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Reforma tributária: entidades criticam cumulatividade para o setor de livros

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Entidades que representam o setor de livros criticam o fato de a reforma tributária não prever a geração de créditos para o segmento. A avaliação é de que a imunidade tributária dos livros, mantida no projeto de lei complementar (PLP) 68, pode ser ameaçada por conta da cumulatividade.

A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), a Associação Brasileira de Sistemas e Plataformas de Educacionais (Abraspe), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) divulgaram nesta sexta-feira, 5, posicionamento conjunto sobre a questão.

"A reforma tributária preservou a imunidade dos livros frente ao IBS e à CBS, mas o PLP 68/24 não garante a manutenção dos créditos para operações anteriores, o que contraria a lógica de desoneração da cadeia produtiva do livro", escreveram.

A não manutenção dos créditos deve ocorrer porque o PL prevê que artigos imunes ou isentos "acarretarão a anulação do crédito relativo às operações anteriores". Com isso, o setor calcula um aumento de custos de cerca de 16%.

As entidades citam ainda que o setor vem enfrentando uma "forte retração" ao longo dos anos e que "qualquer aumento de custos terá efeitos devastadores na cadeia, gerando aumento no preço final ao leitor".

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lança nesta terça-feira, 22, em São Paulo, dois editais de seleção pública no valor de R$ 100 milhões, que apoiam parceiros do BNDES Periferias Fortes. Serão destinados um orçamento de R$ 50 milhões para o BNDES Periferias Verdes, que visa a fortalecer e apoiar projetos ambientais com foco na inclusão produtiva por meio de ações de economia circular, agricultura urbana e resiliência climática.

Outros R$ 50 milhões serão destinados a projetos das frentes Polos BNDES Periferias e BNDES Periferias Empreendedoras. Estes editais fazem parte da terceira chamada de instituições selecionadas. O porcentual de contrapartida para entidades nas chamadas agora é de 10% ante 50%. Anteriormente as instituições entravam com 50% e o BNDES com outros 50%. De agora em diante, para projetos até R$ 5 milhões, as instituições entram com 10% e o banco com 90%. Para projetos com acima de R$ 5 milhões, permanecem as regras antigas.

Ainda, com dois editais de R$ 17,5 milhões cada, a frente BNDES Periferias Fortes abre seleção de parceiros executores para fortalecer organizações sociais que atuam em periferias do Norte e Nordeste. Participam dos lançamentos o secretário nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, e a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. Estava prevista a presença do presidente do banco de fomento, Aloisio Mercadante, mas o banqueiro teve que ir à Brasília, a chamado do presidente Lula, onde cumprirá algumas agendas.

Em material promocional distribuído pelo BNDES, uma aspa de Mercadante diz que "combater a pobreza e a desigualdade é uma das principais metas do governo do presidente Lula e o BNDES, como banco de desenvolvimento, desempenha importante papel na criação de oportunidades de capacitação, fomento ao empreendedorismo e geração de emprego e renda para as populações das favelas e comunidades periféricas do Brasil".

"As ações são fruto do nosso processo de amadurecimento e aprendizado com a Iniciativa BNDES Periferias e da escuta ativa de organizações periféricas. Estamos ampliando e dando mais impacto ao programa, para chegar cada mais vez mais perto das periferias brasileiras, principalmente nas regiões mais necessitadas", ressaltou Tereza Campello.

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O governo de São Paulo iniciou nesta terça-feira, 22, a remoção das famílias que residem na Favela do Moinho, nos Campos Elíseos, última comunidade ainda de pé no centro de São Paulo. Segundo a gestão estadual, neste primeiro dia, estão previstas 11 mudanças.

O processo tem sido marcado por diversos protestos desde o final de semana. No final da manhã desta segunda, após impasses, ficou acertada que seria possível fazer a mudança de quatro famílias. A associação de moradores ficou de verificar quais estavam prontas para deixar o local.

A comunidade está localizada entre linhas de trens, em uma área murada, com apenas uma entrada e baixa possibilidade de escoamento. Na última década, foram registrados dois incêndios de grandes proporções que deixaram mortos e centenas de desabrigados. Tais características inviabilizaram ao longo dos anos as diversas promessas de regularização da área feitas por gestores públicos.

Investigações também apontam que a comunidade é usada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) como uma "fortaleza" para tráfico de droga no centro da cidade. Segundo o Ministério Público do Estado, criminosos utilizam o espaço para vigiar ações da polícia. A comunidade também é tida como refúgio de bandidos e esconderijo de drogas e armas, além de abrigar a sede do "tribunal do crime" da região.

Cessão do terreno e proposta de parque

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) planeja transformar a comunidade, que hoje abriga quase mil famílias, em um parque, além de criar "um polo de desenvolvimento urbano potencializado para a implantação da Estação Bom Retiro".

A área, entretanto, pertence à União. Para dar conseguir viabilizar o projeto, é preciso que o governo federal aceite ceder o terreno ao Estado - processo pleiteado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).

O Estadão entrou em contato com a Secretaria do Patrimônio da União e aguarda retorno.

