem se afastou da Globo por cerca de quatro meses sob a justificativa de acompanhar um tratamento de saúde da filha.

No mesmo ano, porém, a emissora anunciou o desligamento do ator, sem citar as denúncias, o que teria causado revolta em artistas que acompanhavam o caso. Em dezembro de 2020, a revista Piauí colheu depoimentos de 43 pessoas, incluindo vítimas e testemunhas, dando novos detalhes sobre o caso e dos supostos assédios que teriam sido cometidos contra Dani Calabresa.

Já em agosto de 2023, Melhem se tornou réu por assédio sexual contra três vítimas. Conforme informado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ao Estadão, o crime teria sido praticado "de forma continuada" contra as três denunciantes.

A investigação que tinha Calabresa e outras cinco mulheres como vítimas foi arquivado "em razão da prescrição punitiva dos fatos", segundo o Ministério Público. O caso em que o ator está atualmente envolvido corre em segredo de Justiça por requerimento do órgão e, por isso, não há mais informações.

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A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informou nesta segunda-feira, 8, que localizou a coluna do gerador de radiofármaco que tinha sido roubado em São Paulo. No dispositivo, havia Germânio-Gálio, um material radioativo usado para fins medicinais.

De acordo com a instituição, vinculada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o equipamento foi parcialmente violado, mas não houve registro de vazamento. Apesar do Germânio-Gálio ter uma atividade radioativa considerada baixa, havia receio de que alguém pudesse ser contaminado, o que não ocorreu.

O risco de contaminação, no entanto, existiu. É que o chumbo, uma espécie de "trava de segurança" do gerador, foi removido do dispositivo pelos criminosos. "O gerador de radiofármaco é constituído por uma coluna metálica, que contém, em sua superfície, material radioativo. Por conta disso, o dispositivo é colocado no centro de uma blindagem de chumbo", explica Alessandro Facure, diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN.

Segundo Facure, o chumbo, que tem alto valor de mercado, foi encontrado em uma loja de baterias em Itaquera, na zona leste. Depois disso, técnicos da CNEN foram ao ferro-velho que vendeu o material para a loja e, com o auxílio de detectores de radiação, encontraram a peça que faltava do gerador radiofármaco.

"Felizmente o material radioativo não foi rompido e estava intacto. Ele foi recolhido e levado a um instituto de pesquisas energéticas e nucleares", disse Facure. Com a recuperação da única peça que faltava, a CNEN informou que "encerra a ocorrência no âmbito de sua competência".

O crime ocorreu no dia 30 de junho, quando um veículo de uma empresa de equipamentos médicos foi furtado na zona leste de São Paulo. Dentro do carro, havia cinco geradores de radiofármacos. Quatro carregavam uma substância chamada de Tecnécio, mas já estavam vazios no momento do crime. O outro gerador tinha Germânio-Gálio. No último sábado, 6, os cinco cilindros usados para armazenar o material radioativo foram localizados pela Polícia Militar.

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Embora sejam modelos muito comuns no exterior, os fundos patrimoniais (endowments) ainda engatinham no ensino superior brasileiro. A Universidade de São Paulo (USP) criou o seu em 2021. Ele, agora, recebeu a maior doação desde a criação: um professor doou um prédio avaliado em R$ 25 milhões.

Os valores doados ao Fundo Patrimonial são investidos e os rendimentos são destinados a iniciativas para o fortalecimento da sustentabilidade financeira da USP e da qualidade do ensino e da pesquisa.

Algumas unidades da USP já possuíam endowments antes da criação do da universidade. Segundo a instituição, em 2012, a Escola Politécnica lançou a iniciativa Amigos da Poli; em 2014, foi criado o Fundo Patrimonial da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA); e o fundo da Faculdade de Medicina foi criado em 2016.

- O Fundo Patrimonial da USP tem hoje R$ 59 milhões, fruto de nove doações.

- Além da doação de imóveis, é possível doar dinheiro ou, via testamento, carros, joias, obras de arte e itens de valor cultural e histórico, como livros, manuscritos, instrumentos musicais, entre outros.

Pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações para ações gerais ou para propósitos específicos, como programas de acolhimento e de permanência estudantil e atividades acadêmicas complementares.

O professor Stelio Marras, responsável pela maior doação do fundo até agora, fez questão que os rendimentos sejam usados integralmente para o USP Diversa, que concede bolsas de permanência para garantir que alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica não abandonem as salas da universidade e consigam concluir seus cursos.

Segundo a USP, a doação pode ser usada para reduzir o imposto a pagar de empresas. "Se você é uma pessoa jurídica, que recolhe imposto com base no lucro real, pode abater até 2% da base de cálculo do Imposto de Renda, da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e do adicional do Imposto de Renda", diz o site do Fundo.

Segundo o Monitor de Fundos Patrimoniais do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), no Brasil existem cerca de 107 fundos ativos, boa parte pertencente a universidades. Juntos, os fundos somam pelo menos R$ 157 bilhões. No mundo, o valor administrado por fundos patrimoniais chega a US$ 1,5 trilhão, segundo estudo da Fundação Dom Cabral.

Os endowments, como são chamados esses fundos nos Estados Unidos, são responsáveis por grande parte do financiamento das maiores universidades americanas, entre elas Harvard, Princeton, Stanford e Yale. Na época do lançamento da iniciativa, a USP destacou que o fundo não substitui o orçamento do Estado.

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A agência espacial americana (Nasa) planeja realizar a primeira missão espacial a Marte até 2040. Mas isso pode desencadear sérias complicações de saúde aos astronautas que participarem da empreitada. Um grupo, composto por 105 pesquisadores, conduziu uma série de testes que revelaram que a ida ao Planeta Vermelho pode resultar em graves problemas nos rins.

O estudo combinou a análise de dados de humanos e ratos que participaram de voos espaciais com informações extraídas a partir de testes, feitos em outros ratos, que simularam os efeitos da Radiação Cósmica Galáctica (GCR, na sigla em inglês).

Este é, de acordo com uma das universidades envolvidas na pesquisa, o maior estudo já feito sobre a saúde dos rins em voos espaciais. Os resultados foram publicados pela revista científica Nature.

"Sabemos o que aconteceu com os astronautas, em termos de aumento de problemas de saúde como pedras nos rins, nas missões espaciais relativamente curtas realizadas até agora. O que não sabemos é por que esses problemas ocorrem, nem o que vai acontecer com os astronautas em voos mais longos, como a missão proposta a Marte", disse Keith Siew, um dos autores do estudo, à University College London.

Até aqui, segundo comunicado da universidade, a maior parte das missões ocorreu em Órbita Baixa e, por isso, os tripulantes foram protegidos parcialmente pelo campo magnético da Terra. Apenas as 24 pessoas que foram à Lua ficaram expostas à Radiação Cósmica, mas por um curto período de tempo, que variou entre seis e 12 dias.

- Para saber como o corpo humano se comportaria em um período mais prolongado, os pesquisadores expuseram os animais a doses simuladas de radiação equivalentes a missões espaciais de períodos prolongados, que variaram de um ano e meio a dois anos e meio.

- Os resultados mostram que os ratos sofreram danos permanentes nos rins.

"Se não desenvolvermos novas maneiras de proteger os rins, eu diria que um astronauta até pode chegar a Marte, mas ele pode precisar de diálise na viagem de volta", completa Siew. A diálise é o tratamento indicado para pessoas com problemas renais.

Os resultados da pesquisa indicaram que os rins são "remodelados" e podem encolher em função das condições espaciais. Além da exposição à radiação, outro fator que pode contribuir para o fenômeno é a microgravidade.

O estudo, no entanto, não chegou a uma conclusão definitiva sobre o que causa as complicações nos rins.

Para Stephen B. Walsh, que também participou da pesquisa, uma possível saída para mitigar esse efeito é o desenvolvimento de um novo medicamento. "À medida que aprendemos mais sobre a biologia renal, pode ser possível desenvolver medidas tecnológicas ou farmacêuticas para facilitar viagens espaciais prolongadas", diz.

Confira aqui a íntegra do estudo.