Moradores criticam proposta habitacional

Moradores da comunidade afirmam que as alternativas oferecidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) têm sido insuficientes, sobretudo para famílias que querem permanecer no centro - há gerações de famílias que cresceram na Favela do Moinho e hoje trabalham ali por perto.

Na semana passada, moradores protestaram em frente à Câmara Municipal. Em nota, a CDHU diz que tem se reunido com lideranças desde o ano passado para apresentar opções de atendimento habitacional.

A gestão estadual alega que disponibilizou mil moradias no centro da capital - em bairros como Brás, Vila Buarque, Campos Elíseos e Barra Funda.

"Quantidade suficiente para atender todas as famílias da comunidade. As demais 499 unidades estão distribuídas por outras regiões da cidade, como Jaraguá, Vila Matilde, Chácara Califórnia, Ipiranga e Cachoeirinha, entre outros. A escolha da moradia é feita por cada família, conforme suas necessidades e vínculos com a região", diz o governo em nota.

Ainda de acordo com a gestão estadual, foram oferecidas unidades em 25 empreendimentos para escolha dos moradores, além da possibilidade de irem ao mercado buscar imóveis para financiamento via Carta de Crédito Individual.

"Nos dois casos, as parcelas comprometem 20% da renda familiar, de acordo com a legislação que rege a política habitacional paulista. Para quem recebe um salário mínimo, o subsídio do Estado chega próximo de 70% do total do valor do imóvel. Famílias cujas unidades definitivas ainda não estão prontas receberão auxílio mudança, no valor de R$ 2,4 mil, e auxílio moradia de R$ 800 a partir do segundo mês. Os valores serão divididos igualmente entre Estado e Prefeitura de São Paulo."

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Dom Sergio da Rocha, arcebispo da Arquidiocese de São Salvador da Bahia e primaz do Brasil, é um dos cardeais brasileiros que pode votar na escolha do novo papa e também concorrer ao cargo. Entretanto, em entrevista coletiva na segunda-feira, 21, ele se esquivou de comentar sobre o assunto e focou em destacar o legado de Francisco.

"Nesse momento, não temos muito a dizer sobre o conclave, temos o que falar sobre o papa Francisco. O conclave está nas mãos de Deus. Certamente, o Espírito Santo irá conduzir os cardeais eleitores que nos ajudará a tomar a decisão que for a que Deus quer para a igreja", disse ele.

Com a morte do Santo Padre, um novo papa será escolhido a partir de um conclave, o processo de eleição do próximo pontífice, que ainda será definido. "Há sempre especulações sobre quem será o futuro papa. Mas, primeiramente, é preciso respeitar esse momento em que nós vamos estar ainda em oração pelo papa Francisco que acaba de falecer."

Ele estará em Roma para acompanhar o funeral e o sepultamento do papa Francisco, que será no sábado, 26, conforme divulgou o Vaticano nesta terça-feira, 22.

"Além disso, devemos aguardar a respeito do conclave. Naturalmente, um período em que os cardeais de todo o mundo vão se dirigir à Roma. Espero estar o quanto antes lá para participar dos rituais do papa Francisco e permanecer, em Roma, para o conclave, uma vez que também há reuniões que antecedem o próprio conclave", afirmou o cardeal da Bahia.

O cardeal e arcebispo da Arquidiocese de São Salvador da Bahia destacou a simplicidade do papa Francisco. "Sempre interpelando a igreja, a humanidade, comovendo. Lembre-se que a própria escolha do nome Francisco já expressava essa simplicidade", disse.

Nomeado cardeal pelo papa Francisco

Hoje com 65 anos, o cardeal nasceu em Dobrada, em São Paulo. Em 2011, foi nomeado arcebispo metropolitano de Brasília. Durante essa gestão, foi nomeado cardeal pelo papa Francisco em 19 de novembro de 2016.

Além disso, presidiu a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de 2015 a 2019.

Em 2020, foi nomeado como arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, título honorífico atribuído ao arcebispo de São Salvador da Bahia, que é a diocese mais antiga do País.

Reconhecendo sua contribuição à capital baiana, a Câmara Municipal de Salvador concedeu-lhe o Título de Cidadão Soteropolitano em 25 de maio de 2023, e agora, em 25 de março deste ano, o cardeal recebeu da Assembleia Legislativa da Bahia o Título de Cidadão Baiano, de acordo com a Arquidiocese de São Salvador da Bahia.

Cardeais que elegerão o papa

Tradicionalmente, a Itália é o País com mais eleitores no conclave - são 17 nesta edição. É seguida dos Estados Unidos (10) e o Brasil vem em terceiro, com 7: Odilo Pedro Scherer (São Paulo), João Braz de Aviz (emérito de Brasília), Orani João Tempesta (Rio de Janeiro), Paulo Cezar Costa (Brasília), Leonardo Ulrich Steiner (Manaus), Jaime Spengler (Porto Alegre) e Sérgio da Rocha (Salvador), que tem aparecido em listas de papáveis.

O cardeal Raymundo Damasceno Assis, arcebispo emérito da Arquidiocese de Aparecida (SP), não pode votar por ter 88 anos - só cardeais com até 80 anos têm esse direito, embora qualquer cardeal, de qualquer idade, possa ser votado.